O PSD quer que parte das receitas do IVA cobradas pelas autarquias seja alocada às próprias câmaras. Esta é uma das dezenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 que o Partido Social Democrata deverá apresentar em breve, segundo a TSF e o DN.
A medida ainda está a ser discutida mas, segundo uma fonte da direção do grupo parlamentar do partido, ouvida pelo DN, a ideia é que os municípios passem a beneficiar das receitas do IVA geradas dentro dos seus próprios territórios. Mas, para isso, as autarquias teriam de aceitar mais competências na área da saúde, educação e cultura, que estão atualmente na esfera do Estado central. Estas autarquias ficariam também limitadas na aplicação de novas taxas como, por exemplo, taxas turísticas. Se a medida andar para a frente, deverá ser implementada em 2018.
De acordo com o DN, o PSD quer dar novo fôlego aos contratos de delegação de competências na educação (medida que tinha sido posta em prática pelo antigo Governo), impondo o alargamento gradual da descentralização de competências a todo o território. A medida valerá não apenas para a área da Educação, mas também para a Saúde. O partido pretende ainda que os municípios passem a ter um papel mais ativo na área da Cultura. Uma das medidas passa por atribuir às câmaras a gestão de equipamentos culturais, como museus, bibliotecas e salas de espetáculos.
Além disso, o PSD deseja ver criados balcões municipais para atendimento e acompanhamento dos apoios da Segurança Social.
Do conjunto de propostas de alteração faz ainda parte, segundo a TSF, a alteração ao método de redistribuição da derrama do IRC, de maneira a beneficiar as câmaras onde existam atividades de exploração de recursos naturais, minerais e energia.
