União Europeia

Presidência da UE: “Regras orçamentais não são para transformar uma situação frágil num drama”

O governo da Eslováquia, que assumiu a presidência rotativa da UE, diz ao Observador que as regras servem para "gerar sustentabilidade orçamental" e não para dificultar o que já era complicado.

Michel Sapin, ministro das Finanças francês, sentado lado do seu homólogo alemão, Wolfgang Schauble na reunião do Ecofin de janeiro. O alemão está a apertar a mão do comissário Moscovici e Andrej Babis, ministro das Finanças da República Checa, aponta para Sapin

AFP/Getty Images

Autores
  • Catarina Falcão

A Eslováquia acabou de assumir a Presidência da União Europeia (UE), que ocupará até ao final do ano, e vai estrear-se com um Conselho da UE à beira de decidir sobre a aplicação de sanções a Portugal e Espanha. Contactado pelo Observador, o Governo eslovaco garante ser “objetivo e imparcial” no debate quente que se segue, mas também avisa que as regras não foram criadas para agravar a situação de um Estado membro já em dificuldades. O Ministério das Finanças francês também repetiu ao Observador a posição do primeiro-ministro Manuel Valls contra as sanções. Outros governos, como o sueco ou o letão não se comprometem para já e esperam pela proposta da Comissão Europeia, embora a Letónia sublinhe a necessidade de se cumprirem as regras. Mas há outras posições conhecidas. As divisões entre os países são imensas, começam na Comissão mas estendem-se ao Conselho.

Ao Observador, fonte oficial do Ministério das Finanças eslovaco afirma que as regras orçamentais da União Europeia são as mesmas para todos os países, mas o Governo garante que vai “procurar uma solução de compromisso no Conselho”:

As regras orçamentais devem aplicar-se de forma igual a todos os Estados-membros. Ao mesmo tempo, as regras orçamentais têm o objetivo de gerar sustentabilidade orçamental e não o de transformar uma situação de fragilidade num drama“.

Questionado sobre a aplicação de sanções a Portugal, a resposta não é totalmente fechada, mas o Governo eslovaco liderado por uma força de centro esquerda (em coligação com a direita e centro direita) defende a necessidade de uma decisão que “estabilize a situação na União Europeia e nos respetivos Estados-membros, não o oposto“.

O colégio de 28 comissários debate, esta terça-feira, se Portugal e Espanha tiveram responsabilidades no incumprimento da meta do défice e se, com base nisso, devem ser alvo de sanções. Na agenda, no entanto, o que está previsto é a “apreciação da situação orçamental de Espanha e Portugal”, o que não menciona o processo sancionatório por défice excessivo e abre a possibilidade a uma discussão sobre a necessidade de medidas extraordinárias para este ano. Fica certo, porém, que a Comissão Europeia não tomará, para já, qualquer decisão formal sobre um eventual castigo aos dois países.

O processo deve voltar a ser analisado no Ecofin — onde têm assento os ministros das Finanças dos 28 — que vai reunir-se a 12 de Junho, uma semana depois da reunião da comissão. Os governos de Portugal e Espanha ainda terão, pelo meio, dez dias para se pronunciarem sobre o que for decidido e, depois disso, a decisão volta ao Ecofin. Aqui, o peso da política interna já se faz sentir de forma diferente e a decisão pode, inclusivamente, divergir do que for ditado pela Comissão Europeia. É isso mesmo que lembra fonte oficial do governo da Estónia ao Observador, quando evitou tomar uma posição quanto a sanções que venham a ser propostas a Portugal: “A Estónia apoia o Pacto de Estabilidade e Crescimento [onde se inscreve o limite de 3% para o défice] e espera uma posição justa da Comissão (que não precise do voto do Conselho para a reverter)”.

O Observador contactou todos os Estados-membros sobre uma posição em relação a Portugal por incumprimento do défice em duas décimas, no ano passado (3,2%). Muitos escudam-se na ausência de uma decisão da Comissão para evitar dar uma resposta mais conclusiva. No caso de França, o gabinete do ministro das Finanças, Michel Sapin, remeteu o Observador para uma declaração recente do primeiro-ministro Manuel Valls:

A Europa não pode ser simplesmente um conjunto de Estados que presta contas sobre a gestão dos seus orçamentos”.

O socialista pediu mesmo cuidado com o desenvolvimento da “imagem de uma Europa punitiva, adquirida nas teses ultraliberais e da austeridade orçamental”. No início do mês passado, Valls comunicou a António Costa que apoiaria Portugal (e também Espanha) contra as sanções. Caso a Comissão avance mesmo com multas a Portugal, a posição francesa será, por tudo isto, garantidamente contra. Uma posição semelhante à do Governo italiano. Ainda esta segunda-feira o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, considerou que “seria um erro pensar em sanções para estes dois países que fizeram tantos sacrifícios“, declarando mesmo prioridade ao “crescimento e não à austeridade. O argumento é muito parecido com o que tem sido repetido pelo homólogo português. Ainda no arranque desta semana, António Costa veio dizer isto mesmo, prometendo que vai bater-se “até ao último minuto” para evitar sanções, ao mesmo tempo que garante não ceder à adoção de medidas adicionas.

O Ministério das Finanças da Letónia, em resposta ao Observador, espera ver “um comportamento igual perante as regras tanto por parte dos Estados-membros como por parte da Comissão Europeia”. Ou seja, cumpram-se as regras e os tratados, pode deduzir-se. Aliás, é de recordar que o vice-presidente da Comissão Europeia, responsável pelo euro, é o letão Vladis Dombrovskis que há três dias disse ao Der Spiegel que, caso a Comissão e o Conselho se decidirem pelas multas, será proposto “entre outras medidas, que os fundos estruturais sejam congelados para os dois países”.

Já o governo sueco, na declaração enviada ao Observador, não vai além de um sublinhado da “importância de seguir o quadro orçamental comum”, preferindo aguardar pelo que a Comissão Europeia vier a decidir.

No caso dos alemães, há opiniões diferentes, embora Martin Schultz, presidente do Parlamento Europeu, não seja a mais determinante. Está contra as sanções a Portugal e Espanha e disse-o em pleno congresso do PS em Lisboa: “Sei que o Governo português está a negociar com a Comissão e internamente no país e tenho a certeza que haverá uma solução muito construtiva”. Mas este social-democrata alemão está longe de ter uma posição maioritária entre os líderes políticos do seu país.

Ainda esta segunda-feira, o comissário europeu para a Economia e Sociedade Digital, Guenther Oettinger, afirmou ao jornal “Bild” que “as sanções são necessárias”. O responsável alemão, neste caso um democrata-cristão, argumenta que “ambos os países não conseguiram cumprir os compromissos em 2015 e a Comissão Europeia, para defender a sua credibilidade, deve aprovar sanções contra Espanha e Portugal“. Já para não falar do ministro das Finanças de Angela Merkel, Wolgang Schäuble, que já por diversas vezes veio defender a aplicação de multas a Portugal e Espanha, mostrando-se muito desagradado com o adiamento da decisão. Não foi o único ministro das Finanças da União a discordar da decisão de adiamento tomada em maio, mas foi o primeiro a tornar esta insatisfação pública.

O presidente do Eurogrupo é o social-democrata holandês Jeroen Dijsselbloem — apesar de pertencer ao grupo dos socialistas –, é igualmente conservador na defesa das regras europeias. Também já veio dizer que, quando se olha “para as situações de Portugal e de Espanha, há uma razão séria para pensar em sanções“.

A guerra é (sem surpresa) essencialmente política, com a Comissão partida entre PPE e Socialistas Europeus. A ação do Governo português tem-se feito muito junto dos comissários da sua família política, mas também nas reuniões que António Costa manteve nas últimas semanas, caso do presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, que esteve em São Bento no final de junho. Esta segunda-feira, o primeiro-ministro português escreveu uma carta ao presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, a insistir com mais argumentos contra um castigo a Portugal. A dramatização vai subir de tom nas próximas semanas.

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