Foram quase quatro horas de audição com o ministro da Defesa a enumerar os “equívocos” que foram criados à volta da sua intervenção no caso do roubo de armamento em Tancos.

Azeredo Lopes assume responsabilidades políticas, embora não tire daí qualquer consequência; segura o chefe do Exército, embora dizendo que a responsabilidade operacional da gestão das atividades é do general; e afirma que não tinha conhecimento prévio de situações graves de risco na base militar de Tancos, embora tenha autorizado uma verba para substituição daquela vedação exterior.

Ministro justifica a sua continuidade…

O PSD falou num ministro “fragilizado” nas suas funções e lançou o tema na interrogativa: terá Azeredo Lopes “condições para continuar” no cargo? O CDS considera – como tinha feito Azeredo Lopes – que a responsabilidade operacional do Exército cabe ao próprio CEME e que a responsabilidade política é do ministro, que a reconhece. “Só não tira é consequências”, atirou João Rebelo. À esquerda, o PCP também quer consequências, “vá ao nível que vá”, e o BE não quer ver “a culpa não morrer solteira outra vez”. Mas Azeredo Lopes resistiu.

O ministro sustentou a sua continuidade no cargo na ideia de que “existe na lei uma distinção clara entre as questões que cabem à política de coordenação nacional” – e que são responsabilidade do primeiro-ministro, do ministro da Defesa e, num sentido mais lato, do Presidente da República – e a “administração das atividades” das Forças Armadas. Essas atividades (que englobam a garantia da segurança dos paióis), sublinhou o ministro, cabem ao chefe de cada um dos ramos.

Caso contrário, seria preciso uma “revolução nas Forças Armadas, transformando as competências dos ramos em direções gerais e acabar, na prática, com as Forças Armadas”.

… e segura o chefe do Exército

O ministro não cai. Cairá o CEME? “Não deve, em nenhuma circunstância, ser demitido” o chefe do Exército, fez questão de dizer Azeredo Lopes, aproveitando a audição para saudar a “capacidade” de Rovisco Duarte de “liderar uma instituição que tem enfrentado grandes dificuldades”.

Pergunta: se as questões de segurança são responsabilidade do CEME, como é que o ministro da Defesa pode sustentar a não demissão do general? “Não considero que se possa estabelecer paralelo entre dificuldades e constrangimentos financeiros e aquilo que aconteceu”, ressalva Azeredo Lopes. Na quinta-feira, o general Rovisco Duarte já tinha dito que há uma “cumplicidade pura” entre militares da base e os autores do assalto. Ou seja, o furto de armamento militar aconteceu porque houve uma quebra de lealdade interna, um fator independente de haver ou não videovigilâncias inoperacionais, de se realizarem rondas mais ou menos regulares e de estarem instaladas redes mais ou menos difíceis de transpor.

Não conhecia situações de perigo. Mas conhecia diretiva

Azeredo Lopes começou logo por dizer que não tinha “nenhum relatório, nenhuma informação em que fosse identificada uma situação grave ou urgente que pudesse existir nestes ou noutros paióis” e que precisasse de ser resolvida. Mas então e o despacho de 5 de junho, assinado por si, em que dá autorização para uma despesa elevada que se destinava à reparação da vedação exterior daquela base militar?

“Não nos passa pela cabeça que autorizou este investimento no paiol de Tancos sem estar briefado sobre a degradação das instalações para onde iria a verba”, notou o deputado do CDS João Rebelo. Mas o ministro nega conhecimento: o despacho era apenas “formal e não substantivo” para autorizar uma despesa elevada. O exército, segundo o ministro, identificou o pedido como “empreitada para substituição da vedação dos paióis de Tancos”, não referindo se a substituição se devia a problemas de segurança ou a uma substituição por uma vedação considerada eventualmente mais eficiente.

A justificação não satisfez o CDS, que lembrou a diretiva 129 do CEME, elaborada pouco depois de o chefe do Exército ter assumido funções, com recomendações sobre o reforço da segurança nas instalações militares do Exército. “Se me pergunta se conhecia a diretiva em pormenor, não conhecia; se conhecia a intenção do general CEME de reforço da proteção das instalações? Conhecia”, limitou-se a dizer o ministro.

Risco de assalto? Ninguém avisou o ministro

Há vários meses – pelo menos quatro, apurou o Observador – que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal tinha aberto um processo para investigar um possível assalto a instalações militares na zona centro do país. Azeredo Lopes garante que não sabia de nada.

A informação chegou ao DCIAP entre fevereiro e março. O processo ficou nas mãos dos procuradores João Melo e Vítor Vasconcelos mas, até ao furto de Tancos, pouco (ou nada) tinha acontecido. E, segundo o ministro, a informação nem sequer foi passada aos responsáveis políticos com interesse direto na matéria.

“Não fui informado sobre qualquer situação, direta ou indiretamente, que permitisse antever aquilo que, infelizmente, veio a ocorrer no dia 28 de junho de 2017”, garantiu o ministro aos deputados.

Cativações não têm a ver com o que aconteceu. “Isso é um insulto”

Da esquerda à direita, Azeredo Lopes foi questionado sobre a verba orçamental que a Defesa podia ter efetuado em 2016 e que optou por não gastar, com os deputados a questionarem sobre a eventual associação entre o “desinvestimento” e as verbas não gastas e o problema de segurança que ocorreu. “Dizer que roubo tem a ver com falta de investimento ou cativações é um despautério e um insulto às Forças Armadas”, disse o ministro dirigindo-se ao PSD.

Admitiu ter havido cativações no orçamento do Exército, mas Azeredo Lopes defende que essas cativações foram maiores nos dois últimos anos do Governo PSD/CDS do que no primeiro ano do atual Governo.

• 2014: 20,7 milhões de euros
• 2015: 13,1 milhões de euros
• 2016: 3,2 milhões de euros

Confirmou que não houve cativações na LPM em 2016, e acrescentou que as cativações na Defesa Nacional “baixaram 19 milhões de euros face ao ano anterior”, enquanto de 2014 para 2015 cresceram 12 milhões. Depois detalhou:

Dos 242 milhões de euros de despesa não executada neste setor, a maioria corresponde a receitas próprias, e o restante a receitas gerais, sendo que 157 milhões desse valor refere-se a receita prevista mas não reparada (ou seja, “são cativações artificiais na medida em que incidem em algo que não é arrecadado). Deste valor, 71 milhões foram cativações nos serviços integrados, sendo que em termos práticos e reais, “a Defesa não executou 54.8 milhões que estavam à sua disposição: 49,7 na lei da programação militar e 5.1 das receitas gerais”.

Ministro não pediu para afastar comandantes

José Azeredo Lopes foi taxativo ao rejeitar intervenção nas exoneração de cinco comandantes do Exército: “Eu não negoceio com o senhor CEME se ele vai exonerar ou não, ou a natureza com que qualifica o afastamento” desses elementos, responsáveis pela segurança nos Paióis Nacionais de Tancos.

O ministro ouviu o PSD condenar o “sistemático passos culpas” sobre a responsabilidade pelo furto e até a sugestão de que o afastamento dos quatro coronéis e do tenente-coronel lhe foi útil. “Foram pendurados na praça pública para que outros não o fossem”, disse o deputado Costa Neves.

Sem reagir diretamente à consideração do social-democrata, Azeredo Lopes garantiu que não teve “qualquer interferência” na forma como o processo foi conduzido, apesar de o próprio general Rovisco Duarte ter mantido Azeredo Lopes ao corrente dos vários passos dados na última semana.