Hélder Bataglia já tinha sido ouvido em Luanda pela Direção Nacional de Investigação e Ação Penal a pedido das autoridades portuguesas, tendo sido então constituído arguido. Com um mandado de detenção pendente, surpreendentemente, Bataglia voltou a ser ouvido a 5 de janeiro mas desta vez em Lisboa, nas instalações do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

O procurador Rosário Teixeira, líder da equipa que investiga a Operação Marquês, acordou com a defesa de Bataglia, a cargo do advogado Rui Patrício, um segundo interrogatório.

O ex-líder da Escom apresentou-se livremente no DCIAP depois de o mandado de detenção ter sido anulado, tal como Correio da Manhã noticiou esta manhã. Ao que o Observador apurou, a anulação do mandado de detenção foi automática a partir do momento em que Bataglia foi constituído arguido em Luanda pelos crimes de corrupção para ato ilícito, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Logo, não se terá verificado qualquer favorecimento ao empresário luso-angolano.

O mandado de detenção foi anulado mas Hélder Bataglia continua a ser arguido nos autos da Operação Marquês pelos mesmos crimes com os quais foi confrontado na capital angolana.

Em causa estão as transferências de cerca de 17,4 milhões de euros que foram feitas por sociedades offshore de Hélder Bataglia para as contas suíças de Carlos Santos Silva — que, no entender da equipa do procurador Rosário Teixeira, é um testa-de-ferro de José Sócrates. Boa parte dessas transferências tiveram origem em empresas offshore do Grupo Espírito Santo.

Por outro lado, estão também sob investigação transferências que alegadamente terão sido feitas para Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, para aprovação de financiamentos de um total de mais de 230 milhões de euros para a compra do empreendimento de Vale do Lobo. Este empreendimento no Algarve foi adquirido por um grupo de investidores liderados por Hélder Bataglia.

Contactado pelo Observador, Rui Patrício afirmou:

A defesa, para além do comunicado que emitirá, não pretende fazer mais comentários sobre este assunto, nem alimentar quaisquer especulações ou deturpações.”

Num comunicado emitido ao início da tarde deste sábado, aquele que é um dos penalistas mais conhecidos do país, acrescentou o seguinte:

• “Hélder Bataglia apresentou-se voluntariamente no DCIAP, para interrogatório complementar, tendo prestado todos os esclarecimentos solicitados, no âmbito do processo conhecido como “Operação Marquês”.
• “Foi mantido o termo de identidade e residência já antes prestado, e não foram determinadas outras medidas de coação, não existindo quaisquer mandados de detenção, nacional ou internacional”.
• “Hélder Bataglia mantém a sua disponibilidade para (continuar a) prestar às autoridades judiciárias a colaboração considerada necessária”.

O que terá dito Bataglia?

Resta saber o que Hélder Bataglia terá dito no DCIAP — e se tais declarações complementam ou acrescentam algo às que fez em Luanda.

O interrogatório de Bataglia analisou, ao que o Observador apurou, dois grandes temas.

• A origem das transferências para Carlos Santos Silva e Joaquim Barroca

Ao Expresso, Hélder Bataglia chegou a afirmar em 2015 que a origem de boa parte dos 12,5 milhões de euros que foram transferidos pelas suas sociedades Markwell Finance e Monkway International para as contas suíças de Carlos Santos Silva e de Joaquim Barroca (ex-administrador do Grupo Lena) terão tido origem na sociedade offshore Espírito Santo Enterprises — o famoso saco azul do Grupo Espírito Santo.

Em Luanda, Bataglia nada disse sobre esta matéria. Será que afirmou algo de relevante no dia 5 de janeiro?

E qual a causa para essas transferências? As necessárias autorizações para o alargamento do empreendimento turístico de Vale do Lobo ou os negócios da Portugal Telecom que beneficiaram o Grupo Espírito Santo, como o Ministério Público suspeita?

Outra dúvida que poderá ter ficado esclarecida: tendo em conta as declarações feitas ao Expresso, Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do Banco Espírito Santo, tinha conhecimento das transferências para Santos Silva e para Barroca?

O circuito financeiro que está em causa é o seguinte:

Infografia de Andreia Reisinho Costa

Há igualmente outros indícios de uma transferência de cerca de 3 milhões de euros de sociedades de Hélder Bataglia para as contas de Carlos Santos Silva, cuja origem tem a ver com o Grupo Lena e não com o GES. Daí o total de 15,5 milhões de euros.

Todos os indícios reunidos na Operação Marquês sobre as transferências de Bataglia para Carlos Santos Silva, assim como a sua possível ligação ao Grupo Espírito Santo de Ricardo Salgado, estão reunidos neste Especial do Observador.

• Os 2 milhões de euros de Armando Vara

O procurador Rosário Teixeira promoveu a detenção de Armando Vara devido a um alegado favorecimento de um grupo de investidores liderados por Hélder Bataglia na aprovação de um financiamento de mais de 230 milhões de euros para a aquisição do empreendimento imobiliário de Vale do Lobo. Os créditos concedidos estão, entretanto, em alegado incumprimento e já foram considerados ruinosos para o banco do Estado.

Está em causa uma alegada contrapartida de mais de 2 milhões de euros que terá sido transferida para Armando Vara, o que levou o MP a constituir o ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos como arguido por corrupção passiva para ato ilícito, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

Dos 2 milhões de euros aqui em causa, cerca de 800 mil euros terão sido entregues em ‘dinheiro vivo’ por Vara a Michel Canals, gestor de fortunas, e Francisco Canas, cambista conhecido por ‘Zé das Medalhas’ que morreu recentemente. Esses montantes foram detetados na Operação Monte Branco e chegaram à Suíça por via de uma engenharia financeira que passa pelo Panamá e ilhas Seycheles.

Infografia de Andreia Reisinho Costa

Infografia de Andreia Reisinho Costa

O que aconteceu em Luanda?

Na capital angolana, de acordo com o auto de interrogatório divulgado pela revista Sábado e confirmado pelo Observador, Hélder Bataglia terá afirmado que nunca teve a intenção de transferir fundos monetários para José Sócrates por intermédio de Carlos Santos Silva. O gestor acrescentou mesmo que “não fez ou teve propósito de fazer qualquer atribuição de valores ou outra vantagem a José Sócrates Pinto de Sousa, diretamente ou por intermédio de Carlos Santos Silva ou outros, a troco ou por causa seja do que for”.

Estas declarações são relevantes por que o crime de corrupção ativa que lhe é imputado pelo Ministério Público está relacionado com a alegada corrupção de José Sócrates.

Bataglia foi ouvido em Luanda a 21 de abril através de uma carta rogatória emitida pela Procuradoria-Geral da República. A execução dessa missiva oficial não só fez com que passasse a ser arguido na Operação Marquês como foi aplicada na altura a medida de coação mínima: o termo de identidade e residência.

Com a anulação do mandado de detenção, Bataglia não foi conduzido à presença de Carlos Alexandre, juiz de instrução deste caso, aquando do seu interrogatório em Lisboa, mantendo-se assim o termo de identidade e residência.

Artigo atualizado com informação recolhida a 18 de janeiro de 2016