O governador do Banco de Portugal reagiu esta noite a notícias sobre a atuação do Banco de Portugal na solução para o Banif. Carlos Costa avança com justificações para o facto do valor do financiamento público ser tão elevado e lembra as responsabilidades dos acionistas (o Estado) e do conselho de administração do banco na elaboração de um plano de reestruturação, cuja não aprovação acabou por provocar a resolução do Banif. Defende ainda que o regulador atuou no quadro do seu mandato e competências.

A venda realizada através de resolução implicou uma negociação com a Comissão Europeia que impôs uma série de condicionalismos, em relação ao perfil dos compradores, mas também sobre a valorização dos ativos envolvidos, explica Carlos Costa.

Estes condicionalismos impuseram uma valorização dos ativos envolvidos próxima “de um conceito de liquidação”, face ao curto de espaço de tempo exigido para fechar a transação. Isso implicou assumir um desconto elevado, o que determinou “necessidades suplementares de financiamento da operação”, que este caso foram assumidos pelo Estado.

As necessidade de apoio público, explica o comunicado do governador, “refletem também a valorização que foi atribuída à atividade do Banif pelos compradores (o Santander Totta)”, para além do envolvimento dos credores (o Estado era maior) no esforço de absorção de perdas.

O governador revela que só a 19 de dezembro (sábado) é que o Ministério das Finanças informou o Banco de Portugal que não tinha sido possível concretizar a venda de ativos e passivos do Banif no âmbito do processo de alienação voluntária porque todas as propostas apresentadas pelos potenciais compradores implicavam auxílio de Estado adicional. Logo, a alienação só poderia ser feita no contexto de resolução.

Segundo este comunicado, a Comissão Europeia chumbou sete planos de reestruturação apresentados pela gestão do banco desde o final de 2012, quando o Banif recebeu a ajuda de 1100 milhões de euros. A elaboração do plano de reestruturação, lembra Carlos Costa, era da responsabilidade do conselho de administração e dos acionistas (o Estado era o maior acionista).

O último plano foi apresentado em setembro já depois da decisão de abrir investigação aprofundada. Sem plano, a ajuda seria considerada ilegal e o banco teria de a devolver, entrando logo em colapso.

“Face às circunstâncias e restrições existentes, a venda da atividade do Banif num quadro de resolução foi a solução de último recurso que permitiu salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro nacional e proteger as poupanças das famílias e das empresas, bem como o financiamento à economia.”

O Banco de Portugal, conclui ainda Carlos Costa, “atuou no quadro do seu mandato e das suas competências” que se mostra disponível para colaborar com uma futura comissão de inquérito.