A associação Raríssimas, de apoio a pessoas com doenças raras, recebeu ao longo dos últimos sete anos apoios de entidades públicas no valor de pelo menos 4,2 milhões de euros.
De acordo com o levantamento feito pelo Observador nas listas de entidades beneficiárias de subvenções públicas, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) tem sido o principal financiador estatal desta instituição de solidariedade social que está no centro da polémica por causa de denúncias de má gestão. Os organismos tutelados pelo MTSSS concederam financiamentos de cerca de 2,8 milhões de euros, pagos entre 2010 e 2016, com o Instituto da Segurança Social a concentrar o maior volume de apoios, aproximadamente dois milhões de euros.
A maioria destes financiamentos são justificados como ação social, equipamentos sociais e acordos de cooperação. A instituição também foi financiada ao abrigo dos apoios para a rede nacional de cuidados integrados, verbas que terão tido como destino a Casa dos Marcos, e do programa PARES, o programa de alargamento da rede de equipamentos sociais para instituições particulares de solidariedade social.
A construção da Casa dos Marcos recebeu vários apoios do Estado
O Fundo de Socorro Social, uma entidade que presta apoio a instituições particulares de solidariedade social ou instituições equiparadas e a famílias, e o Instituto Nacional para a Reabilitação foram outras duas instituições do Ministério da Segurança Social que concederam subvenções à Raríssimas. Os financiamentos foram decididos por este Governo, mas também pelo anterior, e o atual ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva — que chegou a ser vice-presidente da Assembleia Geral da instituição — já deu explicações sobre o caso que está a ser investigado pelo Estado e pela justiça.
Raríssimas. Ministério da Segurança Social estava a investigar instituição
Ainda na esfera da Segurança Social, a instituição recorreu de forma frequente aos programas de estágios e apoio à criação de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional. O IEFP pagou desde 2013 — ano em que a Casa dos Marcos começou a funcionar — mais de 430 mil euros em subsídios para estágios, mas também em incentivos para a contratação de desempregados de longa duração e outros. Retirados os incentivos à criação de emprego, as subvenções do Estado caem para menos de quatro milhões de euros.
Ministério da Saúde dá 1 milhão
O Ministério da Saúde foi o outro grande doador público da associação, com pouco mais de um milhão de euros, sobretudo nos anos entre 2010 e 2012, onde existem financiamentos da Direção-Geral da Saúde e das administrações regional e central dos sistemas de saúde.
Estes apoios foram concedidos ao abrigo do regime de apoios a entidades sem fins lucrativos que promovem a saúde e a instituições com ofertas de cuidados integrados. É neste regime que surge algumas vezes a referência específica à Casa dos Marcos, aquela que será a grande obra da associação Raríssimas, uma unidade que recebe crianças com doenças raras na Moita. Este é também o único projeto concreto que é especificado nas subvenções comunicadas à Inspeção-Geral das Finanças. Com o mesmo destino, a Câmara da Moita também é uma contribuinte regular da instituição, tendo atribuído cerca de 85 mil euros — pouco mais de 20 mil euros por ano desde 2013.
Há ainda valores mais pequenos pagos por entidades regionais e locais dos Açores, onde a organização também está presente (secretaria regional e Lajes do Pico para terapia ocupacional) e um financiamento de pouco mais de cem mil euros concedido pelo Programa Operacional de Capital Humano, financiado com fundos comunitários.
A lista publicada na Inspeção-Geral de Finanças com as subvenções públicas mostra que os montantes em apoios do Estado à Raríssimas tem vindo a subir nos últimos anos, mas isso também reflete uma maior imposição de transparência na divulgação de apoios por parte de entidades públicas, sobretudo a partir de 2013, quando essa informação passou a ser mais completa e legalmente mais exigente. Ainda assim, há entidades que não comunicam os valores ou que não o fazem no prazo previsto. Os valores apurados pelo Observador para os financiamentos públicos concedidos a esta associação não são, por isso, exaustivos.
Com a exceção do ano de 2011, em que foram reportados apoios de mais de 800 mil euros à entidade, os financiamentos públicos comunicados pelas entidades que os concedem tem vindo a crescer todos os anos desde 2013. Em 2016, primeiro ano completo em que este Governo esteve no poder, foram reportados apoios no valor de cerca de um milhão de euros. Mais uma vez, a maior fatia veio do Instituto da Segurança Social (cerca de 645 mil euros), com destaque para o financiamento concedido no quadro do PARES, um programa para financiar instituições de solidariedade social que apresentam projetos para criar novos lugares nas respostas sociais elegíveis.
