O ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, admitiu esta terça-feira vir a alterar a designação do Cartão de Cidadão. A discussão foi levantada pelo Bloco de Esquerda que considera que o nome atual do documento “não respeita a identidade de género de mais de metade da população portuguesa”. Pesados os argumentos, o Governo não afasta eventuais alterações.

A informação foi avançada pela Rádio Renascença que cita o próprio Eduardo Cabrita. No Parlamento, e desafiado pelo CDS sobre qual era posição do Governo em relação a esta matéria, o ministro-adjunto disse estar “aberto a refletir” sobre o tema.

Estamos abertos a refletir sobre a evolução da sociedade neste tema, certos também que estaremos sempre a olhar para o futuro”, começou por dizer Eduardo Cabrita, lembrando, no entanto, que “qualquer transformação” será feita “num processo natural de substituição” dos documentos de identificação pessoal.

Ou seja, assim que os atuais cartões de cidadão atingirem o seu prazo de validade aí sim, e se a opção for de facto alterar a designação do documento, pode dar-se a mudança.

O que defende o Bloco de Esquerda?

Como explicava a agência Lusa, no projeto de resolução, datado de 13 de abril, onde recomenda ao Governo a alteração do nome do Cartão de Cidadão, o Bloco de Esquerda (BE) refere que, depois de cinco planos nacionais para a igualdade de género, Portugal continua a ter, “como documento principal de identificação, um documento cujo nome não cumpre as orientações de não discriminação, de promoção da igualdade entre homens e mulheres e de utilização de uma linguagem inclusiva”.

Citando a resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013, que defende que “é tarefa fundamental do Estado promover a igualdade entre mulheres e homens, sendo princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa e estruturante do Estado de direito democrático a não discriminação em função do sexo ou da orientação sexual”, o BE “entende que não existe qualquer razão que legitime o uso de linguagem sexista num documento de identificação obrigatório para todos os cidadãos e cidadãs nacionais”.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda “valoriza este documento de identificação pela sua importância e considera que a sua designação não deve ficar restrita à formulação masculina, que não é neutra, e deve, pelo contrário, beneficiar de uma formulação que responda também ao seu papel de identificação afetiva e simbólica, no mais profundo respeito pela igualdade de direitos entre homens e mulheres”.

Por isso, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a alteração do nome para Cartão de Cidadania.