O Banco de Portugal não podia, por regras de independência, divulgar ou discutir previamente com terceiros, incluindo o governo, propostas e documentos de apoio a decisões tomadas nas reuniões do conselho de governadores. No segundo esclarecimento feito em 24 horas sobre a proposta que fez para limitar o financiamento atribuído ao Banif pelo eurosistema, o BdP responde às acusações proferidas pelo secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix que acusou o supervisor de “falha de informação grave” sobre as suas intervenções no processo que conduziu à resolução do banco.
“Os membros do conselho do BCE não podem, por imposição das normas do sistema europeu dos bancos centrais e dos seu código de conduta, divulgar ou discutir previamente com as autoridades nacionais as questões a decidir pelo conselho, nomeadamente a questões que digam respeito ao exercício do mandato do BCE em matéria de política monetária”.
Independência e confidencialidade são os principais argumentos invocados. O Banco de Portugal assinala ainda que a divulgação de elementos preparatórios abriria, por definição, o caminho a eventuais pressões externas e criaria um risco manifesto para o processo decisório do conselho e para a independência dos seus membros. E diz também que os documentos relacionados com estas deliberações — designadamente as atas de reuniões pedidas pela comissão de inquérito ao Banif — só podem ser divulgados em situações excecionais e depois das decisões tomadas.
Num comunicado com 12 pontos, o órgão liderado por Carlos Costa volta explicar os fundamentos e alcance da medida que propôs, salientando que, por causa da perda de depósitos, o “Banif já estava impedido, desde o início da semana, de aumentar o recurso às operações de política monetária do BCE, ou seja, ao financiamento do eurosistema, por esgotamento dos ativos de garantia necessários para constituir a contrapartida desses financiamentos”.
Ou seja, o Banif já estava ligado à máquina para efeitos de liquidez, que é como quem diz, dependente dos empréstimos de emergência (ELA). Estas operações são decididas pelo Banco de Portugal que tem de as comunicar ao Banco Central Europeu. O congelamento da posição devedora do Banif era portanto “absolutamente neutra para a situação de liquidez do Banif e era insuscetível de influenciar ou condicionar as medidas que se encontravam a ser analisadas e as decisões que vieram a ser tomadas”.
Por causa da polémica à volta desta proposta, o governador do Banco de Portugal voltará a ser ouvido na comissão de inquérito na próxima terça-feira (dia 19 de abril) às 09.30, seguido do ministro das Finanças, Mário Centeno que vai explicar o apelo que terá feito para convencer Bruxelas a aprovar a venda do Banif ao Santander.
