O ministro das Finanças disse esta sexta-feira o Governo ainda vai avaliar o que implica a sentença de um tribunal londrina contra o Estado no caso dos ‘swaps’ dos Santander, que ainda não conhece, mas admite que possa vir a ter impacto orçamental. Mário Centeno diz que este é mais um problema herdado por este Governo, e acusa a oposição de “conversas populistas” sobre o caso.
Em mais uma discussão extra orçamento na audição sobre a proposta de Orçamento, o ministro das Finanças respondeu aos deputados sobre as questões relacionados com a decisão do tribunal britânico contra o Estado no diferendo sobre os swap assinados entre as empresas públicas portuguesas e o banco Santander Totta, dizendo que ainda não conhece a decisão.
“Eu não tenho conhecimento, ainda, tenho estado aqui, daquilo que foi a pronúncia do Portugal. É algo que nós vamos ter de resolver. É uma questão importante. Há muitas matérias neste processo que ainda merecerão do Governo decisões que decorrerão sempre do que for o pronunciamento do tribunal de Londres. (…) Tem evidentemente, potencialmente, incidência orçamental, mas cuja incidência não é imediata”, disse o governante.
Depois de questionado pelo deputado João Almeida do CDS-PP dos custos desta decisão, Mário Centeno questionou o centrista “se nas empresas que geriu durante quatro anos se há ou não provisões” para fazer face a este resultado negativo. “O que não pode é, depois de quatro anos a gerir este processo, vir agora com conversas populistas sobre esta matéria”, acusou.
Sobre impactos nas contas e eventuais respostas judiciais o ministro nada disse, mas não deixou de fazer críticas aos seus antecessores: “Os swaps são apenas mais uma das questões que este Governo tem de se confrontar. É um problema que temos de resolver, como estamos a resolver que obviamente herdámos neste processo”, disse.
De quem é a culpa?
A questão foi levantada inicialmente pelo deputado do CDS-PP, mas todos os partidos com assento na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa aproveitaram a deixa para questionar o ministro, e deixar críticas aos partidos do outro lado.
O PS, através de João Galamba, acusou o Governo de ter uma estratégia errada de confronto com o Santander que acabou por levar a um aumento das responsabilidades que as empresas terão agora de assumir com estes swaps. O socialista diz que Maria Luís Albuquerque garantiu que o problema tinha ficado resolvido, que não teria custos para os contribuintes e que prescindiu de arguir nos tribunais portugueses o caso contra o Santander Totta e agora “o Estado é condenado a pagar uma verba de 1800 milhões de euros”.
A resposta do PSD chegou de imediato, com o deputado, que também foi membro do anterior Governo, António Leitão Amaro, a acusar o PS de sofrer de uma “espécie de alucinação” ou de “falta de memória”, acusando diretamente Carlos Costa Pina, secretário de Estado do Tesouro e Finanças do Governo de José Sócrates de “lesar gravemente” o erário público assinando swaps contra recomendações dos serviços.
“Esta fatura resulta de contratos assinados no tempo e sob tutela do Governo socialista”, acusou, atacando de seguida os restantes partidos à esquerda por alegadamente terem defendido que não fossem negociados contratos com os restantes bancos
O PCP e o Bloco de Esquerda também falaram sobre o tema e as acusações foram dirigidas ao anterior Governo. O deputado comunista Paulo Sá, que fez parte da comissão de inquérito aos contratos swap, acusou o Governo PSD/CDS-PP de ter estado “sentado sob o tema sem fazer nada” durante 14 meses, período durante o qual as perdas potenciais para o Estado duplicaram para perto de três mil milhões de euros, quando devia ter recorrido “imediatamente para os tribunais, impugnando todas as cláusulas que impunham jurisdições que não a portuguesa”.
Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, começou por dizer que na comissão foi apurado “que as responsabilidades pelos swaps foram partilhadas” pelos anteriores governos, de diferentes cores partidárias, mas também atacou a estratégia do anterior Governo, que diz “ter optado por esperar enquanto as perdas potenciais iam aumentando”
A deputada bloquista, que também fez parte da comissão de inquérito que investigou o caso, questionou o ministro se o caso podia ter sido arguido nos tribunais portugueses, considerando os contratos com o Santander Totta como “altamente especulativos” e que “mais uma vez vamos pagar milhões com swaps feitos com má fé pelos bancos”. A deputada lembrou ainda que alguns destes bancos foram contratados posteriormente para assessorar na privatização de empresas públicas e que, por exemplo, o Santander Totta acabou por comprar a atividade bancária do Banif.
