PCP e Bloco de Esquerda mantém a sua: reposição do horário de 35 horas semanais na função pública é para ser feita “no mais curto prazo possível”, depois de ouvidas as entidades do setor e depois de assegurado o normal funcionamento dos vários serviços. “O processo legislativo decorre dentro da normalidade”, diz ao Observador a deputada do PCP Rita Rato, responsável pela área. Do lado do BE, a indicação é a mesma e nem se quer ouvir falar da ideia de o Governo ter negociado com Bruxelas empurrar das 35 horas para o final do ano.
“Não pode ser”, ouve-se do lado dos bloquistas, reagindo à notícia do jornal i de que a redução do horário de trabalho das 40 para as 35 horas seria adiada para o final do ano como parte de uma cedência do Governo a Bruxelas no âmbito das negociações sobre o Orçamento do Estado.
A reposição do horário de trabalho na administração pública era uma promessa eleitoral do PS e do Governo socialista. O tema chegou ao Parlamento com projetos de lei de toda a esquerda, com PCP e BE a quererem o regresso imediata às 35 horas e com o PS a prever que essa alteração só ficasse completa dentro de meses, apontando o mês de julho como a altura para se efetivar a mudança de horário. O calendário, no entanto, motivou divergências entre os partidos e os sindicatos, que ameaçaram com uma greve caso o horário não fosse reposto o mais rapidamente possível.
Uma das garantias do ministro das Finanças desde o início foi de que a medida não iria implicar aumento de custos com pessoal. Ao Observador, o deputado socialista responsável pela comissão de Trabalho, Tiago Barbosa Ribeiro, garante que do lado do Governo a tutela está a fazer o “levantamento” dos vários serviços para ser feita a transição e que o trabalho legislativo decorre dentro da “normalidade”. O primeiro-ministro, António Costa, já disse no Parlamento que a reposição do antigo horário avançará a tempos diferentes, consoante os setores.
Foi criado um grupo de trabalho com representantes dos vários partidos para dar seguimentos às audições das várias entidades do setor e, posteriormente, à discussão de propostas de alteração aos projetos de lei em sede de especialidade. De acordo com a deputada comunista Rita Rato, a última reunião do grupo foi esta terça-feira, sendo que a ideia que prevalece entre os deputados é de que o horário é para ser reposto “no mais curto prazo possível”.
