Magistrados das cidades da Beira e Chimoio, centro de Moçambique, defendem a penalização de crimes praticados através das redes sociais, para estancar delitos cometidos através deste tipo de meios, segundo um comunicado da Assembleia da República enviado à Lusa.

Uma nota da Assembleia da República distribuída esta sexta-feira em Maputo refere que a posição dos magistrados judiciais e do Ministério Público foi expressa durante um encontro de auscultação promovido pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) do parlamento.

Durante os debates, os intervenientes manifestaram o seu sentimento relativamente à necessidade de sancionar os crimes que têm assolado os moçambicanos”, diz a nota.

Os delitos em causa incluem crimes cometidos através das redes sociais, violência doméstica, casamentos prematuros, violação de menores e roubos.

Os encontros da Beira, província de Sofala, e Chimoio, província de Manica, visavam colher propostas para a revisão do Código Penal, Código do Processo Penal e do Código de Execução de Penas e Medidas Privativas e Não Privativas de Liberdade.

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República (AR) de Moçambique iniciou na terça-feira debates sobre a revisão da legislação penal, visando substituir normas que datam maioritariamente do tempo colonial.

Em conferência de imprensa do anúncio do arranque das jornadas de auscultação, o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da AR, Edson Macuácuá, afirmou que as alterações que se pretendem introduzir na legislação penal visam incorporar a preocupação com a dignidade da pessoa e o respeito pelos direitos humanos.

Há uma preocupação em assegurar o respeito pela dignidade da pessoa humana, garantir o respeito pelos direitos, garantir que todo o sistema penal moçambicano tenha como fim último a ressocialização dos cidadãos em conflito com a lei”, declarou Edson Macuácuá.

As modificações, prosseguiu Edson Macuácuá, visam corresponder à evolução do Direito Internacional e do Direito Comparado, tendo como base a Constituição da República de Moçambique.