A unidade técnica que acompanha as parcerias público privadas (PPP) fez as contas aos processos de renegociação e o resultado aponta para valores de poupança inferiores aos anunciados pelo Governo.

O balanço das negociações já concluídas inclui, por um lado, o custo previsto com as grandes reparações, cujo financiamento fica no Estado, e a “perda” da receita de portagem numa das concessões que deixa de receber pagamentos públicos. 

A UTAP (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) indica uma poupança líquida de 1.976 milhões de euros, considerando já estes dois efeitos, para as nove PPP rodoviárias, cujo processo de renegociação ficou concluído. Considerando as poupanças brutas ao longo de todo o prazo de concessão, a preços correntes e com IVA, a unidade das Finanças indica uma poupança global de 2.900 milhões de euros, num relatório divulgado esta segunda-feira. 

Poupanças do Governo eram maiores, mas incluíam Túnel do Marão

O Governo, através do antigo secretário de Estado das Obras Públicas, tinha anunciado poupanças de 3,8 mil milhões de euros com a renegociação das antigas Scut e de mais duas concessões Grande Lisboa e Norte, mas este número incluía também o Túnel do Marão. Ora este contrato foi resgatado pelo Estado e não entra na análise conduzida pela UTAP, pelo que os dois números não são diretamente comparáveis.

De fora destas economias, ficou a renegociação das subconcessões rodoviárias, um processo que está mais atrasado e que ainda não terá chegado ao Tribunal de Contas que, em relação às restantes PPP, já sinalizou não requerem de visto prévio. Mas vamos às contas da UTAP.

Grandes reparações custam 414 milhões

O Estado prevê assumir, através da Infraestruturas de Portugal, 414 milhões de euros de custos com grandes reparações das autoestradas, quando ocorrer a necessidade de efetuar tais trabalhos, Esta projeção tem, reconhecem os técnicos da unidade, “um risco de volatilidade associado, o que implica que o valor global da poupança pode ser maior ou menor consoante os valores reais suportados”. 

Ainda que este risco exista, e considerando que os custos futuros foram estimados a partir de uma análise benchmark, que teve por base o histórico de tráfego, a UTAP antecipa que a diferença entre a estimativa e realidade terá uma “magnitude reduzida”. Conclui por isso que “em situação alguma colocará em causa o sucesso da negociação levada a cabo, dado o elevado montante de poupanças apurado” (cerca de 2.000 milhões de euros).

As grandes reparações são responsáveis por 43% dos pagamentos futuros do Estado às concessionárias. 

Outra variável que é ponderada nas contas da UTAP é a perda de receita com portagens futuras da concessão da Beira Interior, no montante de 495 milhões de euros com IVA, e que representa cerca de 12,6% dos total dos encargos previstos no momento exato anterior à renegociação, Ou seja, é uma perda de receita que também está associada a uma economia.

São estes dois elementos, reparações e receitas futuras mais baixas, que resultam na poupança líquida de 1.967 milhões de euros. E nos valores brutos (pagamentos) de 2,9 mil milhões. Estas poupanças serão mais sentidas entre 2013 e 2015 e entre 2024 e 2030, período em que a maioria dos contratos de financiamento termina.

Os cálculos das economias resultam da comparação com o cenário pré-negociação, tendo como ponto de partida os custos para o Estado inscritos no Orçamento de 2012.

A UTAP confirma ainda que a maior fatia das poupanças resulta da redução da remuneração acionista das concessionárias, que responde por 47%, com as taxas internas de rentabilidade a registar em algumas concessões quedas superiores a 250 pontos base. 

O resto das poupanças resulta de otimizações operacionais, possibilitadas pela adequação das intervenções e manutenção corrente ao nível de tráfego, que está abaixo do previsto inicialmente.

Os pagamentos do Estado baixam ainda, graças à “componente expressiva das poupanças alcançadas (12%)”, que decorre de vários efeitos fiscais, dos quais o mais importante é a descida da taxa de IRC e das derramas já aprovada. 

Concessionárias podem recuperar 20% ou ganhar mais três anos de exploração 

Por último, a UTAP destaca, até por razões de transparência, o aspeto menos divulgado da renegociação das PPP e que deixa a porta aberta à sua prorrogação (prolongamento dos prazos de concessão até três anos).

Esta possibilidade fica consagrada para compensar as concessionárias no caso de estas não conseguirem recuperar, até ao final do prazo de concessão, 20% do valor atualizado da redução de encargos agora negociada com o Estado. Esta recuperação deveria, em primeiro lugar, ser alcançada através da partilha de benefícios que resultam do refinanciamento das concessões e das receitas adicionais com portagens.

Apesar de poderem representar “um custo de oportunidade” para o Estado, que deixa de receber as receitas durante esses três anos, esta prorrogação “nunca reduzirá o valor da poupança obtida”, conclui a UTAP.