Novo Governo, nova roupagem. António Costa desenhou um Executivo à sua imagem e fez várias alterações em relação à orgânica do anterior Executivo. Nasceu um Ministério do Planeamento e das Infraestruturas e um outro apenas dedicado ao Mar. Também nas secretarias de Estado, António Costa baralhou e voltou a dar em muitos casos: alterou designações e tutelas, fechou gabinetes e abriu outros. Mas mudanças há muitas.

E tanta mexida vai obrigar os serviços da Presidência do Conselho de Ministros a trabalho redobrado: os carimbos e os selos ministeriais não se alteram sozinhos e ninguém quer responder pelo nome dos antecessores. E isto só falando dos cargos ministeriais: é que além dos dois novos cargos criados, existem outros nove ministérios a quem António Costa decidiu mudar a placa na porta do gabinete. 

Infraestruturas e Mar ganham autonomia. Educação e Superior separam-se

António Costa vai ter uma equipa ministerial maior do que a de Passos – mais dois ministérios do que Passos Coelho – mas não existam ministros de Estado. E aqui entra a primeira grande alteração em relação ao anterior Governo. Sem um vice-primeiro-ministro ao seu lado, como Passos tinha em Paulo Portas, o líder socialista preferiu escolher Eduardo Cabrita para ministro-Adjunto, pasta criada para o efeito. Homem de confiança de Costa – foi seu secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça – esteve no Governo de António Guterres como alto comissário da Comissão de Apoio à Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território. Não será de estranhar, por isso, que vá agora coordenar, entre outras coisas, a Administração Local.

Mas há mais. O futuro Ministério do Planeamento e das Infraestruturas vai ficar a cargo do economista Pedro Marques, antigo secretário de Estado de Vieira da Silva no Governo de José Sócrates. Estas matérias estavam antes sob alçada do Ministério da Economia mas vão ganhar autonomia com António Costa.

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O mesmo acontece com o Ministério do Mar que já não vai ter de partilhar o espaço gabinete com a Agricultura. Ana Paula Vitorino, ex-secretária dos Transportes de Mário Lino e mulher de Eduardo Cabrita, vai liderar a pasta. 

As principais alterações orgânicas, no entanto, acontecem na área da educação. António Costa decidiu voltar a separar o Ensino Superior e a Ciência da Educação – à semelhança do que acontecia, por exemplo, no Governo de José Sócrates – e criar dois ministérios distintos. Assim, sai Nuno Crato e entram Manuel Heitor e Tiago Brandão Rodrigues. 

Manuel Heitor, ex-secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no Governo de José Sócrates, assume a pasta ministerial com o mesmo nome e Tiago Brandão Rodrigues, investigador reconhecido na área do tratamento do cancro, fica com a Educação. Esta divisão vai obrigar a alterações em várias secretarias de Estado, mas já lá vamos.

Existem também ministérios que, mantendo-se, mudaram de nome. A anterior pasta de Pedro Mota Soares perde o “Emprego” e passa a ser o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O mesmo com a Cultura, que deixa para trás os apelidos Igualdade e Cidadania para passar a responder só por “Cultura” e com o Ambiente – Ordenamento do Território e Energia deixam de constar na designação oficial da pasta, e a Energia muda-se mesmo para a tutela do Ministério da Economia.

Mas há mais exemplos: o Ministério das Finanças e dos Negócios Estrangeiros deixam de ser também de Estado e a Modernização Administrativa passa a ser também uma pasta da Presidência. No total, são onze as alterações em relação ao anterior Executivo de Passos e Portas.

A mudança de pastas pode trazer alguns problemas acrescidos com a sobreposição de áreas. João Soares, ministro da Cultura, vai ficar responsável pela supervisão do comunicação social. No entanto, tudo que envolve financiamento estará sob a alçada de Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças.

Mais cinco secretarias de Estado e algumas mudanças de tutela

António Costa vai ter mais cinco secretários de Estado do que Pedro Passos Coelho. O que não significa que faça apenas cinco alterações em relação à anterior orgânica do Executivo: há secretarias que mudam de tutela ou de nome.

Mariana Vieira da Silva, por exemplo, vai ser secretária de Estado Adjunta do primeiro-ministro, um cargo até agora inexistente. João Oliveira também vai assumir um gabinete por estrear: a secretaria de Estado da Internacionalização. Sob a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o PS dá assim resposta a um trabalho que foi sendo desenvolvido pelo anterior Governo, sobretudo por Paulo Portas: a venda da marca “Made in Portugal” e promoção das empresas portuguesas no exterior. João Oliveira será, assim, o próximo Oliveira da Figueira, a personagem da série Tintim que se tornou célebre por vender qualquer coisa em pleno deserto e uma das favoritas de Paulo Portas.

Nasce também a secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, herdeira do Ministério da Cultura criado por Passos Coelho e que tantas críticas mereceu por parte da oposição, precisamente por colocar no mesmo plano as três pastas. Desta vez a secretaria vai estar sob alçada do ministro-adjunto e vai ser liderada pela até agora deputada socialista Catarina Marcelino.

Com a divisão do Ministério da Agricultura e do Mar em dois, nasce também mais uma secretaria de Estado. José Apolinário, ex-presidente do Conselho de Administrações da Docapesca e da Câmara Municipal de Paro vai colaborar com a Ana Paula Vitorino no Ministério do Mar, com a futura secretaria de Estado das Pescas

Existe ainda mais uma estreia: a secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência vai ser liderada por Ana Sofia Antunes, presidente da Acapo (Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal). Vai estar sob a alçada do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tutelado por Vieira da Silva.

Na Justiça, onde Francisca Van Dunem foi uma das maiores surpresas de António Costa, também vai crescer: há uma nova secretaria de Estado Adjunta e da Justiça, um cargo que não existia no Governo de Passos.

Destaque também para secretarias de Estado que mudaram de mãos. A começar pela Juventude e Desporto. Antes sob a tutela do ministério da Presidência, no Governo de Costa vai passar para a dependência do Ministério da Educação. O mesmo com a secretaria de Estado da Energia. Passa do Ministério do Ambiente com Passos para o da Economia com Costa.

Em sentido inverso, a secretaria de Estado das Infraestruturas migra da Economia para a pasta criada de raiz por este Governo. O mesmo acontece com a secretaria de Estado do Desenvolvimento e Coesão, antes designada por secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional. No Governo de Passos, o gabinete de Castro Almeida estava na dependência da Presidência do Conselho de Ministros. Com o novo Executivo socialista passa para a pasta do Planeamento e das Infraestrutura e com ela Nelson de Souza, até agora gestor do programa COMPETE/QREN. Este vai ser, por isso, um ministério-chave do próximo Governo. 

Inovação e Competitividade? Simplesmente, Indústria

Existem ainda secretarias de Estado que, não tendo sido criadas de raiz ou mudado de mãos, respondem agora por outro nome. O que parecendo pouco significativo, revela algumas coisas sobre o próximo Governo socialista. Logo à cabeça, a antiga secretaria de Estado da Administração Pública que passa agora a secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público. Sob a alçada do Ministério das Finanças, vai ser liderada por Carolina Ferra, ex-diretora-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

A anterior secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas também foi rebatizada e vai passar a ser conhecida apenas por secretaria de Estado das Comunidades. José Luís Carneiropresidente da Federação Distrital do Partido Socialista do Porto e próximo de Francisco Assis, é o homem de Costa para esta tarefa.

Outro exemplo é o rebatismo da secretaria de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, nome pomposo para a área do empreendedorismo, um dos cavalos de batalha do anterior Executivo. Costa preferiu uma designação mais conservadora e vai chamar-lhe simplesmente secretaria de Estado da Indústria