Qual é o impacto do Orçamento de Estado de 2016 para as famílias? O primeiro-ministro, António Costa, comentou esta quarta-feira o balanço entre as medidas de reposição de rendimentos e as medidas de consolidação fiscal que incidem sobre as famílias, dizendo que não é verdade que este Orçamento “tire com uma mão e dê com a outra”:
“A direita diz: dão com uma mão, tiram com a outra. Não é verdade. Se somarmos todas as medidas que repuseram rendimentos das famílias e que totalizam 1.372 milhões de euros e subtrairmos a parte dos impostos que sobem, que são 600 milhões [de euros], verificamos que o saldo líquido para as famílias é um aumento do rendimento superior a 700 milhões de euros. Ou seja, aquilo que nós damos é bastante mais do que aquilo que vamos tirar”, disse, numa sessão de esclarecimentos na Gare Marítima de Alcântara.
Na realidade, somados os aumentos nos impostos sobre produtos petrolíferos, sobre tabaco, sobre o selo e sobre veículos, o Governo espera encaixar uma receita de 655 milhões de euros, 55 milhões de euros acima dos números do primeiro-ministro, de acordo com a proposta de Orçamento que deu entrada no Parlamento. A verdade porém é que António Costa não considerou nas suas contas nem as contribuições para a Segurança Social, nem levou em consideração que a “reposição de rendimentos” não foi realizada apenas por via fiscal.
Fiscalidade: a guerra dos números já chegou ao PS
O que se passou então com a fiscalidade em Portugal? Vai aumentar ou diminuir em 2016?
Depende do interlocutor e da forma como se fazem as contas, e as diferenças não são apenas entre esquerda e direita: há-as também dentro do próprio PS. O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou esta quarta-feira no Parlamento que a carga fiscal diminuirá em “0,22 pontos percentuais do PIB”. Mas foi contrariado pelo economista e deputado do PS, Paulo Trigo Pereira, na mesma sessão parlamentar:
Qualquer que seja a maneira como calculemos (…)[o nível de fiscalidade] agrava-se uma décima neste Orçamento de Estado“, afirmou Trigo Pereira, deputado independente eleito pelo PS.
E disse mais, sobre a consideração da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que sugere que o Orçamento é restritivo, devido à previsão do aumento do saldo estrutural. “Não discordo”, disse Paulo Trigo Pereira.
Qual é a diferença das duas posições? Mário Centeno faz as contas da receita fiscal direta em função do crescimento económico esperado – que desce duas décimas de ponto em percentagem do PIB. Paulo Trigo Pereira junta-lhe o aumento esperado da receita nas contribuições sociais (que se espera ser de três décimas de ponto) para contrariar a tese e defender que a carga fiscal (e parafiscal) sobe 0,1 ponto percentual, ao invés de descer duas décimas.
Importa contudo lembrar que o que Mário Centeno e Paulo Trigo Pereira estão a comentar são apenas as previsões do Orçamento de Estado para este ano, e que estas apresentam vários riscos. É que a receita que virá do aumento de impostos indiretos para o próximo ano poderá ser diferente daquela que está prevista no documento. A Comissão Europeia, por exemplo, acha que esta será inferior ao estimado em 155 milhões de euros. Também o PIB estimado pode ser diferente, se o crescimento da economia for menor, tal como também prevê a Comissão Europeia.
Direita não tem dúvidas: mais receita significa mais carga fiscal
Já o deputado social-democrata Duarte Pacheco não tem dúvidas e, para isso, recorreu mesmo ao parecer da UTAO para justificar a sua posição: “É a próprio UTAO que diz que ele [o Orçamento] é restritivo”. Cecília Meireles, do CDS, corrobora e desafia Mário Centeno: “Pode criar as narrativas que quiser. A receita fiscal, em dinheiro que as pessoas pagam, aumenta”. O líder do seu partido tinha ido ainda mais longe: trata-se do “maior esforço fiscal” já visto. Referem-se, em ambos os casos, ao valor da receita fiscal total em milhões de euros, não em percentagem do PIB.
Centeno ripostou e defendeu, ainda no Parlamento, que “a receita de todos os impostos em janeiro cresceu 2,1%, porque a atividade económica está a crescer”.
*Texto editado por Helena Pereira
