Todos se lembram quando António Costa, em Paris, estendeu o guarda-chuva a Marcelo Rebelo de Sousa para o Chefe de Estado não se molhar. Comemorava-se o Dia Portugal e os tempos eram de lua-de-mel entre o Presidente da República e o primeiro-ministro. A relação especial tem durado, com o PSD a usar essa aliança aparentemente perfeita para dizer que o Governo do PS, com o apoio do BE e do PCP, não tem desculpa para falhar. Ou seja, se falhar é por culpa própria e não porque outro organismo externo não os deixou governar.
Até aqui, o Presidente da República só usou o poder de veto por duas vezes, e nunca para diplomas com origem no Governo. Mesmo assim, já vetou tanto quanto outros presidentes em mandatos inteiros. A relação institucional tem corrido sem sobressaltos, mas Marcelo vai acumulando avisos, ameaças de vetos ou alertas subtis. Dentro de dois meses terá em Belém o Orçamento do Estado (OE) de 2017 para analisar e diz que não quer fazer, para já, quaisquer considerações para ter as “mãos livres” no momento da análise. Mas as balizas já estão definidas e não se limitam ao OE. Há cada vez mais previsões de nuvens e aguaceiros outonais na relação institucional entre Governo e Presidente. Senão vejamos…
Sigilo bancário. Marcelo não alinha e tem um novo aliado: o PCP
O decreto-lei sobre o levantamento do sigilo bancário para saldos bancários de valor superior a 50 mil euros nasceu com polémica e promete acabar da mesma maneira. Marcelo avisou, logo em agosto, quando se começou a falar na ideia, que se o diploma legislasse no sentido de permitir o acesso indiscriminado a saldos de contas bancárias então nada feito. “Se a questão se colocasse, da minha parte não teria acolhimento algum”, proclamou o Presidente da República.
Ao mesmo tempo, surgiram outras críticas. Mesmo sem se conhecer na íntegra a versão inicial do diploma, a Comissão Nacional de Proteção de Dados veio dizer que seria inconstitucional, porque “traduzia uma restrição desnecessária e excessiva dos direitos fundamentais à proteção de dados pessoais” e porque o levantamento desse sigilo deixa de estar apenas nas mãos de um juiz podendo passar a ser decretado pelo fisco. O constitucionalista Paulo Otero é da mesma opinião. “Só é lícito a administração central ter acesso aos dados bancários mediante a autorização de um juiz e se o motivo for sério e justificado”, diz ao Observador. Caso contrário “todos nós somos presumíveis infratores” e isso é “inconstitucional”. “É uma forma abusiva de interferir na esfera reservada das pessoas, e também dos bancos”, acrescenta.
Mas o Governo avançou mesmo assim. O Conselho de Ministros aprovou o diploma a 8 de setembro e, segundo o Expresso, prepara-se para enviar o diploma para Belém assim que o Presidente aterrar em Lisboa, esta quinta-feira, regressado de Nova Iorque. A partir daí o Presidente tem 40 dias para promulgar e oito dias para vetar ou enviar para o Tribunal Constitucional, pedindo a fiscalização preventiva.
O que vai fazer o Presidente? Luís Marques Mendes chegou a dizer que “ou envia o diploma para o Tribunal Constitucional [para fiscalização preventiva] ou faz um veto político. Promulgar é que não promulga”. Marcelo tem dado pistas que vão no sentido do veto político. Depois de ter dito que se opunha à versão inicial, disse este fim de semana aos jornalistas, durante o voo para Nova Iorque, que não conhecia ainda a versão final e definitiva: “Eu só posso pronunciar-me sobre diplomas que recebo. Em relação a diplomas que não recebo, ou ainda não recebi, não me pronuncio”. O certo é que, por mais que o diploma final chegue alterado, o princípio do acesso indiscriminado aos dados, sem ser por via judicial, deverá manter-se. Logo, a possibilidade de Marcelo não promulgar é forte.
Quando, esta quinta-feira, receber o diploma do Governo, deverá por isso vetar ou pedir a fiscalização preventiva ao TC. Se vetar, o processo legislativo termina: o decreto-lei morre. Mas o Governo pode ressuscitá-lo por outra via: na Assembleia da República, através do grupo parlamentar do PS, iniciando um novo processo legislativo, desta feita através de uma proposta de lei que teria de ser aprovada pelo Parlamento. Isto, só por si, seria visto como uma provocação do Governo ao Presidente, mas mesmo assim poderia não ter muita saída prática. É que Marcelo pode estar a descobrir aqui um aliado improvável: o PCP.
Nos últimos dias, quer pela voz do deputado António Filipe quer pela voz do próprio Jerónimo de Sousa, o PCP tem-se mostrado contra a “devassa da vida privada” que está inerente a esta alteração legislativa. “Existem mecanismos refinados de evasão fiscal e o Estado tem de se proteger e possuir capacidade de resposta em situações especiais. Mas as famílias têm de ter o direito à privacidade, privacidade em relação à sua vida e ao dinheiro que cada um ganhou a trabalhar. É preciso um equilíbrio”, disse Jerónimo de Sousa, no domingo, no final da reunião do Comité Central. “A devassa total não é acompanhada pelo PCP”, embora se exija neste momento “uma definição de sigilo bancário que procure evitar fugas e fraudes que quotidianamente são denunciadas”, acrescentou, desdramatizando um eventual chumbo do Presidente.
A outra opção é Rebelo de Sousa optar por pedir desde já a fiscalização da constitucionalidade, pondo o ónus no Tribunal Constitucional. Se o TC declarar a inconstitucionalidade, o diploma cai. Se o Tribunal deixar passar, Marcelo pode ainda assim vetar politicamente, passando aí uma mensagem clara ao Governo.
Mesmo tendo o veto como cenário provável, o primeiro-ministro respondeu a Marcelo, este sábado, na Conferência Socialista em Coimbra: “Cumprir a Constituição não pode significar proteger na opacidade as contas bancárias para que o Estado não possa fazer aquilo que é seu dever fazer para assegurar maior justiça fiscal, que é combater a fraude e a evasão fiscal. E sim, o Estado tem de ter o direito a aceder à informação para poder assegurar uma justa tributação”. Este será muito provavelmente o primeiro veto político de Marcelo a um diploma do Governo.
Imposto sobre património imobiliário. Marcelo não gosta, mas vai fazer o quê?
Nada.
É o assunto do momento. A deputada bloquista Mariana Mortágua vestiu a pele de porta-voz do Governo e anunciou, na quinta-feira passada, que estava a ser negociado num dos grupos de trabalho da “geringonça” um novo imposto sobre o património imobiliário de elevado valor, que viria a ser incluído no Orçamento do Estado para 2017. O novo imposto, que ainda não está fechado mas que, segundo o PS, só deverá incidir sobre quem tem património imóvel tributável superior a um milhão de euros, levantou muitas ondas, com a direita a criticar a criação de mais um imposto para colmatar o facto de o Governo não estar a conseguir gerar receita para cumprir as metas e fazer crescer a economia.
As críticas, que vieram inclusive de algumas alas do PS, incidiram também no facto de ter sido uma deputada do BE, e não o Governo, a anunciar o imposto, e adensaram-se depois de, este fim de semana, Mariana Mortágua ter ido a uma conferência do PS dizer que “a primeira coisa que temos de fazer é perder a vergonha de ir buscar dinheiro a quem está a acumular dinheiro”. As declarações foram vistas como um ataque às poupanças dos portugueses. O burburinho é incontornável mas Marcelo tem sido exímio a contorná-lo.
A bordo do avião a caminho de Nova Iorque, Marcelo não falou da dirigente do Bloco de Esquerda, por estar em território estrangeiro ou por não querer falar do Orçamento antes de o ter em mãos. Mas acabou por falou, sem falar: “Resistir ao erro de afugentar investimento com medidas aparentemente sedutoras para o rigor ou emblemáticas para preocupação social, mas negativas no conteúdo ou na forma para a visão dos investidores, é um exercício difícil”. A pergunta dos jornalistas era sobre o suposto novo imposto adicional ao IMI anunciado pela deputada do BE.
Esta terça-feira, o Presidente voltou a não comentar o assunto, quando instado a fazê-lo. “Sabem que eu tenho um princípio que é não comentar no estrangeiro o que acontece em Portugal, e acresce que neste caso estou tão concentrado numa prioridade nacional que é de todos os portugueses que não tenho tido tempo sequer para apurar o que se passa em Portugal, muito menos para opinar sobre o que se passa em Portugal”, disse, mostrando que o seu foco estava, neste momento, na ONU e em António Guterres.
Que Marcelo não gosta do novo imposto, parece certo. Mas se a medida avançar, incluída no Orçamento do Estado, o Presidente não pode vetá-la sem com isso chumbar todo o Orçamento. Algo que não deverá acontecer. O que pode então fazer? Se achar que está em causa a constitucionalidade da norma, pode pedir a fiscalização. Preventiva ou sucessiva, sendo que o mais provável é que o faça à posteriori, como explica ao Observador o constitucionalista e professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Tiago Duarte. “Geralmente a proposta de Orçamento, aprovada no Parlamento, chega ao Presidente em cima do fim do ano, por isso, mesmo discordando de algumas normas, o mais normal é o Presidente promulgar, para entrar em vigor a 1 de janeiro, e pedir a fiscalização depois”, explica. O TC tem 25 dias para se pronunciar, sendo que o Presidente pode pedir urgência, mas a resposta nunca virá antes de 10 ou 15 dias.
Isto se a discordância for constitucional. Se for apenas política, então Marcelo não tem outra alternativa senão engolir a norma e promulgar o Orçamento com notas de rodapé, através dos seus já tradicionais comentários aos diplomas que deixa passar.
35 horas. Desta vez passou, veremos se há problemas
É um aviso que ainda ecoa no Governo. Em junho, havia dúvidas sobre o que faria o Presidente da República a uma das bandeiras do Governo das esquerdas: recuperar as 35 horas de trabalho semanal na Função Pública. Havia quem alegasse a inconstitucionalidade, e por isso reinava o suspense em Belém. Apesar das dúvidas, o Presidente foi rápido a promulgar, permitindo que as 35 horas voltassem logo no dia 1 de julho. Era uma vitória da “geringonça”.
Mas — havia um “mas” — os avisos foram duros, e podem vir a ter repercussões no futuro. O Presidente da República promulgava as 35 horas “deixando em aberto recurso ao Tribunal Constitucional em caso de aumento real de despesa”, lia-se logo no título da nota escrita pela Presidência. Ou seja, pondo de lado as dúvidas constitucionais sobre as questões de desigualdade entre o setor público e privado, Marcelo centrou as suas dúvidas na questão do aumento da despesa pública. Se se vierem a verificar aumentos da despesa por via desta redução de horário de trabalho no ano orçamental em curso, então a lei será enviada de imediato para o Tribunal Constitucional. Mas isto só vale até dezembro. Depois disso é outro Orçamento a vigorar.
Em causa está a chamada norma-travão da Constituição, que proíbe os partidos com assento parlamentar de apresentarem propostas de alterações ao Orçamento do Estado em curso que envolvam acréscimo de despesas. A proposta tinha vindo precisamente do BE mas o Presidente resolveu dar o “benefício da dúvida”. Mas deixou “claro que será solicitada fiscalização sucessiva se for evidente, na aplicação do diploma, que aquele acréscimo é uma realidade”.
Depois da Educação, um braço de ferro na saúde?
O braço de ferro dos contratos de associação foi o primeiro grande momento de divergência do Presidente da República com o Governo. Não teve muito alarido, porque as divergências foram tratadas em surdina, mas foi a posição do Presidente que obrigou o Governo a limar arestas, a fazer recuos e a encontrar compensações. À frente das câmaras, Marcelo limitava-se a pedir calma, “paciência”, “espírito democrático” e “capacidade de dialogar”, mas na retaguarda tentava desviar o Governo para outro caminho. Não viria a conseguir, e o Governo acabaria mesmo com os contratos de associação em determinadas escolas de ensino particular e corporativo.
Já terminada esta discussão, o Bloco de Esquerda chegou a tentar a sua sorte na Saúde. No último debate do Estado da Nação, antes de o Parlamento fechar para férias, Catarina Martins chegou a pedir que o Governo fizesse na Saúde o mesmo que fez na Educação, acabando com as “rendas”. “Queria fazer-lhe um desafio, que o caminho que se faz contra as rendas (pagamento a privados por serviços prestados em nome do Estado) possa estender-se a outros setores. O orçamento da Saúde nos anos do Governo PSD/CDS recuou 5584 milhões, mas aumentou o pagamento a privados”, disse Catarina Martins na altura, atirando com os 450 milhões gastos em PPP no setor e lembrou que “todos os anos contratualizamos 1300 milhões de euros em meios complementares de diagnóstico e terapêuticos, 633 milhões de euros por ano em fornecimento de serviços e há capacidade instalada em hospitais públicos que não está a ser utilizada”.
Embora BE e PCP tenham mostrado que queriam que o ministério de Adalberto Campos Fernandes acabasse com as PPP na Saúde, o Governo não chegou a avançar com nada sobre o assunto, nem tão pouco a pronunciar-se sobre essa vontade dos parceiros da esquerda. O máximo que fez foi criar um grupo de trabalho técnico para analisar e reavaliar, se necessário, todas as PPP que existem no setor da saúde. Esta reavaliação fazia parte do programa de governo socialista e as conclusões deverão começar a sair no final do mês. Para antecipar qualquer cenário, Marcelo antecipou-se e mostrou-se logo contra o princípio, segundo noticiou o Expresso. Ou seja, se o Governo vier a avançar com algo deste género — que não está, para já, nos acordos assinados com os parceiros parlamentares — esbarrará sempre no Presidente.
