Em ano de eleições autárquicas, o Observador convidou os leitores a enviarem, através deste formulário, denúncias relativas a promessas dos seus presidentes de câmara que ficaram por cumprir. Das centenas de informações que nos continuam a chegar, escolhemos as mais relevantes e publicamos, até às eleições, os resultados.

Onde?

Município de Vila Verde (distrito de Braga). Tem perto de 48 mil habitantes e está dividido em 33 freguesias.

Quem?

António Vilela, atual presidente da Câmara de Vila Verde, eleito pelo PSD. Foi vereador e vice-presidente da autarquia antes de ser eleito pela primeira vez como presidente, em 2009. Este ano candidata-se a um terceiro mandato à frente da câmara.

Cartaz oficial de António Vilela

Qual foi a promessa?

A promessa tem tido diferentes versões, com adiamentos consecutivos dos prazos prometido, mas pode ser resumida da seguinte forma: aumentar a cobertura da rede de saneamento de águas residuais para 75% das habitações do município, um dos que têm a pior taxa de cobertura do país, na ordem dos 30%.

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A primeira versão remonta ainda a 2009 quando um blogue de Vila Verde escrevia, numa publicação de 24 de outubro desse ano, que o candidato social-democrata prometia estender a cobertura da rede de saneamento até aos 75% até 2013.

Em 2013, a situação tornou-se mais intrincada, com pelo menos três versões da promessa:

  • 7 de julho de 2013. Numa entrevista à TV Minho, António Vilela promete uma cobertura de 75% para o mandato 2013-2017. (Veja no minuto 1:33)

https://www.youtube.com/watch?v=Kd7eCoh4wEc

  • 9 de julho de 2013. Dois dias depois, no comício de apresentação da candidatura, António Vilela parece recuar um pouco e promete fazer chegar o saneamento “a casa das pessoas” com uma cobertura de apenas 70% até ao ano de 2015. (Veja no minuto 4:51)
  • Novembro de 2015. A meio do mandato, numa entrevista ao portal Vilaverde.net, António Vilela torna a prometer uma cobertura de entre 70% e 80% até 2017. (Veja no minuto 6:30)

Este ano, António Vilela é recandidato à autarquia de Vila Verde e já repetiu a promessa. De acordo com esta notícia do jornal local O Vilaverdense, referente a uma ação de apresentação da candidatura, já há uma prioridade para o mandato 2017-2021: chegar a uma taxa de cobertura de 75%, o mesmo valor prometido em 2009.

Qual é o ponto de situação?

Tal como a promessa se tem mantido (mais ou menos) inalterada nos 75% ao longo dos últimos anos, também a realidade tem continuado estagnada. Vejamos os números respeitantes à cobertura da rede de saneamento básico no município de Vila Verde.

De acordo com os dados do dQa – Cidadania para o Acompanhamento das Políticas Públicas da Água (um projeto da Fundação Calouste Gulbenkian dinamizado pela Quercus), em 2013 a taxa de cobertura da rede era de 28%. Um valor que em 2011 era de 23% e em 2012 de 27%.

Os dados mais recentes não mostram uma evolução significativa. De acordo com o relatório de 2016 da Entidade Reguladora para os Serviços de Águas e Resíduos, a taxa de cobertura daquele município no ano passado era de 30%. O relatório coloca Vila Verde no fundo da tabela neste indicador no que toca à região Norte, havendo apenas três municípios com cobertura inferior.

Qual a justificação da autarquia?

Contactado pelo Observador, o presidente da autarquia diz que “os dados estão errados” e argumenta que quando prometeu a cobertura de 70% para 2015 se referia às instalações de saneamento em alta (a parte da rede antes da distribuição ao consumidor). “Isso está praticamente feito e os atrasos que houve foram das Águas do Norte, não foram da câmara”, disse António Vilela, por telefone, ao Observador.

A rede em alta está pronta, mas o saneamento não chega nem a metade das habitações do município. No que toca ao saneamento em baixa (a rede que liga às casas), “havia na altura uma perspetiva do governo de que o saneamento seria prioritário e até havia um modelo para beneficiar os municípios de baixa densidade, em que Vila Verde se enquadrava”, explicou António Vilela. “Mas pelo meio houve eleições e o governo do PS meteu o projeto na gaveta. Só muito mais tarde é que abriu novamente, e meteu Vila Verde no mesmo bloco do resto do país, em vez de manter a prioridade para os municípios de baixa densidade”, acusa o autarca.

Sobre qual o estado da cobertura da rede de saneamento atual, António Vilela diz que não pode apontar uma percentagem, porque “todos os dias vão sendo ligadas mais casas”. Recusa os valores na ordem dos 30% apresentados pelas instituições referidas acima, mas, questionado sobre se o valor real será superior, diz que não acredita que chegue aos 40% atualmente.

O autarca afirma ainda que estão neste momento em curso no município obras no valor de 7 milhões de euros em instalação de saneamento em baixa. Prazos? “Não acredito que cheguemos aos 70% até ao fim deste ano, mas posso garantir que, se tudo correr como previsto, teremos 75% no verão do próximo ano. E até ao final de 2018 ultrapassaremos esse valor.”