A corrida para terminar o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento até ao final de 2016 já começou. Para além de estender a ronda de negociações entre a Comissão Europeia e os Estados Unidos que deveria ter terminado esta semana, haverá mais dois encontros entre as duas partes até ao verão e deverá haver um texto consolidado até julho. A assinatura do Tratado? Possivelmente na segunda metade do ano, de preferência antes das eleições americanas devido à incerteza sobre o que se passará na Casa Branca depois de novembro.
Há “muito trabalho”, “muitos encontros” até julho, altura em que este acordo que pretende criar um mercado livre entre cerca de 800 milhões de pessoas – não só eliminação de tarifas, mas também a equivalência nos parâmetros de regulação entre os dois lados do Atlântico – segundo afirmaram Ignacio Garcia Bercero, negociador principal da Comissão Europeia, e Dan Mullaney, negociador principal dos Estados Unidos, numa conferência de imprensa conjunta em Bruxelas. Esta conferência de imprensa serviria para encerrar a 12ª ronda de negociações, mas devido à urgência de fechar o acordo em 2016, as duas equipas vão continuar reunidas nas próximas duas semanas.
Aliás, até ao verão, haverá mais duas rondas de negociações, o que significa uma aceleração considerável no processo que já se prolonga há dois anos e meio. Os dois negociadores garantiram que o objetivo é agora concluir as negociações até ao verão e ter um texto consolidado até julho, para que possa ser assinado até ao fim do ano. Mas ainda há muitas pontas soltas por unir, com capítulos chave como serviços, eliminação de tarifas e a possibilidade de empresas dos dois lados do oceano poderem aceder a concursos públicos a figurarem entre as prioridades das duas equipas. Também acesso aos mercados, nomeadamente mercados financeiros, está ainda a ser analisado.
Quanto a um dos pontos mais quentes deste tratado, a existência de um investor-to-state dispute settlement (ISDS) ou mecanismo de resolução de disputas entre Estados e investidores, mecanismo que permite a empresas estrangeiras processar os Estados onde as suas filiais estão instaladas por discriminação concorrencial, as duas partes apresentaram novas propostas que não envolvem os habituais mecanismos utilizados no comércio internacional. Os dois modelos propostos foram apresentados mutuamente esta semana e haverá uma discussão até ao verão sobre o modelo a adotar.
Tanto Estados Unidos como Comissão Europeia – que negoceia em nome dos 28 Estados-membros -, consideram que este acordo vai “ajudar a definir as regras de comércio para o século XXI”. Apesar do longo período de negociações e da contestação popular, com muitas grupos da sociedade civil a oporem-se a este acordo, as equipas de negociação “não estão frustradas” e que quando o acordo for concluído, será possível para “os cidadãos europeus compreenderem a necessidade deste acordo”. Grande parte da oposição a este acordo vem de países como Alemanha, Áustria e França.
Esta semana foram conhecidas algumas das condições da Comissão Europeia enviadas aos Estados Unidos para permitir o comércio de laticínios. Com o acordo protegido pelo sigilo das negociações, esta fuga de informação divulgada pelo jornal alemão CORRECTIV, mostra que a União Europeia quer poder vender os seus laticínios nos Estados Unidos na mesma proporção e que exige que certos nomes de produtos associados a regiões sejam alterados nos Estados Unidos, nomeadamente queijos ou vinhos.
Sobre o calendário, os Estados Unidos afirmam que o objetivo para a conclusão do acordo é 2016, mas que o país não vai comprometer os seus objetivos para o atingir. No entanto, devido às eleições nos Estados Unidos e a dificuldade de prever se o candidato ou a candidata que vai sair vencedor da corrida à Casa Branca terá interesse em prosseguir com este acordo, os negociadores estão pressionados pela administração Obama e por vários Governos europeus para finalizar este acordo até ao final do ano.
