Faltou à verdade, quebrou a verdade, disse inverdades, prestou um falso depoimento ou mentiu têm sido acusações cada vez mais frequentes nas comissões parlamentares de inquérito. Ao ponto de desta vez o CDS ameaçar avançar para uma queixa-crime contra Mário Centeno por perjúrio, acusando o ministro das Finanças de ter “mentido” na comissão de inquérito. Mas está longe de ser uma situação inédita: já antes, no inquérito ao Banif, o PSD tinha feito o mesmo e avançado para o Ministério Público.

Entre o calor do debate político e os pedidos de demissão mais ou menos dramáticos, quais foram as consequências políticas e jurídicas destas “mentiras” parlamentares?

Swaps. Maria Luís já sabia do buraco quando chegou ao Governo?

O ano era 2013 e o Governo PSD/CDS tinha estado por um fio depois da demissão “irrevogável” de Paulo Portas, precisamente em protesto pela escolha do parceiro da coligação para a pasta das Finanças. Maria Luís Albuquerque chega a ministra das Finanças no início de julho, depois de já ter feito um primeiro depoimento na comissão parlamentar de inquérito aos produtos de risco financeiros (swaps) enquanto secretária de Estado do Tesouro e Finanças. Nesta audição, Maria Luís acusou o anterior Governo e os seus antecessores de não a terem alertado para o problema das perdas potenciais daqueles produtos financeiros nas empresas públicas.

“Apesar disso, na transição de pastas, nada foi referido a respeito desta matéria.” A frase acabaria por revelar-se quase fatal para a nova ministra, que depois da promoção passou a ser o alvo número um da oposição que apelidou Maria Luís de miss swap. Primeiro o antigo diretor-geral do Tesouro desmentiu a ministra e revelou ter enviado à então secretária de Estado informação sobre as perdas potenciais nas empresas públicas, apenas um mês depois dela ter chegado ao Governo.

Mas o testemunho que teve mais impacto foi o de Almerindo Marques. O ex-presidente da Estradas de Portugal revelou que Maria Luís Albuquerque, então técnica do IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública), tinha mesmo aprovado um swap da empresa em 2010.

Foi na sequência desta declaração que todos os partidos da oposição acusaram a ministra de mentir, exigindo a sua cabeça. Carlos Zorrinho, então líder parlamentar dos socialistas, acusou Maria Luís Albuquerque de construir uma “monumental mentira” em relação aos swaps, considerando que não tinha condições éticas para se manter no cargo. A demissão foi pedida também pelo Bloco e pelo PCP (partido que agora diz que nunca pediu a demissão de ministros).

O PSD desvalorizou e concluiu que Maria Luís Albuquerque não mentiu. A então ministra justificou que quando estava no IGCP tinha responsabilidade de aprovar empréstimos de empresas públicas e que foi por isso que lhe passou pelas mãos um financiamento à Estradas de Portugal com um swap associado.

O clima só desanuviou depois da demissão do secretário de Estado do Tesouro. Joaquim Paes Jorge foi demitido depois de conhecido o seu envolvimento numa tentativa antiga de vender swaps de dívida pública ao Estado português. A então ministra das Finanças iria voltar mais duas vezes ao inquérito parlamentar aos swaps.

O relatório final, da autoria de de um deputado da maioria governativa, acabaria por ignorar as dúvidas e acusações à volta de Maria Luís Albuquerque, apontando culpas apenas ao Governo do PS.

Banif. As diligências a favor do Santander e o “falso depoimento” de Centeno

Acabado de chegar ao Governo, Mário Centeno enfrentou uma resolução bancária decidida a contra-relógio, a do Banif, com um inesperado custo para o Estado de cerca de três mil milhões de euros, uma venda polémica ao banco espanhol Santander, e as imposições europeias.

Centeno foi chamado à comissão de inquérito ao Banif e foi questionado expressamente sobre se tinha feito alguma diligência junto das entidades europeias no sentido de ajudar a promover ou desbloquear a proposta de compra do Santander para o Banif. A pergunta foi feita pelo deputado do PSD, Miguel Morgado, e mais do que uma vez. A resposta foi sempre negativa. Semanas depois, o PSD exibiu um mail de Daniéle Nouy, diretora do conselho de supervisão do Banco Central Europeu, que revelava conversas entre Mário Centeno e Vítor Constâncio, em que os dois lhe pediam para desbloquear junto da direção europeia da concorrência a proposta do Santander para o Banif.

O PSD acusou o ministro de falso depoimento, o que poderia configurar um crime, apesar de não ter chegado a pedir a sua demissão. Mário Centeno voltou à comissão de inquérito para esclarecer o tema — e disse que os apelos feitos por telefone foram já na fase de resolução, quando o Santander era o único candidato à compra, e no fim-de-semana em que o Banif tinha de ficar resolvido. O ministro reafirmou as declarações e foi duro na resposta:

“Não aceito que me imputem falsidades com a leitura parcial de documentos.”

Os social-democratas não ficaram satisfeitos e pediram à Procuradoria Geral da República para avaliar a eventual existência de um ilícito. Em setembro do ano passado, a PGR revelou ter recolhido informação sobre o tema, dizendo que ainda estava a analisar. Carlos Abreu Amorim, que foi o coordenador do PSD no inquérito ao Banif, disse ao Observador que não foi informado de qualquer diligência. O deputado assinala que a declaração de voto do partido no relatório final do inquérito ao Banif até incluía uma tabela com as “inverdades de Mário Centeno”.

Caixa. As “inexistências” e a quebra de verdade que depressa passou a mentira

O regime de exceção que o Ministério das Finanças atribuiu aos novos gestores da Caixa e a dispensa de entrega de declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional já tinha dado muito que falar no final do ano passado, tendo aliás sido apontado como causa imediata da demissão de António Domingues. O Ministério das Finanças começou por confirmar que a referida exceção, denunciada pelo comentador Marques Mendes, não era um lapso.

“A ideia é a CGD ser tratada com qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada do Estatuto do Gestor Público. Está sujeita a um conjunto de regras mais profundo, como estão todos os bancos. Não faz sentido estar sujeita às duas coisas. Não foi lapso. O escrutínio já é feito. Os corpos dirigentes da CGD têm que prestar contas ao acionista e aos órgãos de controlo interno. Estão assim disponíveis para revelar essa informação ao acionista”.

Mas perante a tempestade política, as críticas dentro do próprio PS, as declarações do primeiro-ministro e sobretudo o ultimato do Presidente da República, o Ministério das Finanças alinhou com a posição politicamente correta de que os gestores da Caixa não podiam escapar às regras de transparência impostas aos titulares de cargos públicos, gestores incluídos. Domingues e seis membros da sua equipa acabaram por se demitir na sequência deste caso, mas depois acabaram por entregar as ditas declarações no TC.

Lobo Xavier. Compromissos do Governo com os gestores da Caixa “estão escritos”

Entretanto, gerou-se a polémica. O acordo estava ou não escrito. Havia ou não mails trocados dando garantias a António Domingues.

Lobo Xavier, jurista, administrador não executivo do BPI e antigo dirigente do CDS, revelou a existência desses compromissos escritos. O Ministério das Finanças desmentiu qualquer acordo escrito sobre o tema. O ex-presidente da Caixa foi ao parlamento e testemunhou que o Governo tinha deixado de ter condições políticas para cumprir os tais compromissos em outubro. Mas era palavra de uns, contra palavra de outros.

CDS pediu ao Ministério das Finanças e a António Domingues toda a correspondência e documentação trocada, nomeadamente por correio eletrónico, de “alguma forma relacionada com as condições colocadas para a aceitação dos convites para a nova administração da CGD”. Em janeiro, as Finanças, através do chefe de gabinete de Mário Centeno, responderam: “Inexistem trocas de comunicação com as características descritas” no requerimento, acrescentando que em abril de 2016 António Domingues tinha proposto o enquadramento desejável para a recapitalização da Caixa e a atuação da administração, mas que não teve resposta.

O ex-presidente da Caixa foi mais generoso na resposta à comissão de inquérito e enviou mails e cartas trocadas com as Finanças, pedindo aos deputados que considerassem se deviam divulgar informação sobre a Caixa. A comissão de inquérito ainda não decidiu o que fazer — só o fará na próxima terça-feira, mas quando os documentos foram distribuídos aos cinco coordenadores dos partidos, esta terça-feira, passaram logo para a opinião pública e permitiram perceber que a não apresentação da declaração de rendimentos foi uma condição expressa de Domingues, ainda que não haja resposta das Finanças a concordar.

Para os partidos à direita, a informação é suficiente para tirar conclusões e confrontar António Costa no debate quinzenal. O líder parlamentar do PSD deu o pontapé de saída: “As notícias que vieram a público demonstram que o ministro das Finanças mentiu sobre o processo. Não estranha que o ministro das Finanças tenha ocultado a correspondência com a administração da Caixa? Ou o sr primeiro-ministro sabia?“, perguntou Luís Montenegro.

António Costa assegurou que “o ministro (das Finanças) não mentiu”.

Mas Paulo Rangel, eurodeputado do PSD, foi mais longe e pediu a demissão de Mário Centeno. E Assunção Cristas diz que Mário Centeno, “tem estado tão atrapalhado que já se percebeu que mentiu nesta casa”. E desafia: “Em que me medida é que pode manter a confiança no ministro das Finanças?”.

https://observador.pt/2017/02/08/costa-no-parlamento-para-falar-do-plano-nacional-de-reformas/

No dia seguinte, o CDS mostrou aos jornalistas as respostas dadas pelas Finanças em janeiro sobre a “inexistência” de uma troca de comunicações com tal enquadramento. O deputado João Almeida disse ainda que o” CDS não quebrará o compromisso de manter sob reserva o conteúdo dessa documentação, mas afirma que não é preciso o conteúdo para assumir que houve uma quebra de verdade”, uma expressão que ao longo da conferência de imprensa acaba por ser substituída pela palavra mentira. Os centristas pedem consequências políticas e admitem efeitos penais, lembrando que as falsas declarações numa comissão de inquérito são crime.

O gabinete de Centeno reage com violência a estas acusações:

“O Ministro das Finanças repudia com veemência a insultuosa e torpe estratégia do PSD e CDS-PP de tentarem enlamear a sua honorabilidade e o trabalho que tem sido desenvolvido para solucionar os problemas do sistema financeiro, herdados da governação dos referidos partidos”, lê-se no comunicado das Finanças, que acrescenta ainda que o CDS-PP “truncou” os factos “para produzir uma vil tentativa de assassinato do caráter do Ministro das Finanças”.

O ministério acrescenta ainda que as comunicações, designadamente que contenham apreciações técnicas ao Estatuto do Gestor Público, não se ajustam ao objeto do pedido, uma vez que não correspondem a condições formuladas pelo Dr. António Domingues para aceitação do convite. O PS, pela voz de João Paulo Correia, garante que tudo ficará esclarecido quando forem divulgadas as comunicações entregues por Domingues, na próxima terça-feira, e que os portugueses vão ver que a “montanha pariu um rato”.

Mas ainda na noite de quinta-feira, Lobo Xavier, volta a fazer revelações no programa da SIC Notícias, Quadratura do Círculo. Afinal havrá mais. Neste caso, mensagens trocadas entre Domingues e as Finanças com os referidos compromissos. O CDS volta à carga e pede desta vez também os SMS.

Ainda haverá muito para saber.