O Governo colombiano concedeu amnistias ou indultos a 7.696 ex-guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), como previsto no acordo de paz, disse na terça-feira o Presidente Juan Manuel Santos.
“Até agora, os juízes concederam 191 indultos pela Lei da Ordem Pública, 413 amnistias de jure (por direito), 680 liberdades condicionais e 407 transferências para zonas transitórias, para um total de 1.691 situações resolvidas judicialmente”, disse Santos no Palácio da Justiça, em Bogotá.
A isto soma-se a assinatura, na segunda-feira, pelo Presidente, do decreto que amnistia 6.005 ex-guerrilheiros dos crimes políticos e conexos, por via administrativa.
O decreto de amnistia ficou estabelecido no acordo de paz assinado entre o Governo e as FARC a 24 de novembro do ano passado e foi materializado numa lei publicada a 20 de dezembro pelo Congresso colombiano. A amnistia poderá ser concedida por via judicial, ou seja, por juízes, e por via administrativa, pelo chefe de Estado.
De acordo com o Presidente, o trabalho do Conselho Superior de Magistratura e dos magistrados e juízes foi fundamental “para conceder os benefícios estabelecidos na lei 1820 de 2016, que regula as amnistias, os indultos e os tratamentos especiais por condutas relacionadas com o conflito”.
Tudo isto faz parte do cumprimento do acordo de paz, em que se avançaram temas tão importantes como o desarmamento (das FARC). O que assistimos há uns dias, há umas semanas, a entrega da última arma registada às Nações Unidas, é realmente um feito histórico para o nosso país”, disse.
