IRS

Porque não temos crédito fiscal? Juros baixos tiram 400 milhões ao IRS

O Conselho de Finanças Públicas diz que as retenção na fonte de IRS sobre os rendimentos de capitais caíram 86% até setembro. São menos 400 milhões de euros que impedem a devolução da sobretaxa.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O efeito já era conhecido, mas ainda não se sabia a dimensão na queda de receita do IRS. De acordo com o Conselho de Finanças Públicas (CFP), as retenções do imposto cobrado sobre os rendimentos de capital afundaram 86% até setembro. Esta é sobretudo uma consequência das baixas taxas de juro que estão a penalizar fortemente a remuneração dos depósitos e aplicações financeiras. O IRS retido sobre esses rendimentos cai na mesma proporção.

Segundo as contas do CFP, a quebra de receita cobrada sobre os rendimentos de capital atingia 400 milhões de euros até setembro do ano passado. Sem esse efeito, acrescenta o documento de análise à evolução orçamental do terceiro trimestre, o IRS estaria a crescer 3,2%, ao invés de estar a recuar 0,9% até setembro. Esta queda na cobrança do imposto sobre particulares agravou-se em novembro para 1,3%, face ao mesmo período de 2014.

O fenómeno dos juros baixos já tinha sido invocado pelo anterior governo para justificar a súbita inversão na evolução favorável da receita fiscal que daria direito à devolução este ano de uma parte da sobretaxa do IRS cobrada em 2015.

Para que o crédito fiscal se materializasse, seria necessário que a soma da receita do IVA e do IRS até final do ano crescesse acima da previsão do Orçamento do Estado de 2015, o que aconteceu nas execuções orçamentais conhecidas até às eleições legislativas. O cenário mudou a partir de outubro com a travagem do IVA, mas sobretudo com a descida da receita do IRS que inviabilizou qualquer devolução da sobretaxa.

E nem a recuperação no nível de emprego foi suficiente para travar a queda da receita. Em setembro, as retenções na fonte sobre os rendimentos do trabalho estavam a cair 1,5%, o que, sublinha o Conselho de Finanças Públicas, “contrasta com a evolução positiva dos dados relativos ao emprego remunerado (mais 1,3%) e às remunerações declaradas”.

O CFP conclui por isso que a evolução da receita não deverá permitir atingir o objetivo anual previsto para este imposto.

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