emO primeiro-ministro atacou a Altice em pleno debate do Estado da Nação: disse ter receio que a PT se torne numa nova Cimpor e de estar em causa o “futuro da empresa”. A crítica de Costa indignou o líder da oposição, Passos Coelho, que esta quinta-feira à noite disse que “nunca tinha ouvido um primeiro-ministro atirar-se assim publicamente a uma empresa. Acho que nem o engenheiro José Sócrates teve coragem de o fazer.” Já o Bloco de Esquerda pressiona o Governo a interferir ainda mais e travar a “fraude” que a Altice de estar a fazer com os trabalhadores.
Na apresentação da candidatura autárquica do PSD em Loures, Passos Coelho afirmou que “os portugueses já estão um bocadinho escaldados de ver governos socialistas meterem-se onde não devem. Admoestarem aqueles que não conseguem controlar. Ameaçar aqueles que não vêm ao beija mão.”
O líder do PSD acusa o executivo de Costa de ameaçar “entidades reguladoras e entidades independentes do próprio Estado” que não estão alinhadas com o Governo: “Se começamos a atuar assim também, a pressionar a sociedade civil e as próprias empresas, então o que nos separa de uma economia terceiro mundista começa a ser pouco.”
No debate do Estado da Nação, após ter sido confrontado pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira sobre a existência de um ambiente de “intimidação” aos trabalhadores na Portugal Telecom (PT), António Costa foi claro no ataque à Altice: “Receio bastante que a forma irresponsável como foi feita aquela privatização possa dar origem a um novo caso Cimpor, com um novo desmembramento que ponha não só em causa os postos de trabalho, como o futuro da empresa”.
O ataque não ficou com por aqui. Além de sugerir que, como “consumidor” já fez a sua escolha (ou seja: é cliente de outra operadora que não a MEO), o primeiro ministro deixou um alerta: “Espero que a autoridade reguladora [para as telecomunicações], olhe com atenção só o que aconteceu com as diferentes operadoras nestes incêndios de Pedrógão Grande. Compreenderá certamente que houve algumas que conseguiram sempre manter as comunicações e houve outra que esteve muito tempo sem conseguir comunicações nenhumas – e isso é muito grave.”
Bloco acusa Altice de fraude
A líder do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, também esta quinta-feira à noite, em Coimbra, acusou a empresa Altice de fraude e de tentativa de dobrar a lei para despedir três mil trabalhadores. “O Governo disse, e bem, que a empresa não podia despedir utilizando a figura do despedimento coletivo, mas a Altice quer despedir os mesmos trabalhadores utilizando os mais variados subterfúgios legais”, denunciou a dirigente bloquista.
Catarina Martins, que falava na conferência/debate “Mais Justiça. Mais democracia. O Bloco de Esquerda e a situação política atual”, disse que a empresa está a externalizar parte dos seus serviços a outras e a transferir trabalhadores para outras empresas, algumas do mesmo grupo.
Segundo a deputada e coordenadora do BE, a empresa está a usar mecanismos de uma forma perversa para despedir os trabalhadores e o Governo tem de “utilizar todos os meios ao seu dispor” para o impedir.
“Como é que a Altice está a usar a figura de transmissão de estabelecimento, que acontece quando uma empresa está em dificuldades e é comprada por outra, e é a mesma que pediu uma licença bancária para operar como banco em Portugal?”, interrogou.
“Como é que a Altice tem de partir parte da sua empresa, como se não tivesse capacidade para a manter, e é a mesma que tem capacidade para agora querer uma licença bancária”, insiste a dirigente.
Para Catarina Martins, “isto chama-se fraude, chama-se dobrar a lei”, porque a empresa não pode utilizar transmissão de estabelecimento nem externalização.
A Altice não pode utilizar estratagemas legais para despedir ilegalmente. Se o Governo recusou o despedimento coletivo utilizando a forma legalmente prevista para esse efeito, tem agora também de usar todos os meios ao seu dispor para recusar que esse despedimento seja feito por meios legais que nem sequer podem ser utilizados”, sublinhou.
A líder do BE defendeu mais instrumentos para os trabalhadores se poderem opôr a este mecanismo, “reforçando a legislação laboral para que os trabalhadores não fiquem sujeitos a esta pressão”.
