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A Comissão Europeia tem sérias dúvidas que o Banif vá ser capaz de reembolsar a ajuda do Estado, citando os vários atrasos do banco no pagamento dos instrumentos de capital convertível (CoCos), e diz que o plano de reestruturação entregue faz depender o reembolso ao Estado de uma futura privatização do Banif.

A Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia publicou a versão não confidencial da carta que enviou ao governo português em julho deste ano a avaliar o plano de reestruturação do banco e nela as dúvidas são muitas.

Bruxelas duvida que o banco vá ser capaz de pagar ao Estado a ajuda dada para a sua recapitalização, citando os atrasos no pagamento regular que estava previsto e na falta de novas datas para regularizar a situação.

“A Comissão considera que o reembolso do auxílio estatal, tal como apresentado no projeto de plano de reestruturação, suscita ainda maiores dúvidas em virtude dos repetidos atrasos na recompra dos CoCos, tal como descrito no considerando 24). A Comissão nota que, à data da presente decisão, a última parcela dos CoCos ainda por reembolsar, e que era devida em dezembro de 2014, ainda não foi paga. Portugal não comunicou, a este respeito, qualquer prazo específico ou medidas que tenham sido tomadas”, pode ler-se na decisão.

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Bruxelas diz ainda que no projeto de plano de reestruturação não existem informações sobre a possível remuneração do auxílio estatal recebido, o que faz com que “o reembolso e a remuneração do auxílio, tal como propostos no projeto de plano de reestruturação, estão dependentes de uma futura privatização do Banif”.

Na base desta opinião está a dúvida da Comissão sobre a viabilidade do plano de reestruturação apresentado. Para a Comissão, o plano apresentado não tem uma base sólida que permita garantir a viabilidade do Banif dentro do período de reestruturação e as condições para reembolsar o Estado, tem estimativas que não são suficientemente conservadoras e, em alguns casos, apenas um desvio ínfimo podia colocar em causa rentabilidade do banco e a sua capacidade de conseguir capital pelos seus próprios meios, de forma a reembolsar o Estado.

“A Comissão considera que os riscos de execução do projeto de plano de reestruturação são substanciais e constituem uma ameaça ao potencial do Banif de atingir a rentabilidade almejada”, dizem os técnicos da Direção-Geral para a Concorrência.

Outro dos pontos apontados pela Comissão é e falta de sustentação na escolha dos mercados que o Banif pretende concentrar-se – apesar de o foco ser bem recebido -, em especial no que diz respeito aos emigrantes. Bruxelas compreende o foco em mercados como os Açores e Madeira, mas não quando o Banif inscreve as Bahamas e a Suíça como parte dessa mesma estratégia, sem qualquer explicação para as escolhas feitas.