O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, decretou um novo estado de exceção e emergência económica, que vigorará nos próximos 60 dias, prorrogáveis por igual período.

O decreto foi publicado na Gazeta Oficial que circulou esta quinta-feira em Caracas, com data de 11 de setembro, e explica dever-se esta decisão às “circunstâncias extraordinárias no âmbito social, económico e político que afetam a ordem constitucional, a paz social e a segurança da nação”.

O propósito, adianta, é permitir que a adoção de medidas urgentes, contundentes, excecionais e necessárias, para assegurar que a população desfrute em pleno dos seus direitos, para preservar a ordem e o acesso a bens, serviços, alimentos, medicamentos e outros produtos essenciais para a vida.

Nos considerandos do decreto lê-se que setores nacionais e internacionais mantêm um assédio contra a económica venezuelana, “manifestando novas e perversas formas de ataque” entre elas a extração e ocultação de notas da moeda oficial venezuelana e o bloqueio de vias de comunicação para impedir que os produtos básicos cheguem ao povo. Também que as redes sociais estão a difundir notícias falsas sobre a capacidade ou disposição de pagamento da Venezuela e da empresa estatal Petróleos da Venezuela.

O decerto refere que “a 25 de agosto de 2017 o Presidente dos EUA, Donald Trump, ditou uma ordem executiva impondo um bloqueio económico e financeira contra o povo soberano da Venezuela, através de ilícitas e ilegítimas sanções” que procura “minar o funcionamento e a gestão da Petróleos da Venezuela, afetando severamente o povo venezuelano na sua principal fonte de receitas”. Por outro lado, acusa os políticos e deputados opositores de, apoiados por instituições estrangeiras, pedirem uma intervenção política e militar da Venezuela.

Segundo o decreto poderão ser restringidas as garantias para o exercício de direitos e estabelecidas regras excecionais, transitórias, para a produção e distribuição agroalimentar, assim como uma normativa orçamental e de financiamento excecional, para 2018.

Prevê ainda a criação de regimes fiscais, cambiais, monetários e de segurança interna, para impedir a distorção da economia e combater ações que atentem contra a paz da nação. Permite também que o Banco Central estabeleça limites máximos para a entrada e saída de moeda venezuelana, em dinheiro, e restrinja determinadas operações e transações comerciais e financeiras, para fomentar o uso de meios elétricos.

Esta é a 11ª vez que Nicolás Maduro decreta o prolongamento do Estado de Exceção e Emergência Económica no país. O primeiro decreto foi publicado em janeiro de 2016.