Pinto da Costa e Antero Henrique foram absolvidos no julgamento do caso Operação Fénix que se realizou no Tribunal de Guimarães. Foram condenados 24 dos 54 arguidos, um deles com pena de prisão efetiva e nove com pena suspensa. Foram ainda aplicadas 14 multas.
O presidente do Futebol Clube do Porto e o ex-administrador da SAD portista foram investigados por contratação ilegal de segurança privada. O Ministério Público tinha pedido que os dois fossem absolvidos nas alegações finais. O atual e antigo dirigentes portistas — Antero Henrique é diretor desportivo do Paris Saint-Germain — foram acusados de crimes de exercício ilícito de atividade de segurança privada. Em causa estava, segundo o despacho de pronúncia, estava o facto de terem contratado ou beneficiado de segurança pessoal por parte da SPDE, quando saberiam que a empresa não poderia prestar aquele tipo de serviço.
Com 54 arguidos, a “Operação Fénix” está relacionada com a alegada utilização ilegal de seguranças privados, tendo como epicentro a empresa SPDE, também arguida no processo. Os operacionais da SPDE fariam serviços de segurança pessoal, sem que a empresa dispusesse do alvará necessário para o efeito.
Os arguidos responderam por crimes de associação criminosa, exercício ilícito da atividade de segurança privada, extorsão, coação, ofensa à integridade física qualificada, ofensas à integridade física agravadas pelo resultado morte, tráfico e mediação de armas, posse de arma proibida e favorecimento pessoal.
Para o advogado de alguns arguidos, o processo é um episódio de “uma guerra sul-norte” que tem como enquadramento uma “política para decapitar a direção do FC Porto”.
“Este processo não foi inocente”, disse Nuno Cerejeira Namora à porta do Tribunal de Guimarães. Os alegados crimes investigados aconteceram no norte, “mas o inquérito e a instrução foram conduzidos em Lisboa, quando os órgãos de polícia competentes seriam os do Porto”, criticou o advogado que representava dois dos 54 arguidos do processo.
Pinto da Costa e Antero Henrique foram dois dos 54 arguidos da “Operação Fénix”, tendo sido pronunciados, respetivamente, por sete e seis crimes de exercício ilícito da atividade de segurança privada.
No verão, o juiz tinha dado ordem para libertar 14 dos arguidos desta Operação Fénix. Um dos libertados foi Eduardo Silva, dono da empresa de segurança SPDE e principal arguido do caso que foi condenado a pagar uma multa de 3600 euros, o que corresponde a 240 dias. A única pena de prisão efetiva, de acordo com o jornal Público, foi aplicada a um arguido que tinha antecedentes criminais.
Agressor de jovem que acabou por morrer condenado a 4 anos com pensa suspensa
O Tribunal de Guimarães condenou a quatro anos de prisão, com pena suspensa, um segurança acusado no processo “Operação Fénix” de em março de 2015 agredir um jovem à porta de uma discoteca em Famalicão, provocando-lhe a morte. O arguido foi condenado pelo crime de ofensa à integridade física qualificado, agravado pelo resultado morte. Terá ainda de pagar uma indemnização de perto de 135 mil euros à família da vítima.
Os factos remontam à madrugada de 15 de março de 2015, sendo a vítima um jovem de 23 anos.
O tribunal deu como provado que o jovem, “notoriamente embriagado”, se envolveu em desacatos no interior da discoteca, após o que abandonou o estabelecimento. O segurança foi atrás dele e agrediu-o com um murro na boca, tendo o jovem caído desamparado e batido com a cabeça no chão. A vítima sofreu um traumatismo cranioencefálico, “em virtude do qual veio a falecer cinco dias depois”.
Nas escutas telefónicas do processo, o alegado agressor confessa ter dado “uma bombada” ao cliente.
Um outro segurança da discoteca foi também constituído arguido pelo mesmo crime, mas será julgado em processo separado, uma vez que as autoridades ainda não o conseguiram localizar.
