O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), Nobre dos Santos, afirmou que há uma promessa do Governo para que a reposição do horário das 35 horas seja feita antes de 1 julho.

“Há uma promessa para a entrada em vigor antes de 01 de julho”, disse Nobre dos Santos aos jornalistas no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra.

Nobre dos Santos afirmou que “ficou claro que a questão das 35 horas será resolvida a todos os níveis, do lado do Governo e do lado do parlamento”.

O secretário-geral da Fesap referiu que a estrutura sindical teve “a promessa, que já tinha do parlamento, que será antes de julho”, considerando assim que “estão criadas todas as condições para que isso aconteça”.

Relativamente à questão da regulamentação dos 90 dias, após a publicação da lei, Nobre dos Santos discorda: “a regulamentação não faz sentido e somos absolutamente contra. Ninguém conseguiu explicar-nos para que serve essa matéria”.

Este encontro com a tutela ocorreu na véspera de uma greve nacional da administração central convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas, filiada na CGTP, caso o Governo não recue na data de entrada em vigor das 35 horas na administração pública.

A 11 de janeiro, a Federação Nacional anunciou uma greve da administração central para 29 de janeiro e, no mesmo dia, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública decidiu juntar-se à Federação da CGTP na greve de dia 29.

Entretanto, na terça-feira, a Fesap suspendeu a greve que tinha marcada para sexta-feira, por considerar que o Governo e o grupo parlamentar do PS têm dado sinais de que pretendem repor o horário de 35 horas na função pública o mais breve possível.

No entanto, e apesar da suspensão da greve, Nobre dos Santos avisou que a Fesap está atenta e tudo fará para garantir o interesse dos trabalhadores.

Também esta tarde, foi recebido pela secretária de Estado da tutela o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), mas pouco disse sobre esta matéria das 35 horas, argumentando desconhecer qual será a proposta final.

“Vamos aguardar e ver como isto funciona. Concordamos que alguns setores terão de ter alguns cuidados para que se aplique de forma imediata as 35 horas, mas continuamos a afirmar que é tudo uma boa gestão de recursos humanos”, disse a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues.

Esta manhã, a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, que esteve reunida mais de duas horas com Carolina Ferra, saiu insatisfeita deste encontro, pois embora Portugal esteja perante um quadro político diferente, o próximo Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) vai manter as restrições impostas pelo anterior governo, segundo a sindicalista.

Governo e sindicatos voltam a reunir-se a 11 de fevereiro.