O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais vai reembolsar a Galp pela despesa efetuada com a viagem para assistir a dois jogos de seleção portuguesa no Euro 2016, que se realizou em França. Em respostas adicionais ao Observador, o Ministério das Finanças adianta que Fernando Rocha Andrade já contactou a Galp, “no sentido de reembolsar a empresa da despesa efetuada” para que “não restem dúvidas sobre a independência do governo e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais”.
Em causa está o conflito fiscal que opõe a Galp ao Estado português por causa do pagamento da contribuição extraordinária sobre a energia que a empresa impugnou em Tribunal.
Apesar da decisão de reembolsar a Galp, Rocha Andrade reafirma “que considerou o convite natural, dentro da adequação social, e que considera que não existe um conflito de interesses”, confirmando ainda que aceitou o convite feito pela petrolífera, enquanto patrocinadora da seleção nacional de futebol para assistir aos jogos Portugal Hungria e a final com a França. A petrolífera já foi informada da disponibilidade manifestada pelo governante.
A notícia de que o secretário de Estado tinha assistido a um jogo do Euro, o Portugal-Hungria, a convite da Galp foi avançada pela revista Sábado. O Ministério das Finanças confirmou entretanto em respostas ao Observador que Rocha Andrade aceitou um convite da mesma empresa para assistir esse jogo e outro, neste caso a final entre Portugal e França.
Numa primeira resposta sobre a existência de um eventual conflito de interesses, o Ministério das Finanças avançou as seguintes explicações:
“O secretário de Estado encara com naturalidade, e dentro da adequação social, a aceitação este tipo de convite – no caso, um convite de um patrocinador da Seleção para assistir a um jogo da Seleção Nacional de Futebol. Deve ainda acrescentar-se que o Secretário de Estado assistiu por via de idêntico convite ao jogo da final. Não existe qualquer fundamento para falar em conflito ético.
Pelos motivos já explicados, não consideramos, no geral, que exista qualquer conflito de interesses. Quanto à questão especifica sobre os “contenciosos” com a empresa em causa, podemos referir que existe uma multiplicidade de processos de natureza judicial envolvendo o Grupo em questão, algo relativamente normal na relação entre um contribuinte com esta dimensão e a Autoridade Tributária. Acrescente-se que, tratando-se de processos em contencioso, as decisões concretas sobre os processos judiciais em causa não competem ao Governo, mas sim aos Tribunais.”
Em causa estão deslocações feitas no mesmo dia, num avião charter que terão sido compradas pela Galp Energia à agência de viagens Cosmos, empresa de Joaquim Oliveira que é a transportadora oficial da seleção nacional. A Cosmos comercializa pacotes com transporte e bilhete para assistir aos jogos. A Galp comprou alguns desses pacotes para oferecer a vários convidados.
