O PCP está contra o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos se a contrapartida prevista no acordo entre o Governo e a Comissão Europeia for a redução da atividade do banco, consumada através do encerramento de balcões e da redução de trabalhadores. Em julho, perante o sindicato dos trabalhadores da Caixa, o Governo chegou a admitir uma redução de 2.500 trabalhadores, através de rescisões amigáveis até 2019, e o provável encerramento de balcões sobretudo no estrangeiro. Agora, os comunistas querem que o Governo explique o que está em causa no plano de reestruturação e recapitalização, diz ao Observador Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.

“Não conhecemos os montantes exatos nem se há contrapartidas exigidas pela Comissão à reestruturação do banco, mas não estaremos de acordo que se aceite como contrapartida a imposição de reduzir a atividade da Caixa”, afirma Jorge Pires, mostrando-se contra qualquer redução de balcões e de trabalhadores.

A Caixa deve ser reforçada, é isso que defendemos, não o contrário. Não podemos aceitar que a Caixa reduza a sua atividade no país e que esse espaço seja ocupado por outros bancos privados”, acrescenta, lembrando que quando o Santander absorveu o Banif não lhe foi imposta uma redução do número de balcões.

Num recado ao Governo, este dirigente comunista afirma esperar que o Governo “possa tornar públicas exatamente as condições em que o processo está autorizado”. De acordo com o que se conhece, contudo, Jorge Pires diz que “parece estar assegurado que vai ser o Estado a recapitalizar a Caixa com dinheiros públicos”, que é o que o PCP defende. “Mas não temos ainda confirmação absoluta”, sublinha. Os comunistas dão, assim, nota pública de que não estão totalmente esclarecidos sobre o tema: “As conversas com o Governo são privadas e ficam privadas”, afirma Jorge Pires.

Questionado sobre a parcela de mil milhões de euros que a Caixa terá de captar através da emissão de dívida subordinada, isto é, através de obrigações que serão vendidas a investidores privados, Jorge Pires afirma que sendo emissão de dívida não se transforma em capital social e, nesse sentido, não põe em causa o caráter público do banco — que é requisito fundamental para o PCP admitir uma recapitalização do banco. Ainda assim, os comunistas têm dúvidas sobre o que foi acordado com a Comissão Europeia para que a operação seja considerada operação em condições de mercado e não ajudas de Estado.

Ao Observador, Jorge Pires aponta uma outra questão que está na base dos problemas da Caixa: o elevado nível de imparidades, cujo valor só se conhecerá verdadeiramente quando a nova administração tomar posse e tiver acesso às contas do banco. “Das 13 administrações que a Caixa teve nas últimas décadas, dez tiveram uma grande influência do PSD e do CDS, e muitos dos problemas que há hoje para resolver não têm apenas a ver com as dificuldades económicas e com a retração, mas têm também a ver com as medidas de gestão danosa que foram tomadas”, diz.

Depois de conhecidos os contornos gerais do acordo alcançado entre o Governo e a Comissão Europeia para a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, o Bloco de Esquerda opta por não fazer comentários até conhecer o plano na íntegra — e não apenas o acordo de princípio.

Certo é que o processo da Caixa continua a ser gerido com pinças por comunistas e bloquistas, após as críticas sobre o modo como o Governo tem lidado com o tema: primeiro, tendo em conta a forma de escolha dos administradores; segundo, considerando a proposta para alterar a lei de modo a encaixar os nomes chumbados pelo BCE, que BE e PCP (assim como Marcelo Rebelo de Sousa) se opuseram frontalmente, obrigando o executivo a recuar.

A Comissão Europeia confirmou, esta quarta-feira, ter chegado a um acordo de princípio com as autoridades portuguesas sobre o plano de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, explicando que o que está em cima da mesa é uma injeção de fundos públicos de 2.700 milhões de euros. O plano, no entanto, passa por uma “racionalização profunda do banco”, que só será conseguida com um “corte de custos significativo, um aumento da eficiência e com medidas de redução de risco”, segundo explicou ao Observador fonte da direção-geral europeia da Concorrência.

Para já, conhecem-se apenas as condições genéricas que o banco terá de cumprir, e que envolvem uma racionalização e corte de custos, mas não adianta quaisquer metas quantificadas. Certo é que o próprio Governo já admitiu que o plano passará necessariamente pelo fecho de balcões e por uma redução de trabalhadores na Caixa, via saídas negociadas e sem despedimentos.

PS admite que redução de trabalhadores e balcões faz parte de qualquer reestruturação

O PS, ao contrário dos parceiros, não podia estar mais satisfeito. “É uma excelente notícia”, diz o deputado e porta-voz socialista, João Galamba, o Observador. “Conseguiu-se fazer a recapitalização da Caixa mantendo-a 100% pública e isso deita por terra a tese do anterior Governo, do PSD e CDS, que diziam que só se conseguia reestruturar a Caixa com dinheiro privado”, afirma João Galamba, que desvaloriza a redução de custos que possa advir do processo, justificando a redução de pessoal e de balcões como necessária a todas as reestruturações.

“Todos os planos de reestruturação têm redução de custos, implicam sempre redução do número de trabalhadores e encerramento de balcões, mas isso é transversal a todo o setor bancário em Portugal e no estrangeiro e advém dos desenvolvimentos tecnológicos e de toda a atualização do modelo bancário”, afirma o deputado socialista, sublinhando que a redução do número de trabalhadores não é sinónimo de despedimentos.

Questionado sobre o facto de parte do plano de reestruturação passar por uma captação de mil milhões de euros através de instrumentos de dívida subordinada (isto é, obrigações que serão colocadas junto de investidores privados), João Galamba recusa que tal coloque em causa a garantia de que o banco fica inteiramente nas mãos do Estado. Em causa não está a entrada de privados no capital social, isto é, na tomada de decisões sobre o banco, mas sim a venda de obrigações a privados — um mecanismo recorrente, “que sempre existiu”, na banca. “São apenas obrigações subordinadas, o que significa que em caso de bail-in [resgate], são esses privados que assumem as perdas”, explica João Galamba, acrescentando que para efeitos regulatórios estes instrumentos são contabilizados como capital “mas apenas para assumir perdas e para definir hierarquia de perdas em caso de bail-in”. Ou seja, nunca serão convertidos em capital social.

“Na estrutura acionista e de controlo, no plano de negócio e na estratégia a seguir o impacto é nulo”, reforça o socialista, que sublinha ainda o facto de a recapitalização da CGD não ser tida em conta para o défice, isto é, não terá impacto nas metas orçamentais e de cumprimento do procedimento por défice excessivo.

Administradores chumbados. Marcelo pressionou, Costa cedeu

Na semana passada, o Banco Central Europeu deu luz verde ao novo conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, permitindo a acumulação temporária dos cargos de presidente executivo e não executivo por António Domingues. Pelo caminho ficaram oito dos nomes propostos para administradores não executivos, que o BCE chumbou por acumulação de cargos fora do setor financeiro.

Este episódio não caiu bem aos parceiros parlamentares do Governo, que criticaram o processo de escolha dos administradores, assim como o número de administradores e os respetivos salários, e com isso criou-se uma espécie de barreira contra o Governo. O PCP e o BE a mostraram-se frontalmente contra a ideia, manifestada pelo secretário de Estado do Tesouro, de alterar a lei bancária no sentido de encaixar os administradores chumbados. O BE e o PCP até defenderam uma lei mais restritiva do que a que existe, e assim o Governo não conseguiria nunca fazer a alteração legislativa passar no Parlamento.

Restava, por isso, a opção de aprovar a alteração à lei por via própria, ou seja, através de decreto-lei, diploma do Governo e não da Assembleia da República. Mas também aí viu erguer-se um outro muro chamado Marcelo Rebelo de Sousa. No fim de semana, enquanto os líderes comunistas e bloquistas reforçavam a sua posição contra qualquer mexida na lei para permitir maior acumulação de cargos aos gestores escolhidos, o Presidente da República não desmentia uma notícia da SIC a dar conta de que também ele se opunha àquela alteração legislativa. Ressalvava-se, porém, que só esta sexta-feira, depois de se reunir com o primeiro-ministro, Marcelo se iria pronunciar publicamente sobre o assunto.

Não seria preciso esperar tanto. Com a informação de que o Presidente da República iria vetar a lei que viesse do Governo, António Costa ficou sem opções. Segundo avançava esta quarta-feira o Jornal de Notícias, o Governo informou o chefe de Estado de que tinha recuado na ideia.