Sanções

Costa: “Não serão tomadas novas medidas para corrigir os problemas de 2015”

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O primeiro-ministro garante que o que aconteceu em 2015 não muda com novas medidas adicionais e que a execução deste ano também não o exige.

RICARDO CASTELO/LUSA

O primeiro-ministro garante que Portugal não tomará qualquer medida adicional para corrigir desvios orçamentais que evitem sanções ao país, por ter incumprido o limite de 3% em 2015. António Costa sustenta a afirmação em dois pontos: o que for feito hoje não altera o desvio de 2015; os objetivos de 2016 estão controlados — e até diz que a própria Comissão Europeia o admite.

Numa conferência de imprensa esta segunda-feira, em Lisboa, o chefe do Governo argumentou que as três semanas que Bruxelas deu a Portugal são apenas “um prazo para Portugal apresentar a sua argumentação” sobre uma eventual decisão, no Ecofin de 12 de julho, de aplicação de sanções ao país por ter tido um défice de 3,2% do PIB em 2015. “Não se trata de ter dado três semanas a Portugal para corrigir o que é incorrigível”, garantiu Costa: “O que aconteceu em 2015, aconteceu em 2015”.

Ou ainda noutra fórmula: “Pela natureza das coisas, qualquer medida adotada hoje não altera o que já se concluía em 2015, por isso não serão tomadas novas medidas para resolver os problemas de 2015“.

Já sobre 2016, o primeiro-ministro garante que “a execução está a correr bastante bem“, baseando-se nos dados do Instituto Nacional de Estatísticas e da Direção Geral do Orçamento para afirmar que têm “reconfortado a confiança que o Governo tem que não é necessária qualquer medida adicional, qualquer plano B, para atingir o objetivo que está definido e que, em qualquer caso, como a própria Comissão Europeia reconhece — mesmo nas suas piores previsões –, pela primeira vez o país sairá do Procedimento de Défice Excessivo”.

O primeiro-ministro socialista promete bater-se com “toda a energia”, “até ao último minuto”, junto de Bruxelas, para convencer as instituições que “há bons motivos para não haver sanções”. Não confirma nem desmente o envio de uma carta a Juncker, mas alinha alguns argumentos contra as sanções — que garante terem rejeição unânime de todos os agentes políticos portugueses –, tentando virar contra Bruxelas os argumentos usados por… Bruxelas: “Portugal foi sempre apresentado como um aluno modelo de aplicação do programa, faz agora pouco sentido vir sancionar por ter derrapado em duas décimas” no défice.

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