Os profissionais de saúde das prisões vão passar a ter acesso aos antecedentes clínicos dos reclusos e será criado um sistema de telemedicina na sequência de um protocolo assinado esta terça-feira pelos Serviços Prisionais e o Ministério da Saúde.
Até ao final do ano serão abrangidos pelo sistema de telemedicina mais de 3.300 reclusos — das cadeias do Linhó (546), Sintra (574), Lisboa (1.053) e Porto (1.155). Os restantes estabelecimentos prisionais terão disponível o serviço de telemedicina até ao final de 2018.
Ao acederem aos sistemas informáticos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), os profissionais de saúde das prisões passam a ter conhecimento dos antecedentes clínicos dos reclusos e podem dar continuidade a eventuais tratamentos que os detidos estivessem a receber quando estavam em liberdade, evitando-se assim a interrupção de uma terapêutica para uma doença crónica, com os consequentes custos financeiros e para a saúde do doente.
Atualmente é feito um pedido de agendamento de consultas por parte de cada cadeia, e no dia da realização da consulta, a prisão assegura o transporte do recluso para a Unidade de Saúde, com as necessárias medidas de segurança.
Segundo dados do Ministério da Justiça, em 2016 foram realizadas 33.200 diligências de reclusos ao exterior para efeitos de saúde, número que este protocolo pretende reduzir.
Na cerimónia, o diretor de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, destacou os “ganhos económicos e para a saúde” desta parceria, lembrando que os reclusos foram privados da liberdade, mas não da dignidade nem dos direitos constitucionais.
O ministro da Saúde insistiu na ideia de que Portugal é um país envelhecido, com parcos recursos, e que o caminho por “fazer o mesmo ou melhor com menos dinheiro” é através de “soluções partilhadas”.
A ministra da Justiça lembrou que a população prisional varia entre os 13.500 e os 14 mil reclusos e que muitos sofrem de patologias crónicas ou dependências (droga e álcool), sendo necessário dar continuidade a tratamentos que estivessem a receber quando estavam em liberdade.
Esta parceria, impedirá “a duplicação de exames de diagnóstico” e “ter conhecimento do passado clínico das pessoas para definir o seu futuro”, disse Francisca Van Dunem, lembrando que anualmente se realizam cerca de 33 mil saídas por questões de saúde.
Estas soluções tecnológicas vão libertar agentes e infraestruturas para as restantes diligências, saídas para tribunal e depoimentos, contribuindo para uma melhoria significativa nas atuais condições de trabalho nos estabelecimentos prisionais.
O protocolo foi assinado pelo diretor-geral dos Serviços Prisionais, Celso Manata, e pelo Presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Henrique Martins, e homologado pela ministra da Justiça e pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
