O presidente do Eurogrupo disse hoje que o Governo português tem de estar preparado para, se necessário, tomar medidas adicionais para garantir o cumprimento das regras orçamentais europeias, mas desdramatizou o caso de Portugal dizendo que há mais países na mesma situação e que todos serão avaliados na primavera.
“O orçamento português não é o primeiro, nem é o único em risco de incumprimento. As regras básicas é que Portugal tem de estar pronto para, se necessário, fazer mais para cumprir as regras do Pacto [de Estabilidade e Crescimento]. Não é uma situação única, já a tivemos com outros países e faremos o seguimento da situação mais tarde no ano, na base das previsões da primavera, e quando as tivermos voltaremos a discutir estes países”, disse Jeroen Dijsselbloem.
O holandês, que falava em Bruxelas à entrada de mais uma reunião dos ministros das Finanças da zona euro, disse ainda que a atual volatilidade nos mercados e a subida das taxas de juro são mais uma razão para o Governo português comprometido com a política económica e com as regras orçamentais da união monetária, algo quanto ao qual está descansado, mas admitiu que espera ouvir esse compromisso reafirmado por Mário Centeno na reunião de hoje.
“Ouvi o novo Governo dizer em Lisboa que estão muito comprometidos com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e com as regras orçamentais que temos, e esse compromisso é muito importante, é um sinal de confiança, e esperamos ouvir isso novamente do ministro hoje”, disse.
A Comissão Europeia deu luz verde ao Orçamento português na passada sexta-feira, avisando no entanto que a proposta contém riscos de incumprimento das regras orçamentais e pediu mais medidas já durante o processo orçamental português.
O acordo chegou após semanas intensas de negociações com o Governo português. A Comissão enviou uma carta ao Governo português há duas semanas onde pedia explicações sobre o esforço estrutural que o Governo previa fazer e a razão pela qual ele estava tão aquém das recomendações do Conselho da União Europeia, que era atingir uma meta de défice estrutural de 0,5% do PIB potencial já este ano, quando o Governo se propunha descer este valor para 1,1% do PIB potencial.
As divergências centraram-se em grande parte no que era considerado como medidas estruturais e medidas não recorrentes, sendo que a interpretação do Governo sobre grande parte das medidas que considerava não recorrentes – caso da reversão dos cortes salariais dos funcionários públicos e da sobretaxa em sede de IRS – não foram aceites como não recorrentes por Bruxelas, ou seja, aumentavam o saldo estrutural. Recalculado o saldo estrutural com os critérios da Comissão, o esforço exigido era bastante maior. O défice estrutural teria afinal agravado em 2015 (ainda com o anterior Governo no poder) e voltaria a agravar com as medidas que estavam previstas no Esboço do orçamento enviado a Bruxelas.
As negociações duraram até à última hora, com o Governo português a recuar na descida na Taxa Social Única (TSU) até 1,5 pontos percentuais para os trabalhadores com rendimentos até 600 euros – uma medida que nas contas do Governo e da Comissão vale 135 milhões de euros. Esta medida, como admitiu o comissário europeu dos Assuntos Económicos, foi o que permitiu que existisse de facto uma redução do saldo estrutural e que a diferença entre o apresentado e o exigido fosse inferior a 0,5% do PIB potencial. Se esta última medida não fosse apresentada, disse Pierre Moscovici, o Orçamento seria chumbado e o Governo português teria então três semanas para apresentar uma versão revista a Bruxelas.
Mesmo depois da luz verde, algumas divergências continuam. O Governo estima que a redução do saldo estrutural este ano atinja os 0,3 pontos percentuais. Bruxelas apenas entre 0,1 e 0,2 pontos percentuais. A diferença está na receita prevista do esquema de reavaliação de ativos das empresas, que a Comissão Europeia não considera estrutural.
Além desta diferença de entendimento, o Governo e Bruxelas estão ainda separados por 155 milhões de euros na avaliação das medidas estruturais. Devido ao que esperam ser dificuldades de implementação de algumas medidas – do aumento adicional do imposto sobre o tabaco, da redução de 10 mil funcionários públicos, das poupanças com o controlo acrescido das baixas médicas e com o novo sistema de declaração de rendimentos à Segurança Social -, a Comissão só espera metade da receita que o Governo prevê ter com estas medidas.
O presidente do Eurogrupo disse ainda que o Eurogrupo vai analisar a instabilidade nos mercados, para perceber se é uma questão estrutural ou apenas transitórias, argumentando no entanto que a zona euro está em muito melhor situação que há uns anos. O holandês recusou-se ainda a comentar a situação do Deutsche Bank, remetendo para os supervisores o acompanhamento e comentário sobre bancos individuais.
