O Tribunal de Contas estima que a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) possa vir a custar um total de 5,4 mil milhões de euros ao Estado, valor esse que ainda pode subir. Os números constam do parecer à Conta Geral do Estado de 2015, divulgada esta terça-feira e resultam da soma entre os saldos já apurados até ao ano passado, no valor de 3.241 milhões de euros, e os capitais próprios, negativos em 2.201 milhões de euros, registados pelas sociedades detidas pelo Estado e que ficaram a gerir a herança do BPN.
O saldo negativo apurado até ao final do ano passado, de 3.241 milhões de euros, compara com as perdas de 2.647 milhões registadas em 2014.
“No final de 2015, a Parvalorem, a Parups e a Parparticipadas apresentavam capitais próprios negativos 2.201 milhões de euros, encargos que poderão vir a ser suportados pelo Estado no futuro. Se somados os encargos já suportados, refletidos no saldo global, totalizavam então 5.441 milhões de euros a que irão acrescer resultados negativos de exercícios seguintes”.
As três sociedades ficaram responsáveis por gerir os ativos do BPN que o comprador não quis assumir e que consistem em créditos bancários de má qualidade, participações em sociedades (a maioria das quais vendida) e património imobiliário (imóveis e fundos imobiliários). Uma boa parte do défice das empresas resulta da circunstância do retorno obtido na exploração destes ativos se revelar insuficiente para estas sociedades reembolsarem o financiamento que foi atribuído pela Caixa Geral de Depósitos ao antigo BPN.
Em relação ao saldo negativo apurado por estas sociedades em 2015, no valor de 594 milhões de euros, o Tribunal de Contas assinala o impacto dos reembolsos à Caixa, mas também a retenção de 45 milhões de euros da dissolução do fundo imobiliário Imoglobal para pagamento da comissão de gestão, impostos, taxas e despesas diversas, “o que mostra que elevadas despesas (e receitas) decorrentes da nacionalização e reprivatização do BPN e da constituição e funcionamento das sociedades-veículo não estão especificadas pelo valor bruto efetivo”.
BIC já recebeu mais do que pagou pelo BPN
Outra operação destacada é o aumento de capital de 52 milhões de euros, realizado ao Banco Efisa no quadro da sua venda a privados, decidida pelo anterior Governo. Esta verba permitiu ao Efisa reembolsar o crédito atribuído pelo BPN e que passou para o BIC Portugal, a instituição que comprou a parte boa do banco em 2012.
E a propósito desta operação, o Tribunal de Contas destaca que os pagamentos realizados pelo Estado — via Direção Geral do Tesouro e Finanças — ao abrigo das cláusulas do contrato de venda ao BIC atingiam já 63 milhões de euros no final de 2015, um valor que supera o preço pago pelo banco de capitais angolanos e que foi de 40 milhões de euros, um negócio conduzido pela então secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque.
