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A venda da PT Portugal à Altice, por intermédio da brasileira Oi, em 2015, pode ter resultado numa transferência de 4,9 mil milhões de euros para as Bahamas. O negócio fez disparar o montante destas transferências para paraísos fiscais nesse ano: foi assinalada a saída de 8,9 mil milhões de euros de Portugal, um valor muito próximo do registado nos cinco anos antes, entre 2010 e 2014.

As Finanças explicam ao Observador que, no ano de 2015, “não foram de detetadas disparidades” entre as remessas de dinheiro para paraísos fiscais, a partir de Portugal, e os valores controlados pela Autoridade Tributária. Isto, apesar de uma única operação — a venda a PT — poder ter levado a uma transferência de 4,9 mil milhões de euros para as Bahamas. O valor foi avançado na edição desta sexta-feira d’O Jornal Económico. O negócio ficou acordado em 5,8 mil milhões e foi concluído a 2 de junho de 2015. A maior parte do valor pago na venda à Altice foi diretamente encaixado pela brasileira Oi (nomeadamente, 4,9 mil milhões). O restante, 869 milhões, serviu para saldar dívidas da PT Portugal.

A suspeita diz respeito à fatia de leão do negócio. No mesmo período em que a venda acontece é registado um movimento de capitais de Lisboa para as Bahamas (uma dos 50 transferências verificadas no mesmo ano para as Bahamas). O valor estava em linha com aquele que terá sido encaixado pela operadora brasileira e leva à conclusão de que aquelas verbas só podem ter tido como destino o paraíso fiscal da América Central, uma vez que os valores dos restantes movimentos registados durante o não não se aproximam daqueles que estão na base da venda da PT.

Apesar de questionada sobre esta operação, a Oi não se pronunciou. Por tratar-se de uma operação concreta, as Finanças também se escusaram a prestar esclarecimentos sobre os dados que chegaram à Autoridade Tributária. A informação é conhecida na mesma semana em que o jornal Público revelou que, durante a anterior legislatura e ainda o final do segndo Governo Sócrates (2010-2014), cerca de 10 mil milhões de euros foram transferidos de Portugal para vários paraísos fiscais sem que essas operações tenham sido verificadas pela Autoridade Tributária.

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Uma irregularidade que só foi detetada já na atual legislatura, entre o final de 2015 e o início do ano passado, quando foi “retomado o trabalho de análise estatística e divulgação” dos valores transferidos para paraísos fiscais. Podem ter ficado por cobrar milhões de euros em impostos.

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O assunto já levou à convocação do atual e do anterior secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, respetivamente Rocha Andrade e Paulo Núncio, cujas audições estão marcadas para a próxima quarta-feira. Também foram chamados os diretores do Fisco que estiveram em funções neste período para prestar declarações na Assembleia da República.