A reversão do negócio que deu o controlo da TAP a investidores privados já chegou a Bruxelas, pela mão de uma eurodeputada do PSD. Cláudia Monteiro de Aguiar pediu esclarecimentos à Comissão Europeia sobre a intenção do governo socialista, reafirmada em Bruxelas por António Costa, de retomar a maioria do capital da transportadora.
Em causa está uma eventual intenção de o Estado português poder injetar dinheiro público na empresa, no quadro de uma reversão do negócio, o que pode configurar uma violação às regras de auxílios de Estado ao setor da aviação. Por outro lado, assinala que uma injeção de fundos públicos na TAP pelo acionista Estado poderá implicar a imposição por parte de Bruxelas de uma reestruturação da empresa, “sabendo que isso levará a uma redução de postos de trabalho, de frota, bem como a supressão de rotas”.
A deputada recorda que a venda de 61% do capital da TAP à Gateway, concluída no final do ano passado, foi decidida pelo governo do PSD/CDS numa altura em que a TAP “apresentava sinais claros de falta de liquidez e investimento, necessários ao funcionamento da companhia aérea”.
A Gateway de David Neeleman e Humberto Pedrosa diz ter já investido 180 milhões de euros na TAP para responder às necessidades imediatas de tesouraria da empresa, ao mesmo tempo que terá já colocado encomendas de novos aviões. Os novos donos da TAP têm resistido, em público, à ideia de ceder o controlo acionista da companhia, mas há negociações com o governo sobre o tema.
Neste cenário, e perante a afirmação do primeiro-ministro, António Costa de que a TAP voltaria para o Estado, mesmo sem um acordo com o consórcio, a deputada do PSD coloca três questões às três comissárias europeias que têm a tutela dos transportes, concorrência e mercado interno:
- Se tem conhecimento sobre esta intenção do Estado português (de recuperar a maioria do capital da TAP) e que comentários fazem a estas declarações, tendo em conta que poderá pôr em causa a atração de investimento direto estrangeiro tão importante para o crescimento portuguesa?
- Caso a TAP tenha como maior acionista o Estado português e necessite de capital, exigirá uma reestruturação, tal como sucedeu em 1994, com os consequentes cortes no número de postos de trabalho, o congelamento de salários, a supressão de rotas e do número de aviões?
- Tendo em conta as regras da concorrência da União, poderá o Estado português injetar dinheiro da TAP?
