A câmara municipal de Loures, liderada por Bernardino Soares (CDU), e mais três juntas de freguesia do concelho (todas lideradas pela CDU) fizeram contratos por ajuste direto à empresa de comunicação de um antigo vereador da CDU na autarquia no valor de mais de 192.276 euros ao longo do atual mandato. De acordo com os contratos publicados no Portal Base — desde as autárquicas de 2013 –, mais de 62% dos contratos (192 mil num total de 309.249 mil euros) com entidades públicas feitas pela empresa do militante comunista José Manuel Abrantes (Letras&Sinais, que é unipessoal) foram realizados com a câmara e três das juntas lideradas pela CDU em Loures.

Bernardino Soares, através do gabinete de comunicação da autarquia, responde ao Observador que escolheu a empresa porque “tem créditos firmados no trabalho da área da comunicação.” Explica também que da “carteira de clientes” da Letras&Sinais “constam diversas entidades públicas e privadas” e que “no caso das entidades da administração pública a sua atividade integra trabalhos para entidades independentes, da administração central e da administração local, neste caso governadas por maiorias de diversas orientações políticas”. No entanto, é indiscutível o peso das autarquias lideradas pela CDU na contratação da empresa com entidades públicas: três contratos com a câmara municipal de Loures no valor total de 117.000 euros; quatro contratos no valor total de 44.280 euros com a junta de freguesia de Loures e dois contratos no valor total de 30.996 euros com a junta de freguesia de Santo Antão e São Julião do Tojal. Tudo junto significa mais de metade dos contratos que esta empresa conseguiu junto de entidades públicas. Todos são para prestação de serviços de comunicação.

Mas haverá mais, já que no site da empresa unipessoal, é apresentada uma outra junta de freguesia de Loures liderada pela CDU (a de Apelação, Camarate e Unhos), como fazendo parte dos “principais clientes“. No Base.gov não constam, neste caso, quaisquer contratos. Desde as eleições de 2013 — de acordo com o site de publicitação da contratação pública Base.gov — a empresa teve relação apenas com mais três entidades públicas (a CNE: 83.302 euros; os SMAS de Sintra: 11.586 euros; e INFARMED: 22.560 euros). Ainda assim, desde outubro de 2013, estes ajustes diretos representam 48% contratação.

Já deixou de ser vereador há 12 anos? Afinal foi só há 8

Outra das justificações da câmara liderada por Bernardino Soares é o facto de José Manuel Abrantes já ter deixado de ser vereador há muito tempo. “O sócio gerente da empresa em causa não exerce funções na Câmara Municipal há 12 anos “, explica a autarquia. Na verdade, foi há oito.

Além disso, reforça a câmara de Loures, “a contratação desta empresa no início do mandato foi aprovada sem votos contra em reunião da Câmara Municipal”. José Manuel Abrantes, antigo vereador da autarquia, dá o mesmo argumento, explicando que já não é “vereador há 12 anos”. Ora, o Observador encontrou atas em que José Manuel Abrantes aparecia como vereador em 2009. Contactado novamente, o empresário e militante comunista explicou que deixou de ser “vereador há oito anos”. Simplesmente, deixou de ter funções executivas (deixou de ter pelouro há 12 anos).

José Manuel Abrantes diz que não pode ser prejudicado “por ser militante” e que tem direito a fazer contratos com o Estado. Alega ainda que já antes tinha sido “pontualmente” convidado pela autarquia socialista. “Não vejo razões para recusar trabalhos da câmara e dessas freguesias de Loures, tal como tenho com várias outras entidades”. No entanto, não foram sondadas outras empresas, apenas a do antigo vereador comunista. “Admito que Bernardino possa estar mais descansado comigo. Como admito que haja outras empresas competentes que não sejam de militantes comunistas. Mas ele está descansado porque fazemos um trabalho competente, não porque sou militante”, explica José Manuel Abrantes.

O Observador questionou ainda o município sobre o facto de um dos contratos (no valor total de 46.560 euros, aos quais acresce IVA) ter sido feito em abril de 2017 (portanto, prolonga-se até abril de 2019), quando o mandato termina em outubro de 2017. A este ponto o município responde que “o contrato foi renovado em 2017, podendo contudo ser denunciado a qualquer momento pela câmara”. Fonte da autarquia complementou depois que isso não teria custos acrescidos para o município.

Quanto à justificação do porquê de contratar a empresa do militante comunista, o município destaca que “o trabalho desenvolvido pela empresa em causa tem sido determinante para alcançar e manter a coerência e a qualidade da comunicação municipal, bem visível na produção e atualização da imagem e linha gráfica, na construção e manutenção de um novo sítio na internet, na edição de um jornal municipal e de outros conteúdos e publicações.” A câmara acrescenta ainda que “este contributo fez-se trabalhando lado a lado com o respetivo serviço municipal, que de resto beneficiou claramente desta parceria, incrementando visivelmente as suas competências.”

A seguir à câmara de Loures, segue-se a junta de freguesia de Loures, presidida pelo PCP, que fez quatro contratos por ajuste direto no valor total de 44.280 euros nos últimos quatro anos. O presidente da junta, Manuel Glória, diz ao Observador que não vê “nenhuma incompatibilidade”, já que fez com a Letras&Sinais “um acordo de prestação de serviços nos termos da lei.” E acrescenta: “Esta é a empresa que melhor nos serve.”

Manuel Glória garante ainda que não teve “nenhuma indicação do partido” e que “não funciona assim”. Escolheu José Manuel Abrantes porque queria contar com uma empresa com conhecimento de área de freguesia”. O autarca conta que analisou a empresa que prestava o serviço no tempo em que a junta era liderada pelo PS e percebeu que a mesma “tinha algumas insuficiências, ao nível da tecnologia” e que, com a empresa do camarada comunista, a junta melhorou muito “na área da Internet”. “A página da junta estava parada no tempo e contratámos e empresa [de José Manuel Abrantes] para que esse fosso tecnológico fosse ultrapassado“, explica Manuel Glória. Agora — graças à empresa do militante comunista — a junta tem “um site mais moderno que o que existia no início do mandato”.

Também a junta de freguesia de Santo Antão e São Julião do Tojal, liderada pelo comunista João da Silva Florindo, fez contratos por ajuste direto com a empresa de José Manuel Abrantes no valor de 30.996 euros ao longo dos últimos quatro anos. O próprio presidente da junta explica ao Observador que a empresa tem “reconhecida competência na área da comunicação, nomeadamente na vertente autárquica.”

Sobre o facto de contratar um “camarada” do PCP, João da Silva Florindo explica que não vê “nenhuma incompatibilidade ética no contrato de uma empresa cujo gerente foi vereador há mais de 12 anos atrás“. Além disso, destaca, não pergunta a “filiação partidária dos gerentes, diretores ou funcionários das empresas” com as quais trabalha. Quanto ao trabalho que a empresa faz na junta de freguesia, João da Silva Florindo, explica que se trata de “conceção, manutenção do sitio na internet da junta de Freguesia e produção dos respetivos conteúdos; edição (incluindo produção de textos e fotografia) e paginação do boletim informativo; edição e paginação de todos as folhas informativas; conceção de todos os materiais de divulgação das iniciativas promovidas pela junta; e criação, manutenção e atualização do arquivo fotográfico da freguesia”.

A 28 de julho de 2017, o Observador noticiou que, no concelho de Lisboa, três juntas de freguesia lideradas pelo PSD — entre avenças e contratos atribuídos por ajuste direto a empresas de militantes do partido — gastaram, no total, mais de um milhão de euros desde o início do mandato. Um dos presidentes de junta contratou, inclusive, a empresa do presidente do seu núcleo, do qual ele próprio é o vice-presidente.