Depois de o PSD ter acusado António Costa de “mentir” sobre as obras na escola Alexandre Herculano, no Porto, o gabinete do primeiro-ministro enviou uma nota à agência Lusa a assegurar que o primeiro-ministro “não mentiu no Parlamento”. A tese do PSD era de que o anterior governo tinha “garantido as condições” para as obras de requalificação avançarem, através de fundos comunitários, e que agora o atual Governo não estava a disponibilizar essa verba. Em visita ao local, Alexandra Leitão, secretária de Estado da Educação, assegurou que só o município do Porto tem acesso a esses seis milhões de euros reservados nos fundos comunitários 2020. No entanto, o presidente da câmara do Porto desmentiu o Governo ao início da noite: ministério queria que a autarquia pagasse o total do valor remanescente.

Rui Moreira disse à SIC que a Câmara Municipal do Porto “não pode ser dona de uma obra num edifício do Ministério da Educação” e revelou que a autarquia se manifestou disponível para pagar parte do investimento, mas o Governo terá recusado. “Estaríamos disponíveis, dada a relevância do problema, a pagar metade da componente nacional, mas o que nos foi dito é que aquilo não era suficiente e que a câmara devia assumir a obra”. O presidente da câmara do Porto — que conta com o apoio do PS nas eleições autárquicas — foi mais longe a desmentir o que disse António Costa, a secretária de Estado da Educação e o comunicado do Governo:

A candidatura apresentada pelo anterior Governo, inscrita no Portugal 2020 [fundos comunitários] fala em 16 milhões. O projeto do arquiteto Alexandre Alves Costa orça em 15 milhões. Assim, ou eu não concluía a obra, ou a câmara do Porto tinha de colocar 9 milhões e isso não podemos fazer porque não temos recursos”, afirmou Rui Moreira à SIC.

Alexandra Leitão assegurou, na tarde desta sexta-feira, que caso os seis milhões de fundos comunitários não sejam suficientes para a requalificação da escola, o ministério da Educação está disponível “para encontrar a solução para o remanescente”. A secretária de Estado disse que “esta verba é que não pode deixar de ser mobilizada e isso só pode acontecer através do município. Só o município é que se pode candidatar a esta verba”, frisou, adiantando estarem já agendadas com a Câmara do Porto “reuniões técnicas” para ser possível captar os fundos do 2020.

Mentidos e desmentidos em guerra de comunicados

Na nota escrita enviada à Lusa, o gabinete de São Bento fez saber que o “primeiro-ministro não mentiu no Parlamento como escreve falsamente em comunicado o PSD”. Em causa estavam as declarações de António Costa no debate quinzenal na Assembleia da República, quando o primeiro-ministro falou sobre o encerramento daquela escola secundária na quinta-feira, por chover em várias das salas de aula.

No Parlamento, o chefe do Governo disse que a Alexandre Herculano é uma das 39 escolas cujas obras estavam adjudicadas em 2011 “e que foi anulada quando o doutor Pedro Passos Coelho chegou ao Governo”. Num comunicado posterior ao debate — e que antecedeu o de Costa –, o grupo parlamentar social-democrata alegou que “as declarações do senhor primeiro-ministro eram falsas” e assegurou que “o anterior Governo garantiu as condições para a realização da obra, através de fundos comunitários”, tendo o executivo PSD/CDS-PP reservado para tal “seis milhões de euros, assumindo o Governo 15% desta verba”.

Em resposta, o gabinete do primeiro-ministro recordou uma carta que foi endereçada à Parque Escolar em 30 de agosto de 2011 pelo Governo anterior, na qual são deixadas “orientações sobre a assunção de compromissos financeiros” perante o então “contexto de extrema contenção de despesa pública”. No documento, assinado pelo então chefe de gabinete do ministro da Educação e da Ciência Vasco Lynce de Faria é escrito que “até orientações em contrário (…) não podem ser iniciados quaisquer novos procedimentos de formação de contratos de empreitada, nem contratos complementares”.

Numa listagem da própria da Parque Escolar, de setembro de 2011, endereçada pelo Gabinete do primeiro-ministro, constam como “pendentes” as obras na Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, com valor estimado em 15,8 milhões de euros.

Num comunicado emitido esta quinta-feira, horas depois da decisão do diretor de encerrar a escola por chover dentro de várias salas de aula, a Câmara do Porto já tinha esclarecido que “quaisquer obras” naquele estabelecimento de ensino “são da exclusiva responsabilidade do Estado central e não da autarquia”, apesar de esta se ter disponibilizado para cofinanciar a intervenção.

“Só o município se pode candidatar a esta verba”, diz Governo

Mas não é o que diz o Governo. Em visita à escola, esta tarde, a secretária de Estado Adjunta e da Educação afirmou que as obras de requalificação da Escola Alexandre Herculano, no Porto, necessitam dos seis milhões de euros inscritos nos fundos 2020 mas que só a autarquia tem acesso a eles. “O que está em causa é que, por opção do anterior governo, mapeou-se para fundos comunitários, com seis milhões de euros, esta obra. Este montante só é mobilizável através do município [do Porto] e não se vai perder esse montante”, afirmou Alexandra Leitão em visita à escola.

A governante defendeu, por isso, “a intervenção que o município tem de ter aqui, colaborativamente com o ministério da Educação”, sendo necessário “encontrar uma forma de os seis milhões de euros, que estão mapeados em nome do município do Porto, não serem perdidos”. Segundo Alexandra Leitão, “este mapeamento, que foi feito pelo anterior governo, [representa] um montante que consta como sendo mobilizável pela Câmara Municipal do Porto e é por isso que nós precisamos, e vamos seguramente ter, uma ótima colaboração com a Câmara Municipal do Porto, no sentido de mobilizar esta verba”, acrescentou.

Numa primeira fase, avançam já este fim de semana as “obras imediatas e urgentes que vão ser feitas para melhorar as condições de conforto, de habitabilidade e de dignidade da escola”, nomeadamente “ao nível dos vidros, do desentupimento de caleiras, do chão, para que (…) alguns alunos possam continuar a ter aulas aqui”. “Numa segunda fase, este edifício precisa, e merece, (…) de uma obra de requalificação de fundo”, assumiu a secretária de Estado, sem se comprometer com datas mas assegurando os trabalhos “para o mais rapidamente possível ter as obras a iniciar-se”.

Na quinta-feira, a Câmara do Porto indicou, em comunicado, que “quaisquer obras” na Escola Alexandre Herculano, encerrada por chover no interior, “são da exclusiva responsabilidade do Estado central e não da autarquia”.