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Antecipando-se à esquerda, o PSD apresentou esta tarde na Assembleia da República um projeto de resolução para a criação de uma comissão de inquérito à gestão do caso Banif. Entre vários aspetos que querem ver apurados, os sociais-democratas afirmam que é necessário avaliar o processo de decisão e venda do Banif ao Santander Totta, avaliando em particular as “alternativas” que estavam em cima da mesa e que acabaram por cair, ficando o leque reduzido àquele banco espanhol. PSD quer ainda recuar até 2008 para avaliar atuação dos governos e supervisores.

Lê-se assim, no ponto 2. e): “Avaliar o processo e decisão de venda da atividade do BANIF ao Santander Totta, alternativas, as condições financeiras e garantias futuras, designadamente para os contribuintes, para os trabalhadores e quanto à atividade serviço nas regiões autónomas e na diáspora”.

Inicialmente, antes de acelerado o processo da venda e da resolução, as notícias davam conta de que o Banif tinha recebido seis propostas de compra da participação do Estado, entre elas o Banco Popular e o Santander Totta. No final, e com a precipitação dos acontecimentos, o Santander acabou por ser a única opção vista como viável e é também isso que os sociais-democratas querem agora perceber porquê.

Recuo a 2008

O PSD quer mesmo que a comissão parlamentar ao Banif avalie as condições das entidades públicas competentes desde 2008, nomeadamente os governos, supervisores financeiros, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu.

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Avaliar as condições e o modo de exercício das atribuições próprias das entidades públicas nacionais e europeias competentes nesta matéria, desde 2008, e, em especial, a atuação de governos, supervisores financeiros, Comissão Europeia e Banco Central Europeu, tendo em conta as específicas atribuições e competências de cada um dos intervenientes, no que respeita à defesa do interesse dos contribuintes, da estabilidade do sistema financeiro e dos interesses dos depositantes, demais credores e trabalhadores da instituição” é um dos objetivos enunciados.

“Apreciar os processos, as alternativas e ações dirigidas à recapitalização do Banif pelo Estado, às iniciativas de reestruturação do banco e de venda voluntária da participação do Estado e de ativos do banco, à medida de resolução e à venda da atividade do Banco Santander Totta”, é outro dos objetivos apresentados.

Os sociais-democratas consideram que a comissão deve “apurar os factos relevantes para a degradação da situação do banco ou desvalorização dos seus ativos, quer no período prévio à aplicação da medida de resolução, quer no âmbito desta”.

O objetivo da comissão de inquérito passa assim por perceber os contornos da “aplicação da medida de resolução e a alienação da sua atividade, os processos que a elas conduziram, as respetivas causas e consequências daí resultantes”. Segundo se lê no documento, a ideia é que a comissão funcione “pelo prazo mais curto que permita cumprir a sua responsabilidade”, sugerindo-se que não ultrapasse os 120 dias.

Auditoria externa em concurso público

Outra das propostas do PSD, além da constituição da comissão de inquérito, é a realização de uma auditoria externa independente para apurar as causas e consequências de todo o processo. Para isso os sociais-democratas sugerem que seja lançado, no prazo de 30 dias, um concurso público para contratar a entidade que fará essa auditoria.

O objetivo, dizem, é compreender todo “o processo que conduziu à necessidade de injeção de capital público no Banif, à evolução da situação do banco ao longo dos últimos três anos (carteira de clientes, carteira de crédito, imparidades), às estratégias de recuperação da instituição prosseguidas durante este período, às razões da degradação da situação do Banco nas últimas semanas, às possíveis alternativas de decisão que se colocavam às entidades públicas, às propostas de compra apresentados pelos vários interessados, aos termos e impacto da medida de resolução e à venda da atividade do BANIF ao banco Santander Totta”.