Foi há três semanas que o PSD deu a mão ao Governo de António Costa viabilizando o Orçamento Retificativo de 2015 devido ao colapso do Banif, mas só agora foi divulgada a declaração de voto dos sociais-democratas: abstiveram-se mas apenas porque “havia informação indisponível no momento do debate e votação“. Não foi por concordarem com “os termos e os contornos das decisões do Governo” no âmbito do Banif nem por “apoiarem ou concordarem” com o Orçamento Retificativo, explicam.

“As dúvidas com que repetidamente confrontámos o Governo não foram respondidas e por isso não permitem ao PSD qualquer juízo de apoio à proposta do orçamento”, dizem.

Com os votos contra de todas as bancadas, o PSD foi o único que se absteve na votação, permitindo a viabilização do documento que injetava 2255 milhões de euros na resolução do Banif. Na altura, foi o presidente do partido Pedro Passos Coelho que, numa reunião de emergência da bancada, apelou à viabilização em nome do “interesse nacional”.

Agora, no mesmo dia em que o PSD pediu para ouvir novamente Mário Centeno e também o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, os deputados sociais-democratas explicam porque é que o sentido de voto pendeu para o lado do Governo e não para o lado da oposição. “Ficou claríssimo durante o debate que muita informação estava indisponível no momento do debate e votação e, à medida que o tempo passa, crescem as dúvidas sobre as escolhas do atual Governo e do Banco de Portugal no processo de resolução e de venda de ativos do Banif que terminou a favor do Santander”, lê-se na declaração de voto.

Ou seja, o PSD viabilizou mas tal não significa que tenha concordado com o processo de resolução e venda do Banif – nem tão pouco que esteja disposto a viabilizar outros orçamentos do atual Governo. “O sentido de voto do PSD, que não é a favor, não pode ser visto como apoio ou concordância com a proposta de lei do Orçamento Retificativo, nem muito menos com os termos e os contornos concretos das decisões do Banco de Portugal e do Governo que resultaram na injeção de um elevadíssimo montante de dinheiro dos contribuintes”, acrescentam.

Sublinhando que a alternativa da liquidação do banco era mais gravosa para os contribuintes, os sociais-democratas justificam que a decisão da viabilização do documento “foi baseada na situação específica verificada no dia da votação, causada ou muito agravada pelos desenvolvimentos das duas semanas anteriores”. Mas reafirmam a intenção de, no contexto da comissão de inquérito que deverá ser entretanto criada, apurar os contornos da venda do banco ao Banif e as soluções que – à parte da liquidação – estariam em cima da mesa.

Ainda ontem, em entrevista à Rádio Renascença, Pedro Passos Coelho afirmou que o custo do Banif foi inflacionado e deixou críticas ao Governo de Costa, referindo-se às notícias erradas que circularam nas vésperas da decisão da venda. “Houve uma altura em que o BCE retirou o estatuto de contraparte ao Banif, porque ele já não tinha capacidade e ativos para poder aceder à liquidez do Banco de Portugal ou do BCE. Isso resultou de se ter andado a tratar da questão do Banif na praça pública“, disse Passos.

Esta quarta-feira, o PSD apresentou um requerimento na comissão de Orçamento e Finanças, que foi aprovado por unanimidade, para chamar de urgência o ministro das Finanças e o governador do Banco de Portugal ao Parlamento.