2.481.217.770 euros. É este o valor que as empresas e entidades receberam da administração fiscal portuguesa. Entre IRC, IMI, IMT, IVA e outros impostos, distribuídos por mais de 35 mil empresas, a despesa fiscal do Estado foi superior à registada em 2016, em que o valor total foi de 1.875 milhões de euros.
Além do aumento do valor tributário, registou-se também uma subida no número de empresas beneficiárias – passaram de pouco mais de 28.200 para 35.400. Em causa estão as regalias previstas na lei que, exactamente por estarem patentes na legislação, podem ser reivindicadas por milhares de firmas e entidades, de empresas privadas a fundações, autarquias, associações, fundos de pensões e bancos. Em termos práticos, o valor diz respeito à receita que o Estado renuncia quando atribui deduções de IRC pela criação de emprego, por exemplo.
70% da despesa fiscal pública recai sobre o IRC e o IMI – o primeiro representa 831 milhões de euros e o segundo 875. Em termos globais, os mais de 2400 milhões atribuídos às empresas estão distribuídos num total de dez impostos (IVA, IUC, veículos, bebidas alcoólicas, tabaco e combustíveis, IMT, IRC, IMI e imposto de selo). No topo da lista das firmas que mais beneficiam estão as entidades que têm relações estreitas com as administrações públicas. E atribuição explica-se, pelo menos nos seis primeiros, com poupanças à isenção das entidades públicas no imposto municipal sobre imóveis.
O recordista é o Município do Porto, com 87,9 milhões de euros, resultantes em larga escala da isenção de IMI, assim como o Município de Lisboa, que surge em quinto, com 44,9 milhões. A isenção de IRC coloca na lista o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, o próprio Estado português e o Fundo de Garantia de Depósitos. Logo a seguir à Câmara Municipal de Lisboa aparece a Universidade do Minho e, em seguida, a primeira empresa privada: uma sociedade do universo EDP, a EDP Gestão da Produção de Energia.
Os benefícios fiscais andam à volta dos 36,4 milhões de euros, explicados principalmente pela isenção dos produtos petrolíferos e energéticos necessários para a produção de eletricidade ou produção combinada de eletricidade e calor. O valor previsto na lei permitiu à EDP poupar 35,8 milhões, ainda assim, um valor menor do que o registado em 2016, que tinha chegado aos 58,4 milhões de euros.
A lista das Finanças inclui mais dez empresas do mundo EDP, como a EDP Distribuição ou a EDP Renováveis, agravando em larga escala o valor total das benesses fiscais do grupo, que chegou aos 38,7 milhões. Além do gigante elétrico, também o Fundo de Pensões do Banco e Portugal registou benefícios de 29,9 milhões, muito graças ao IRC. A TAP surge simultaneamente nos primeiros lugares, assim como o BCP, o Montepio Geral, o Santander Totta, o Novo Banco e o veículo Oitante, que ficou com os ativos tóxicos do Banif.
