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Autarca do PSD contratou mulher de Relvas e omitiu contrato durante mais de dois anos

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Presidente da junta da Estrela, Luís Newton, contratou mulher de Miguel Relvas durante 17 meses com avença de 1.600 euros/mês mais IVA. Contrato só foi publicitado dois anos depois.

O contrato com uma empresa da mulher do antigo ministro e secretário-geral do PSD, Miguel Relvas, foi uma das mais de cem adjudicações diretas que a Junta de Freguesia da Estrela, presidida pelo social-democrata Luís Newton, omitiu nos últimos anos. O contrato, no valor de 31.686 euros, foi feito por ajuste direto com a March Strategy, Lda — cuja sócia-gerente e maior acionista é Marta Sousa Relvas — apenas um mês depois de a empresa ter sido criada. O contrato só foi publicitado no portal base.gov mais de dois anos após ter sido adjudicado — e já depois de ter terminado. Marta Sousa Relvas e Luís Newton negam, em declarações ao Observador, que Miguel Relvas tenha tido interferência na sua contratação.

O contrato foi assinado a 20 de abril de 2015, apenas um mês depois de a March Strategy, Lda ter sido criada. A empresa, segundo o registo comercial, é detida maioritariamente por Marta Sousa Relvas, que tem uma quota de 72%, e possui ainda uma segunda acionista (com 28%), Açucena Branca Silva Nicolau. Luís Newton disse na última Assembleia de Freguesia da Estrela, a 30 de janeiro, que é “falso” que a junta a que preside contrate muitos avençados com ligações ao PSD.

O contrato teve a duração de 17 meses e valia mensalmente 1.600 euros mais IVA (um total de 1.863 euros por mês). Marta Sousa Relvas disse ao Observador que para prestar o serviço subcontratou outra sociedade: a Contexto Fascinante, de Gonçalo Castel-Branco, seu “parceiro neste projeto de comunicação”, a quem “pagava mensalmente 800 euros mais IVA”. De acordo com o publicitado no site base.gov, este foi o único contrato celebrado entre a empresa da mulher de Miguel Relvas e o setor público.

Segundo as contas da March Strategy consultadas pelo Observador, a avença com esta Junta de Freguesia era uma das fontes de rendimento mais importantes da empresa. Em 2015, a sociedade faturou 40.194,22 euros, dos quais mais de um terço (14.904 euros) correspondia ao contrato com a Junta de Freguesia da Estrela. Em 2016, a empresa faturou 41.841,53 euros, dos quais, novamente, mais de um terço da faturação partiu de serviços prestados à junta da Estrela (16.767 euros). Nesse ano, metade do que a empresa de Marta Sousa Relvas faturou em Portugal (33.300 euros) foi à junta de freguesia da Estrela. Os restantes 8.541,53 euros foram cobrados num outro país da União Europeia.

Sobre a natureza do trabalho na junta, Marta Sousa Relvas afirma que o serviço prestado foi na área da “comunicação, media training e assessoria de imprensa”. Quanto à ligação partidária, por ser mulher de um antigo ministro do PSD, justifica que “já existia e já tinha uma carreira de 15 anos na comunicação antes de ser casada [com Miguel Relvas]” e acrescenta: “Não sou nem nunca fui militante do PSD“.

Marta Sousa Relvas não é militante, mas a proximidade ao PSD começou em 2008, quando se tornou responsável pela comunicação da plataforma de reflexão estratégica “Construir Ideias”, liderada por Pedro Passos Coelho. Foi também responsável pela comunicação e lançamento do livro Mudar, publicado pelo líder do PSD, em 2010. No ano anterior, tinha sido ela a receber, em nome de Passos Coelho, o prémio Sexy 20 Platina, atribuído pelo Correio de Manhã. Tornou-se consultora do futuro primeiro-ministro na sede do PSD, onde tratava das questões relacionadas com a imagem. Em 2011, tal como a maioria da equipa que trabalhava com Passos na São Caetano à Lapa, foi nomeada assessora do primeiro-ministro com responsabilidade na área de imagem, eventos institucionais e gestão da equipa de comunicação digital do Governo. Em 2013, casou com o então ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

Questionada pelo Observador sobre se o marido teve intervenção na atribuição da avença (por ser companheiro de partido de Luís Newton), Marta Sousa Relvas respondeu: “Não me parece. Se fosse na área da engenharia ou numa área da qual não tenho currículo, precisava, mas não é. É uma área na qual eu tenho currículo e na qual estou habilitada para o fazer”. O próprio Miguel Relvas limitou-se a dizer ao Observador que não tem “nada a ver” com a “vida profissional da mulher” e que Marta Sousa Relvas é uma “profissional competente.”

Luís Newton justifica, em declarações ao Observador, que “os serviços contratados à March Strategy foram para prestar serviços de apoio comunicacional, tendo a escolha recaído sobre esta empresa, não pelo seu nome no mercado, na medida em que havia sido recentemente criada, mas sim pelo extenso curriculum e competência técnica da Marta Relvas e das pessoas que com ela trabalhavam, a que acrescia o facto de a sua proposta ser a que apresentava as melhores condições de execução relativamente às restantes propostas analisadas, neste caso, pelas empresas FXT e Nextpower”. A FXT era o nome da empresa do ex-jornalista Francisco Teixeira e a Nextpower é liderada por Rodrigo Moita de Deus — também militante e ex-dirigente do PSD.

O presidente da junta acrescenta ainda que o facto de “a mesma ser casada com um militante do PSD – mesmo que ‘destacado’ – não pode ser usado como critério para a sua não adjudicação, quando a sua proposta é a melhor, nomeadamente em termos de preço.

Sobre o atraso de mais de dois anos na publicação deste contrato — um assunto que tem gerado polémica ao longo dos últimos anos –, Newton afirma ao Observador que a “Junta de Freguesia da Estrela se confrontou com diversas questões sobre o alcance do regime de publicitação dos contratos, o que levou a um atraso na execução”, uma situação que, explica, “vem sendo regularizada”. Os atrasos na publicação de contratos do portal base.gov têm gerado críticas por parte da oposição nas Assembleias de Freguesia da Estrela desde a legislatura passada até à presente. Mais: a oposição (PS, PCP e CDS) recusou votar o último orçamento da junta enquanto Newton não tornasse públicas as adjudicações a empresas, assim como avenças e o quadro de pessoal da autarquia.

Marta Sousa Relvas, 41 anos, casou com o ex-ministro Adjunto e antigo secretário-geral do PSD Miguel Relvas em outubro de 2013. Antes disso, recorda a própria, tinha uma carreira de 15 anos na área da comunicação. Formou-se em Marketing e Publicidade no IADE e esteve 10 anos no meio publicitário  na JWT do grupo WPP e na E3C — a empresa através da qual foi trabalhar com Passos Coelho e Miguel Relvas. Em 2000 e 2007 foi responsável pela coordenação logística das reuniões ministeriais da Presidência Portuguesa da União Europeia.

Atualmente, Marta Sousa Relvas trabalha como consultora de comunicação freelancer e, nos últimos dois anos, fez um programa intensivo para executivos na área da gestão na Henley Business School, bem como uma pós-graduação em Parentalidade e Educação Positivas na Escola da Parentalidade e Educação. Dedica-se também à ação social, sendo voluntária do Refood Belém.

Newton diz que militantes do PSD são “ínfima parte” de avençados da junta

Luís Newton, questionado pelo Observador, repete ser “falso que a maioria das contratações da Junta de Freguesia da Estrela sejam feitas a militantes do PSD”. Mas acrescenta que “tal não invalida, como não podia deixar de ser (até porque tal também seria ilegal, por violação do princípio da igualdade) que haja contratos celebrados com militantes do PSD”. Destaca, no entanto, que  “consubstanciam uma ínfima parte dos contratos celebrados” e que “foram todos precedidos de processos de seleção, optando-se pelas propostas que melhor respondiam ao pretendido e que apresentavam as melhores condições de execução”.

Como o Observador comprovou em anteriores investigações (e ainda antes de ter acesso aos contratos agora publicitados no site base.gov) Luís Newton tinha adjudicado, pelo menos, mais de 300 mil euros a militantes do PSD.

No caso do contrato com a empresa de Marta Sousa Relvas publicitado no site base.gov, em vez de um contrato ter sido carregado em PDF — como é habitual neste site — a Junta de Freguesia da Estrela apenas fez o upload de uma folha A4 com um único parágrafo [que pode ver na imagem abaixo].

Quanto ao facto de não seguir o procedimento habitual (e executado pela esmagadora maioria das entidades públicas), Newton — que se afirma como um defensor da “transparência” — escuda-se no Código dos Contratos Públicos e no seu artigo 127.º, que estabelece que “a celebração de quaisquer contratos na sequência de ajuste directo deve ser publicitada, pela entidade adjudicante, no portal da Internet dedicado aos contratos públicos através de uma ficha conforme modelo constante do anexo III do presente Código e do qual faz parte integrante”.

Ora, explica Luís Newton, “se analisar a ficha modelo constante do anexo III em causa (…) deve ser publicitada a identificação da entidade adjudicante, a identificação do adjudicatário, o objeto do contrato (uma descrição sumária), o preço contratual (calculado nos termos do disposto no artigo 97.º), o prazo da execução das principais prestações objeto do contrato, o local da execução das principais execuções e o critério material de escolha do ajuste direto, regime que a Junta de Freguesia da Estrela cumpriu integralmente”. Ou seja: como esta lei não exige que o contrato seja carregado no portal, a junta não o tornou público — ao contrário do que o próprio Newton fez noutros contratos, como o que em baixo se mostra.

A contratação de Marta Sousa Relvas não é a única de Newton no universo do PSD. Como o Observador noticiou em julho, a empresa Informantem, cujo presidente do Conselho de Administração é Henrique Muacho — militante do PSD — foi contratada a 1 de maio de 2014 para serviços de “aluguer informático”: um contrato com um valor inicial de 2.178 euros. Seria depois registado um primeiro pagamento de 26.146 euros, aos quais se juntam 14.786,02 euros registados como “trabalhos a mais”. Foi Henrique Muacho que intermediou o convite que a Huawei fez a Luís Newton para viajar à China, no chamado Huaweigate — caso revelado pelo Observador em que que vários políticos foram ao estrangeiro a convite de empresas tecnológicas. Em 2015, o ano da viagem de Newton à China, a junta pagou 40.932 euros à empresa presidida por Henrique Muacho.

Henrique Muacho chegou a ser candidato pelo PSD à junta de freguesia de Póvoa de Santo Adrião e Olival de Basto em 2017. Tinha sido apresentado pelo deputado Sérgio Azevedo a Luís Newton — são aliados numa das principais fações do PSD/Lisboa. O empresário seria afastado antes das eleições autárquicas, depois de o candidato social-democrata a Odivelas, Fernando Seara, ter sido alegadamente surpreendido por um processo judicial em que Muacho estava envolvido.

Mas o caso era público e já tinha sido noticiado. O gestor foi acusado pelo Ministério Público (MP) num caso de corrupção que tinha como figura de topo João Correia, ex-diretor da Direção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos (DGIE) do Ministério da Administração Interna. O MP alegava que, durante três anos, João Correia teria montado uma teia com amigos e “irmãos” da maçonaria, de forma a arrecadar milhares de euros em dinheiros públicos. Um desses cúmplices seria Henrique Muacho, acusado na altura pelo MP de sete crimes.

A juntar aos contratos com empresas do PSD, também havia avençados cujo valor do contrato era desconhecido. Um dos casos é o de Mafalda Ascensão Cambeta, que além de assessora na junta de freguesia da Estrela foi também assessora no gabinete de vereadores do PSD na Câmara Municipal de Lisboa e membro da Assembleia de Freguesia de Campo de Ourique. No gabinete da vereação, Cambeta ganhava 1.700 euros brutos por mês. Na Estrela, de acordo com um documento publicado pelo executivo de Newton este mês no portal da junta, Mafalda Cambeta trabalha na área da Educação como “técnica superior”, numa avença que — de acordo com o mesmo documento — pode chegar aos 1.873,12 euros. O valor era até agora desconhecido, mas também ainda não foi divulgado o valor exato.

Mafalda Cambeta foi presidente da concelhia da JSD/Lisboa e é muito próxima de Luís Newton, controlando a parte da “jota” afeta ao presidente da junta de freguesia da Estrela nas guerras internas. Em abril de 2017, Mafalda Cambeta voltou a ser envolvida em polémicas, com uma notícia na revista Sábado que revelava que faltou a uma reunião da Assembleia Municipal de Lisboa a 7 de dezembro, mas alguém falsificou a sua assinatura (efeito: recebeu senha de presença). A presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, não quis “gastar energias” com o assunto, mas chegou uma denúncia ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e, segundo o semanário Expresso, o caso já tem dois arguidos.

Em julho eram apenas 22 os contratos publicados por Newton no portal base.gov, mas o Observador teve então acesso a uma listagem de contratação administrativa da junta de freguesia da Estrela de 2015, onde descobriu pelo menos 303.521 euros em contratos com empresas de militantes do PSD. Isto antes de mais de cem contratos adicionais terem sido publicados no site base.gov.

Outro exemplo de relação com militantes do PSD: um contrato por ajuste com a Ambigold no valor de 162.362 euros (132 mil euros aos quais acresce IVA) foi celebrado a 28 de junho de 2014, mas só publicitado no base.gov a 24 de julho de 2017. Ou seja: mais de três anos depois de o contrato ter sido celebrado, mas apenas três dias depois de o Observador ter enviado perguntas sobre a Ambigold ao presidente de Junta de Freguesia da Estrela.

A Ambigold Invest tem como sócio-gerente Carlos Reis, antigo líder da JSD/Braga, que se candidatou a líder da JSD nacional contra Duarte Marques em 2010, e perdeu. Carlos Reis — filho de Fernando Reis, ex-presidente da câmara de Barcelos, uma das maiores concelhias do partido — não só é militante do PSD como é também amigo do deputado Sérgio Azevedo e têm mesmo uma empresa juntos com o mesmo nome em Moçambique (chama-se Ambigold InvestMoz, Limitada), que foi criada a 29 de novembro de 2012.

Mas há mais exemplos de contratação de empresas ou de atribuição avenças a militantes do PSD, que vão só agora sendo conhecidos porque os contratos foram omitidos durante meses ou anos pelos alegados “problemas” da junta de freguesia.

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