Afinal, o debate parlamentar sobre a reposição dos feriados suspensos há quatro anos não vai ser feito esta sexta-feira, como estava agendado. Os líderes parlamentares concordaram esta quarta-feira em adiar a discussão e votação na generalidade dos projetos de vários partidos para a reposição de feriados por ainda não ter terminado o período de discussão pública a que cada diploma tem direito. A questão foi levantada pelo PCP, enquanto proponente do diploma, que argumentou com o facto de os comunistas sempre terem defendido que nunca se deve votar um diploma sem que estejam completos os 30 dias destinados à discussão pública.
De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Duarte Pacheco, os textos “vão ser reagendados” mas só após a consulta pública da matéria, sendo que esta ainda não tem data para começar porque apenas agora foram empossadas as comissões parlamentares, e será a partir daí que o processo avançará.
Todos os partidos tinham previsto levar na sexta-feira ao plenário da Assembleia da República iniciativas legislativas para a reposição de feriados, incluindo PSD e CDS, que foram os últimos a entregar o diploma sobre o tema.
Para a direita trata-se “finalmente” de um reconhecimento da parte dos partidos à esquerda de que a reposição dos feriados é uma “matéria laboral importante que carece de discussão pública em concertação social”, disse aos jornalistas o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães. Hugo Soares, vice-presidente da bancada do PSD acrescentou ainda que o PS “tem querido substituir a concertação social pelo Parlamento [onde a esquerda agora tem maioria], pelo que tem agora uma oportunidade de voltar atrás e dizer que esta questão deve ser discutida e analisada primeiro com os parceiros sociais”, disse.
Em 2012, com efeitos a partir de 2013, o Governo suprimiu quatro feriados: dois religiosos, o de Corpo de Deus em junho (feriado móvel), e o dia 01 de novembro, dia de Todos os Santos, e dois civis, 05 de Outubro, Implantação da República, e no 1.º de Dezembro, Restauração da Independência.
Para sexta-feira, ficaram agora agendados os textos sobre a adoção por casais do mesmo sexo, matéria que seria discutida na quinta-feira mas que transitou agora para o dia seguinte, de manhã.
