O Ministério do Ambiente iniciou uma análise técnica aos contratos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto e considera que já encontrou sete pontos sensíveis, alguns dos quais com indícios de ilegalidade, que podem ajudar a reverter os contratos, escreve o Jornal de Negócios.

Entre esses pontos, destaca-se um ferido de suposta ilegalidade: o incumprimento do regulamento comunitário que estabelece as regras relativas ao serviço público de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros. Em causa, a regra segundo a qual apenas pode ser subconcessionado um terço dos serviços de uma rede de um “operador interno”. No caso destas operações estava prevista a subconcessão de 100% da atividade das empresas.

As primeiras conclusões do relatório do Ministério do Ambiente referem ainda que os processos de subconcessão ferem os compromissos assumidos no Plano de Alterações Climáticas, aprovado pelo Governo anterior, ao permitirem que a renovação da frota possa ser feita com veículos usados. Os concursos também não tinham qualquer obrigação de renovação ou alargamento da frota a gás natural.

Falsas expectativas de redução de custos, falta de garantias de qualidade das propostas, preço como único critério de escolha dos subconcessionários, aumento da oferta dependente da negociação com os municípios e inviabilidade da gestão da mobilidade nas áreas metropolitanas são os outros cinco pontos críticos salientados neste relatório.

Em causa estão os contratos entre a Carris e Metro de Lisboa com a Avanza, entre a STCP e a Alsa e entre a Metro do Porto e a Transdev que aguardavam ainda luz verde do Tribunal de Contas para entrarem em vigor e que o atual Executivo travou mal chegou ao poder.