“O que interessa é o que está no comunicado [do Ecofin] e não as declarações avulsas”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, questionado pelo Observador sobre os “compromissos” que Vladis Dumbrovskis (vice-presidente da Comissão Europeia) disse que Portugal tem de tomar nos próximos dez dias. O Ecofin fala em incumprimento no passado e não no futuro, argumenta o Governo para fintar a necessidade de medidas extraordinárias que recusa apresentar. A execução orçamental deste ano é “o melhor cartão-de-visita” que o Executivo pode apresentar em Bruxelas, alegou Santos Silva aos deputados perante a decisão de Bruxelas de multar o país por violar a meta de 3% do défice em 2015.

A audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus foi praticamente dedicada à questão do dia: o desencadear do procedimento do défice excessivo contra Portugal. O ministro apelidou as sanções de “medidas absurdas que desafiam o raciocínio lógico”, que mostram “a desfuncionalidade da arquitetura europeia”. Também não poupa quem, em Bruxelas, fala na necessidade de um compromisso por parte de Portugal. Chama-lhes mesmo “bombeiros incendiários”.

O elemento ainda mais perturbador para o processo e para a sua credibilidade é que, além da lógica de funcionamento em grupo de instituições que não têm legitimidade estatutária, há elementos individuais que, não representando sequer as posições dos seus Governos, se comportam como bombeiros incendiários. Nós temos fogos, mas mesmo que tivéssemos não precisávamos de bombeiros incendiários”

Além desta frente batalha externa, há outra dentro de portas onde PSD e o CDS insistem com a suspeita do Governo não ter feito tudo para evitar as sanções. Na audição que durou três horas, Maria Luís Albuquerque questionou: “Como se explica que, havendo uma maioria de socialista sentados no Ecofin, o Governo não tenha conseguido fazer passar junto desta família que não só Portugal não merece, pelo que fez nos últimos anos, mas também pelo que se propõe a fazer neste momento?”. A ex-ministra das Finanças argumentou que o Governo podia ter controlado o Orçamento, no fecho de 2015.

No CDS, Pedro Mota Soares falou no domingo passado como “um dia bom para o processo de construção europeia”, numa referência ao campeonato na Europa conquistado pela seleção portuguesa de futebol, para logo depois dizer que esta terça-feira foi “um dia mau”, já que as sanções “não são boas para esse processo”. “São injustas”, classificou o deputado do CDS insistindo em números de défice diferentes — o que Passos Coelho também fez no debate do Estado da Nação, na semana passada. E exemplificou: “A 10 de dezembro de 2015 disse que manteria o défice abaixo dos 3% com um esforço de cativação de 46 milhões de euros”; “em abril o ministro das Finanças veio dizer que sem medidas extraordinárias, o défice tinha ficado em 3,03% do PIB”; “no dia 4 de julho, o primeiro-ministro escreveu uma carta a dizer que o défice era de 3,2% e dois dias depois o ministro vem dizer que é de 3,2%”.

Santos Silva disse não ser ele o ministro das Finanças para explicar os números e atirou ao PSD por procurar “quase retirar da Comissão Europeia e do Ecofin a responsabilidade por o que uma propôs e outra hoje decidiu, querendo atirar essa responsabilidade inteirinha para um Governo que não teve nada a ver com a execução orçamental que está em causa”. E ainda insistiu na necessidade de “união em defesa do interesse nacional”. Uma expressão que irritou o PSD, onde o deputado Miguel Morgado se insurgiu contra a “retórica” na “causa patriótica” que “tem um nome: cinismo“.

Quando estivemos no programa de assistência provocado por um Governo de que era ministro, o nosso primeiro-ministro nunca usou esse argumento da união nacional salazarista para tentar silenciar as críticas do PS, PCP e BE”

A picardia com o PSD começara antes, quando Maria Luís Albuquerque falava nos argumentos que o Governo deveria ter invocado em Bruxelas, falando numa “alteração da metodologia, a revisão do período estatístico. Fatores fora da autoridade portuguesa, fizeram com que as medidas que eram suficientes numa altura, numa medição posterior não tenham sido”. Santos Silva respondeu que a ex-ministra estava a “insinuar que se podia fazer a posteriori um rearranjo, uma espécie uma maquilhagem dos números. Isso nem compete ao Governo, nem melhoraria a situação do país”. A posição oficial do Executivo, que será expressa a Bruxelas nos dez dias que se contam a partir desta terça-feira, é esta: para trás nada há a mudar e as garantias para a frente serão dadas na execução orçamental deste ano.