A estratégia para compensar os clientes “lesados” do antigo Banco Espírito Santo (BES) vai mudar. O Governo decidiu emprestar diretamente dinheiro ao fundo que ficou responsável pela recuperação de crédito, financiando a primeira tranche, no valor de 145 milhões de euros, acordada com as diferentes partes envolvidas no acordo, apurou o Observador. Um empréstimo que cobre cerca de metade do valor a reembolsar aos investidores penalizados e abrangidos pelo acordo, num total ligeiramente acima de 280 milhões de euros, esclareceu fonte das Finanças.

O pagamento das restantes duas tranches (previstas para 2018 e 2019) deverão manter a garantia do Estado ao sindicato bancário, como negociado inicialmente, mas a possibilidade de o Estado continuar a financiar diretamente o fundo de indemnização aos “lesados” mantêm-se em aberto. Com este novo modelo, o primeiro pagamento deverá ser antecipado para abril do próximo ano.

As condições para este novo plano ficaram fechadas esta quinta-feira, tendo mesmo decorrido uma reunião no Banco de Portugal durante a manhã para definir a nova estratégia. A compensação aos investidores do antigo Grupo Espírito Santo envolve um montante perto dos 300 milhões de euros, tal como acordado no último plano — isto num total de quase 500 milhões reclamados pelos clientes lesados.

A proposta de alteração terá partido do gabinete do primeiro-ministro e do ministério das Finanças, aproveitando as atuais condições dos mercado, explicou fonte próxima do processo ao Observador. Uma solução “mais rápida e mais barata”, justificada pelo facto de o Estado estar a financiar-se a juros mais baixos e a taxas mais competitivas, sem envolver tantos custos com comissões bancárias. Fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro não respondeu às tentativas de contacto por parte do Observador para mais esclarecimentos sobre este dossiê.

Lesados do BES. As explicações que António Costa não quis dar

O plano original, decidido há um ano, previa que o Estado desse uma garantia pública a que o chamado fundo de indemnização se financiasse junto da banca, para pagar o dinheiro aos “lesados do BES” — porque esse fundo era criado sem dinheiro. Por se tratar de uma garantia, e não de um financiamento direto, António Costa garantia na altura, que “os contribuintes não terão de assegurar, com o seu esforço financeiro, uma ultrapassagem” desta situação. Este empréstimo não significa perdas para as contas públicas, mas o modelo de compensação altera-se.

O fundo, que nos termos do plano fica com os direitos legais sobre ativos recuperáveis (como o arresto de bens do Grupo GES, incluindo Ricardo Salgado e outros administradores), ficou incumbido de tentar recuperar o máximo possível, para evitar usar a garantia. Em cima dessa garantia pública, o plano até ao momento prevê, ainda, uma contragarantia do Fundo de Resolução, que fez a resolução do BES e do Banif — um organismo que é público mas alimentado pelas contribuições dos bancos (e empréstimos estatais).

Em dezembro do ano passado, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que a solução para os lesados do BES, embora seja “um veículo privado”, fora da esfera do Estado, pode implicar, a prazo, “algum pequeno custo” para os contribuintes.

Perdas e compensações em jogo

A solução propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor investido.

Quanto ao pagamento, este será feito pelo fundo de recuperação de crédito, devendo esse pagar 30% da indemnização aos lesados (cerca de 100 milhões de euros) logo após a assinatura do contrato de adesão à solução. O restante valor será pago aos lesados em mais duas parcelas, em 2018 e 2019.

Há um ano, na apresentação do plano, Diogo Lacerda Machado informou que os lesados podem receber até um total de 286 milhões de euros, num cenário de aceitação plena da proposta, e que irão abdicar de receber o restante que, na sua opinião, lhes é devido (Lacerda Machado falou num total de 475 milhões que são reclamados). A maioria dos membros da associação terá aceitado, mas alguns não aceitaram e criaram uma outra associação.

(notícia atualizada às 18h40 com novos detalhes sobre valores e prazos do pagamento dos reembolsos em três tranches)