O Governo está a ser pressionado para apresentar medidas adicionais de consolidação orçamental no valor de 0,25% do PIB. Bruxelas sugere subidas no IVA. O Governo continua a negar a exigência de um plano B ou de medidas adicionais, ao contrário do que está explícito na recomendação aprovada pelo colégio de comissários europeus.

Uma consolidação de 0,25% corresponde a 466 milhões de euros, tendo em conta a estimativa para o PIB deste ano do Ministério das Finanças. O documento da Comissão Europeia foi muito explícito:

Para alcançar os objetivos orçamentais implícitos no caminho de ajustamento proposto, serão necessárias medidas de consolidação adicionais com impacto de 0,25% do PIB em 2016″:

A Comissão frisou que as poupanças já incluídas no OE de 2016 “terão de ser complementadas com outras medidas de natureza estrutural que se podem focar no lado da receita”.

Os comissários Pierre Moscovici e Valdis Dombrovskis explicitaram que Portugal tinha de cumprir a meta de 0,25% do défice estrutural, um objetivo do Governo português a que a Comissão Europeia nunca deu total credibilidade. Moscovici sublinhou que, apesar das previsões da comissão para o défice português serem de 2,7%, o Governo comprometeu-se com uma meta de 2,5%.

Para atingir estes objetivos, a Comissão Europeia recomenda que Portugal adote ainda este ano medidas que permitam aumentar a receita da tributação indireta, sugerindo que “o ainda amplo uso das taxas reduzidas do IVA” seja revisto.

Apesar destas recomendações, Augusto Santos Silva negou esta quarta-feira que tenha havido alguma “moeda de troca” — ou seja, medidas adicionais para o cancelamento da sanção — argumentando que essa não é a forma como a questão se processa. Garantiu que “a única moeda que existe é o compromisso de Portugal na consolidação orçamental.”

Ao final do dia, também o Ministério das Finanças enviou um esclarecimento às redações onde explica que “o Governo pretende assegurar esse ajustamento com base nos cativos já apresentados no Programa de estabilidade e reforçados na carta enviada às instâncias comunitárias”. Por isso, argumenta que não se verifica “qualquer pedido de medidas adicionais para obtenção dos resultados com que o Governo se comprometeu, tanto no Programa de Estabilidade como no Orçamento do Estado.”

Na recomendação desta quarta-feira ao Conselho relativamente ao processo de sanções aplicado a Portugal, o executivo comunitário indica que, para cumprir a meta de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, serão precisas “medidas de consolidação adicionais” no montante de 0,25% do PIB e detalha mesmo o caminho a seguir.

“Em particular, Portugal deve implementar medidas incluídas no orçamento para 2016, bem como mecanismos de controlo da despesa na aquisição de bens e serviços, o que está atualmente evidenciado no Programa de Estabilidade de 2016”, começa por referir a Comissão.

Bruxelas acrescenta que “estas poupanças devem ser complementadas com outras medidas de natureza estrutural que devem focar-se no lado da receita, com o objetivo de aumentar a receita da tributação indireta, alargando a base de incidência e reduzindo as despesas fiscais”.

“Uma maneira de conseguir isto” — propõe o executivo comunitário – “pode ser ajustando o ainda amplo uso das taxas reduzidas do IVA”, lê-se no documento hoje divulgado.

Atualmente existem três taxas diferentes de IVA: 23%, a taxa normal; 13%, a taxa intermédia; e 6%, a taxa reduzida aplicada essencialmente a bens de primeira necessidade.

Notícia atualizada às 20h03 com esclarecimentos adicionais do Ministério das Finanças.