A REN (Redes Energéticas Nacionais) candidatou o terceiro gasoduto de ligação a Espanha a fundos europeus Projeto de Interesse Comum e foi aprovado, tendo por isso garantido desde já o financiamento para o projeto, disse fonte oficial da empresa à Lusa.

Na segunda-feira, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) defendeu o adiamento do investimento no terceiro gasoduto de ligação Portugal-Espanha, recomendando que a sua concretização espere pelo desenvolvimento do projeto em Espanha e França e apontando como “fator condicionante para a concretização deste investimento o seu apoio através de subsídios comunitários”.

Numa reação ao parecer ao Plano de Investimento da Rede de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás para 2016-2025, a REN realça que a obtenção de apoios comunitários está garantida, o que permite reduzir consideravelmente o impacto do investimento nas tarifas de gás natural, segundo o parecer da ERSE.

Nas contas da ERSE, o impacte tarifário no ano de 2019 da proposta de PDIRGN (plano de investimento e desenvolvimento da rede de gás) para a atividade de transporte de gás natural, quando comparado com a situação de adiamento da construção da terceira interligação e da estação de compressão, situa-se entre cerca de 12,8% e 22,1%, dependendo do nível de subsídios atribuídos para a sua construção. Quanto maior o valor da subsidiação, menor será o efeito nos preços.

O maior impacto do investimento na terceira ligação a Espanha seria sentido ao nível dos preços para as empresas, os clientes de alta e média pressão. Já nos clientes domésticos, o efeito anual seria limitado entre os 0,2% e os 0,3%.

O regulador nota a evolução positiva da nova versão do plano para as redes de transporte de gás natural, segundo a qual dos 401,5 milhões de euros propostos para o período entre 2016 e 2019, apenas 198,5 milhões de euros envolvem uma decisão final de investimento.

A REN reviu em baixa a procura de gás natural para este período, em função da queda do consumo sobretudo do lado das centrais de ciclo combinado. No entanto, a análise do impacte dos referidos custos de investimento para os consumidores dependerá da evolução perspetivada para o consumo de gás natural e para a utilização das infraestruturas sujeitas ao parecer.

“A sobrestimação da procura de gás natural pode conduzir a sobreinvestimento nas infraestruturas da RNTIAT, isto é a um nível de investimento economicamente não justificável, tornando o custo unitário do gás natural entregue aos consumidores mais elevado para todo o período de vida útil do investimento, comparativamente com a situação em que o investimento é ajustado à procura.

Por sua vez, os efeitos de uma subestimação da procura poderão acarretar problemas de outra natureza, designadamente associados à segurança de abastecimento ou aos entraves à concorrência”.