O preço da eletricidade vai baixar 0,2% no próximo ano, de acordo com a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Esta será a primeira descida do preço final da eletricidade em 18 anos. A última vez tinha sido em 2000, quando as tarifas elétricas baixaram 0,6%. Se fizermos as contas a uma descida real dos preços, em que a variação da eletricidade ficou abaixo da inflação, esta é a primeira baixa efetiva desde 2006.

A relevância da descida proposta é sobretudo simbólica. A simulação divulgada na proposta da ERSE aponta para uma redução na fatura média mensal de nove cêntimos. Para os clientes da tarifa social, que vão continuar a beneficiar de um desconto de 33,38% face à tarifa normal, o impacto será de menos cinco cêntimos por mês. Ainda assim, não deixa de representar uma inversão da tendência dos últimos anos.

O cenário de descida de preços já tinha sido claramente assumido pelo primeiro-ministro durante o último debate quinzenal, em resposta a um desafio colocado pela coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins. António Costa prometeu uma redução da fatura energética em 2018.

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A pressão política e a multiplicação de medidas, anunciadas sobretudo nas últimas semanas, não terá facilitado o elaboração da proposta de tarifas por parte da ERSE que foi divulgada mais tarde que nos últimos anos. Isto apesar de o regulador ter antecipado a divulgação face ao prazo limite de 15 de outubro, tal como o Governo com a proposta de Orçamento do Estado, cuja entrega no Parlamento também se atrasou.

Mas nem todos os cortes anunciados nas últimas semanas, e que tinham como alvo principal a EDP, terão sido já aplicados aos preços do próximo ano. Uma das medidas que ficou de fora, segundo o Observador soube, foi a devolução de 73 milhões de euros exigida à EDP pela sobrecompensação que terá sido atribuída às centrais no mercado dos serviços de sistema.

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A proposta do regulador aplica-se às tarifas dos consumidores domésticos que estão no mercado regulado, que neste momento serão pouco mais de um milhão de clientes. A prazo, a atualização anual tem impacto na generalidade dos preços de energia, porque as ofertas no mercado são feitas com desconto às tarifas. Uma das principais causas para esta variação é a redução das tarifas de uso de redes, que caem 10,6% e das tarifas de acesso, que são reduzidas em 0,9%. Esta diminuição de custos é a consequência de uma maior eficiência por parte dos operadores, refletindo também as metas impostas pela ERSE.

Já as tarifas de uso geral do sistema, onde são considerados os custos de política energética e o défice tarifário subiram 5,9%, não obstante as medidas anunciadas nas últimas semanas para cortar os custos.

Apesar deste quadro, a ERSE destaca medidas legislativas (adotadas pelo Governo) que contribuíram para mitigar os custos, permitindo também uma diminuição da dívida tarifária de 744 milhões de euros na proposta tarifária para o próximo ano. A maioria destas medidas já tinha sido aprovada no passado, mas há algumas decisões recentes como a declaração de nulidade do despacho do anterior Governo que permitiu transferir, ainda que de forma indireta, uma parte da fatura com a tarifa social e a Contribuição Extraordinária sobre o Setor da Energia (CESE) para os preços da eletricidade entre 2015 e 2017. Esses proveitos terão sido revertidos a favor das tarifas de 2018.

Outro fator considerado nas contas do regulador a “título previsional”, apesar de ainda não ter sido aprovado pelo Governo, foi o valor final dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) a pagar às centrais da EDP até ao fim destes contratos, que a partir do próximo ano vai registar uma descida muito significativa. Esta é uma das matérias que terá de ficar esclarecida até 15 de dezembro, data em que a ERSE tem de fixar o valor definitivo para as tarifas de 2018.

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O regulador aponta ainda para a reversão das receitas resultantes do leilão de emissões de CO2, uma medida prevista em 2013, mas que não tinha sido aplicada nos últimos três anos, bem como a entrega de parte das verbas do fundo de sustentabilidade do setor energético, o que acontece pela primeira vez em três anos. Estas verbas resultam da cobrança contribuição extraordinária sobre as empresas de energia, mas a parte que estava destinada à lei a reduzir o défice tarifário tem ficado retida pelo Ministério das Finanças.

Outro elementos que contribuiu para esta evolução dos preços foi atribuição da garantia de potência por parte das centrais por regime de leilão.

A contrariar o efeito destas medidas esteve o aumento dos custos com os combustíveis fósseis, sentido sobretudo no carvão, o que fez subir a fatura da produção de energia. Este é também o resultado da seca prolongada que fez recuar a produção hídrica, obrigando a recorrer mais às centrais térmicas, a carvão e gás natural.

Governo regista com “apreço” descida dos preços

O Governo, através da secretaria de Estado da Energia, assinala com apreço a descida, pela primeira vez em 18 anos, do preço da eletricidade. Em comunicado, o secretário de Estado, Jorge Seguro Sanches, destaca a descida histórica das tarifas de acesso, que constitui um sinal de incentivo à competitividade das empresas. Sublinha ainda que com a redução de dívida tarifária de 700 milhões de euros em 2018, o chamado défice tarifário baixou já 20% nos últimos três anos, fixando-se agora em 3.653 milhões de euros. Este défice representa um encargo para os consumidores de energia que têm de o pagar com juros.

O secretário de Estado considera que “para esta evolução positiva contribuiu o conjunto de medidas legislativas aprovadas pelo Governo” e diz que é a segunda vez que os clientes de eletricidade beneficiam de iniciativas legislativas para controlar os custos. E recorda que o aumento de 1,2% verificado este ano, foi já o mais baixo desde que arrancou a liberalização do mercado da eletricidade.