O presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), Luís Ribeiro, vai ser ouvido esta terça-feira na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas sobre a perda de qualificação de inspetores do regulador nacional.
Doze dos 18 inspetores da ANAC perderam a qualificação, fruto do “número significativamente reduzido de inspeções” no âmbito do Programa de Avaliação de Segurança das Aeronaves Estrangeiras (SAFA) que aterraram nos aeroportos portugueses entre 2015 e 2016, após uma auditoria do regulador europeu da aviação (EASA), como noticiou a agência Lusa, em março.
Segundo uma auditoria da EASA, a ANAC realizou 100 inspeções SAFA em 2013, 50 em 2014, 129 em 2015 e, entre janeiro e julho de 2016, fez apenas oito destas inspeções, que visam fiscalizar as aeronaves de países de fora deste programa da União Europeia (cabine de voo, cabine de passageiros, condições da aeronave e carga) quando posicionadas nas placas de um aeroporto, por norma executadas entre voos.
Contactada na ocasião pela Lusa, a ANAC explicou que a redução do número de inspeções SAFA em 2016 se deveu ao incremento “em cerca de 280%” do número de inspeções aos operadores de transporte aéreo comercial nacional comparativamente a 2015 (653 face a 218), nomeadamente a certificação inicial de novos operadores.
Na mesma audição parlamentar, Luís Ribeiro será ainda questionado pelos deputados acerca da situação vivida a 10 de maio no Aeroporto de Lisboa, quando uma avaria no sistema de abastecimento de combustível obrigou ao cancelamento de dezenas de voos e afetou milhares de passageiros.
Uma semana após a ocorrência, o regulador nacional de aviação recomendou aos passageiros afetados pelas perturbações que apresentassem reclamação à companhia aérea em que voavam, pedindo que enviassem uma cópia para a ANAC.
O regulador criou então um email para receber as reclamações dos milhares de passageiros que foram afetados pela falha no abastecimento dos aviões no Aeroporto Humberto Delgado, que provocou atrasos e o cancelamento de mais de 60 voos até à manhã de quinta-feira, 11 de maio, dia em que a ANA – Aeroportos de Portugal considerou a situação normalizada.
O sistema de abastecimento de combustível ao Aeroporto de Lisboa é da responsabilidade do GOC (Grupo Operacional de Combustíveis, liderado pela Petrogal e que reúne as principais petrolíferas).
A avaria que bloqueou o abastecimento das aeronaves no Aeroporto de Lisboa afetou, além do sistema de alimentação principal, também o redundante, devido a uma entrada de ar que fez desferrar o circuito, segundo fonte aeroportuária.
