Sobe o tom das acusações de “asfixia” e “obstrução” da direita para a esquerda, que atingem de igual forma o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues. Desta vez foi o deputado do PSD Luís Marques Guedes que subiu ao púlpito do hemiciclo para acusar os partidos da maioria que apoiam o Governo de “atropelar o regular funcionamento da Assembleia da República” e de “asfixiar” a função parlamentar de fiscalização do Governo. Ferro Rodrigues não escapou: fazem-no com a “conivência ativa do presidente da Assembleia da República”.

“De forma insidiosa, e com a conivência ativa do Presidente da Assembleia da República, depois dos episódios de baixa política, tiques de autoritarismo e totalitarismo, a maioria ensaia agora a imposição de um clima de asfixia parlamentar”, acusou Marques Guedes, no encerramento de uma interpelação do PSD ao Governo sobre reforma do Estado e acesso aos serviços públicos.

Para o antigo líder parlamentar social-democrata, este “atropelo ao regular funcionamento da Assembleia da República” é um dos três exemplos que deu do que considera serem “derivas no funcionamento do Estado” por parte do atual Governo, a par de uma “OPA sindical ao Ministério da Educação” e de uma desqualificação da concertação social. “É claro que de uma maioria negativa, dificilmente se pode esperar uma governação positiva”, disse, considerando que os socialistas terão de “vender a alma ao diabo” para levar por diante uma agenda reformista com o apoio do PCP, BE e Verdes.

Antes de Marques Guedes já o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, tinha dito de manhã que a postura dos partidos da esquerda na comissão de inquérito à CGD, onde chumbaram requerimentos potestativos da direita, impedindo os deputados de ter acesso à troca de documentação entre Governo e António Domingues, punha “em causa o normal funcionamento do Parlamento”. Todo o processo que envolveu a comissão de inquérito à CGD, de resto, agudizou a tensão entre a direita e o próprio presidente da Assembleia da República, com o deputado Hugo Soares a envolver-se mesmo numa discussão acesa com Ferro Rodrigues numa reunião da conferência de líderes.

Esta sexta-feira a presidente do CDS e o líder parlamentar vão a Belém queixar-se a Marcelo Rebelo de Sousa da “obstrução” de que os partidos minoritários estarão a ser alvo. Mas o PSD não acompanha esta queixa ao Presidente. Luís Montenegro disse aos jornalistas que era “assinalável que partidos políticos [CDS] se estejam a dirigir ao Presidente para poder colocá-lo ao corrente daquilo que se passa no Parlamento.” Mas, ainda assim, o PSD não avança com a mesma queixa, pois “está na fase de poder, com a sua intervenção, ultrapassar estes boicotes e estes bloqueios”, dando como exemplo a constituição de uma segunda comissão de inquérito à CGD quando houve uma tentativa de “boicote” na primeira.

Entre a reforma do Estado de Portas e a modernização do Estado de Costa

Na intervenção final do Governo, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, não respondeu diretamente a estas críticas, preferindo salientar o que significa a modernização do Estado para o atual Governo e deixou também reparos ao anterior executivo PSD/CDS-PP. “Perdeu-se tempo, ímpeto, cultura e oportunidade de dar continuidade a uma verdadeira reforma do Estado e de melhoria do acesso aos serviços públicos, que agora, sei lá porquê, tanto os preocupa”, disse, acusando PSD e CDS-PP de terem desvalorizado os funcionários públicos ao longo dos seus quatro anos de governação.

Para a ministra socialista, “uma administração pública moderna não desvaloriza em primeiro lugar as suas pessoas, trabalha com elas”. “Ao fim de um ano de Governo, a modernização do Estado está na vivência quotidiana dos cidadãos e das empresas, e tem merecido boas referências internacionais”, referiu.

No debate, o deputado e dirigente socialista Porfírio Silva referiu-se ao atual momento tenso que se vive na Assembleia da República. “O PSD insiste que os senhores ganharam as eleições, o vosso governo foi derrubado neste parlamento, onde estavam? Esse vosso tique antiparlamentar tem consequências e tem tido consequências no desrespeito pelos procedimentos da Assembleia da República”, disse.

Recordando o antigo vice-primeiro-ministro Paulo Portas, então responsável por um guião para a reforma do Estado, Porfírio Silva afirmou que a única marca que deixou nesta área foi “pelo tamanho da letra e pelo espaçamento das linhas, foi só isso”. Foram várias as referências críticas à anterior governação de PSD e CDS-PP por parte das bancadas da esquerda, em áreas de serviços como a saúde, educação ou justiça.

“O historial do PSD e CDS-PP é cortar 1300 milhões na escola pública”, acusou a deputada do BE Joana Mortágua. Pelo PCP, a deputada Paula Santos acusou os sociais-democratas de estarem “totalmente desnorteados” e quererem voltar “à desgraçada política de empobrecimento” do anterior executivo. José Luís Ferreira, do Partido Ecologista “Os Verdes”, questionou igualmente o “desinvestimento sem precedentes de PSD e CDS nos serviços públicos”.

A descentralização foi também tema do debate, com os deputados do PSD Hugo Soares e Berta Cabral a desafiarem o Governo a apresentarem as suas propostas legislativas, lembrando que os sociais-democratas já o fizeram.

Em matéria de descentralização, o ministro adjunto Eduardo Cabrita foi confrontado com algumas das dúvidas das bancadas mais à esquerda, que pediram garantias sobre os meios que vão ser dados às autarquias e de que a municipalização de competências não pode conduzir a ‘outsourcing’ de algumas funções para privados. Na resposta, o ministro Adjunto Eduardo Cabrita sublinhou apenas que “a descentralização não visa a destruição de políticas públicas mas que elas sejam exercidas com maior eficiência”.

O deputado Hélder Amaral, do CDS-PP, considerou que “não pode haver nenhum plano nacional de reformas sem uma visão comum”. “O que os senhores têm hoje é um Estado em coma induzido, a única coisa que os preocupa são as próximas eleições”, acusou.