O primeiro-ministro, António Costa, nega que seja preciso adotar medidas adicionais para cumprir a meta do défice. Esta afirmação surgiu em reação ao anúncio da Comissão Europeia de manter Portugal sob Procedimento por Défice Excessivo. Bruxelas pediu a Portugal que aplique mais medidas, num montante de 740 milhões de euros ainda este ano, para corrigir o desequilíbrio das contas públicas, dando um prazo de dois meses ao Executivo.

Nós continuamos tranquilos sobre a forma como o Orçamento tem vindo a ser executado. Não encaramos a necessidade de medidas adicionais para alcançar o objetivo que nos propomos, quanto mais para alcançar um objetivo menos ambicioso”, declarou António Costa, à entrada para uma exposição no Museu de Arqueologia.

“Estou convencido que se tudo continuar a correr normalmente na nossa economia e na nossa execução orçamental aquilo que teremos em julho é a Comissão a dar um novo passo de aproximação relativamente às nossas previsões e ganhar confiança e tranquilidade que acho que é esse caminho que vamos fazer, sem dramas”, rematou o chefe do Executivo.

Momentos antes, no Parlamento, já o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, tinha dito que a decisão da Comissão, de adiar para julho a tomada de decisão sobre eventuais sanções a Portugal por ter falhado a redução do défice para uma valor abaixo de 3% em 2015, mostra a “convicção” no caminho orçamental do Governo. Vieira da Silva, na linha de Costa, afastou também a necessidade de adotar mais medidas para cumprir com a meta traçada.

“A Comissão Europeia não identificou nenhuma situação dramática que exigisse aplicação de sanções”, comentou esta quarta-feira o ministro, à saída de uma reunião da comissão parlamentar de Trabalho, onde esteve a ser ouvido pelos deputados.

Vieira da Silva frisou que a posição de Bruxelas mostra o reconhecimento de que os objetivos estabelecidos para o ano passado não foram cumpridos, mas também a confiança dos comissários no caminho proposto pelo atual Governo.

De acordo com a recomendação escrita de Bruxelas, já para este ano a Comissão pede um esforço acrescido de 0,4 pontos percentuais do PIB, dos 2,7% de défice que previa a 3 de maio para uns novos 2,3% que impõe agora. A meta com que o Governo se comprometeu foi de 2,2%, mas a Comissão não encontra nas contas do Orçamento do Estado medidas suficientes para atingir este objetivo. É por isso que pede um reforço.

João Galamba, porta-voz do PS, frisa que “no relatório da comissão não vem nenhuma linha referida com a necessidade de medidas adicionais” e que “o desafio é garantir que a execução, sobretudo da despesa, se mantém como até agora”. O socialista destaca ainda que a avaliação feita ao Plano Nacional de Reformas: “é francamente positiva”. A Comissão “diz que é um programa ambicioso, que tem um conjunto de medidas que correspondem à avaliação que a Comissão faz e que permitirá ultrapassar a dívida acumulada”.

De manhã, Cecília Meireles, vice-presidente do CDS-PP, mostrou o contentamento do partido em relação à decisão de Bruxelas de não aplicar sanções.

O CDS está satisfeito com a decisão da não aplicação de sanções. Esperamos que no futuro essa decisão se mantenha. E penso que isso é importante e que obviamente seria dificilmente compreensível para qualquer português depois de todos os esforços agora aplicarem sanções.”

Cecília Meireles defendeu ainda que “sem as medidas respeitantes ao Banif, o défice teria ficado contido no limite dos 3%” e sublinhou que “é importante que haja um cumprimento por parte do Governo das metas”.

Já Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, entende o adiamento das sanções como uma forma de “pressão política sobre os países” pois “a Comissão quando adia a posição formal sobre sanções o que esta a fazer é tentar influenciar as eleições em Espanha”. Em relação à possibilidade de serem aplicadas sanções mais à frente, Mariana Mortágua considerou “muito perverso que o país não tenha conseguido ter um desenvolvimento económico e financeiro” e que não tenha conseguido “corrigir os desequilíbrios por causa da austeridade”.

Agora, aqueles que impuseram austeridade impõem sanções porque a austeridade não funcionou. É um contrassenso do mais perverso possível.”

A bloquista destaca a importância de o Governo “fazer e defender o que tem sido o seu projeto até agora”. “Há um compromisso de recuperação de rendimentos”, defendeu Mariana Mortágua, frisando que “a estratégia não pode ser violada nem posta em causa”.

Na mesma onda, Paulo Sá, do PCP, disse esperar que “o Governo PS prossiga e aprofunde a política de devolução de rendimentos iniciada há seis meses”. Quanto à exigência de mais medidas por parte da Comissão, Paulo Sá frisou que “a Comissão Europeia vem mais uma vez, ao abrigo do semestre europeu, tentar condicionar as opções soberanas. Vem tentar interromper a política de devolução dos rendimentos.” Para o deputado, “mais medidas são mais medidas de austeridade, exploração e empobrecimento, de confisco do direito e de rendimentos de trabalhadores. O que pretendem a pretexto do défice e da dívida é a perpetuação da anterior política de empobrecimento”.

José Luís Ferreira, deputado d’Os Verdes, considera que o incumprimento do défice é “da total responsabilidade do governo anterior” e rejeita o que diz serem pressões de Bruxelas para condicionar as políticas do atual Executivo. “Há uma tentativa de continuar o condicionamento das políticas impostas. Os Verdes não dão para esse peditório. Portugal e o Governo devem afirmar a sua soberania. Fazemos um apelo para que o Governo possa resistir a estas pressões de condicionamento de políticas”, afirmou.