Duarte Lima apresentou em tribunal um Pedido Especial de Revitalização (PER) para evitar a sua insolvência. De acordo com o SOL, os credores são a Parvalorem, grupo que gere os ativos do BPN, o Novo Banco e o BES, para além de três empresários.

O PER permite ao devedor que esteja numa situação economicamente difícil ou em situação de insolvência iminente, mas que ainda seja passível de ser recuperado, negociar com os credores com vista a um acordo. O devedor e todos os credores que queiram participar nas negociações devem assinar uma manifestação de vontade.

Os credores gozam de 20 dias para reclamar créditos, junto do administrador judicial provisório do PER, a contar da publicação do despacho de nomeação daquele no portal CITIUS. Durante todo esse tempo, Duarte Lima está “impedido de praticar atos de especial relevo financeiro sem autorização” concedida pelo administrador judicial.